TJCE - 0120565-02.2010.8.06.0001

01/04/2025 21:18

Conclusos para despacho

24/03/2025 13:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025 13:08

Alterado o assunto processual

24/03/2025 13:08

Alterado o assunto processual

24/03/2025 13:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025 11:11

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024 13:21

Conclusos para despacho

22/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

27/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MATIAS LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MATIAS LIMA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80646675

11/04/2024 00:00

Intimação

11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80646675

10/04/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80646675

10/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 13:31

Conclusos para despacho

26/11/2022 07:52

Mov. [289] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022 16:17

Mov. [288] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento Comum Cível.

01/09/2022 15:38

Mov. [287] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/06/2022 12:18

Mov. [286] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.421/422.

19/04/2022 14:25

Mov. [285] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022 14:58

Mov. [284] - Conclusão

25/02/2022 13:08

Mov. [283] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/02/2022 13:07

Mov. [282] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 13:07

Mov. [281] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 13:06

Mov. [280] - Encerrar documento - restrição

24/01/2022 03:28

Mov. [279] - Certidão emitida

17/12/2021 09:47

Mov. [278] - Certidão emitida

17/12/2021 09:47

Mov. [277] - Documento

15/12/2021 08:40

Mov. [276] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468010-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2021 08:23

14/12/2021 21:03

Mov. [275] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0694/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

13/12/2021 01:51

Mov. [274] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021 18:51

Mov. [273] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221021-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

10/12/2021 18:49

Mov. [272] - Certidão emitida

10/12/2021 18:49

Mov. [271] - Documento Analisado

08/12/2021 09:58

Mov. [270] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021 10:37

Mov. [269] - Conclusão

22/11/2021 23:41

Mov. [268] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457642-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2021 23:17

19/11/2021 00:58

Mov. [267] - Certidão emitida

19/11/2021 00:58

Mov. [266] - Certidão emitida

16/11/2021 17:23

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454674-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 16:51

08/11/2021 10:00

Mov. [264] - Certidão emitida

08/11/2021 10:00

Mov. [263] - Certidão emitida

08/11/2021 10:00

Mov. [262] - Documento Analisado

04/11/2021 13:42

Mov. [261] - Mero expediente: Intimar Município de Fortaleza e Ministério Público para se manifestarem sobre certidão de páginas 386. Fortaleza, 04 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

25/10/2021 11:00

Mov. [260] - Conclusão

25/10/2021 10:54

Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01443273-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 10:22

23/10/2021 02:53

Mov. [258] - Certidão emitida

11/10/2021 11:53

Mov. [257] - Certidão emitida

11/10/2021 11:53

Mov. [256] - Documento Analisado

07/10/2021 13:18

Mov. [255] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre a petição do Ministério Público do Ceará de páginas 397/400. Fortaleza, 07 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/09/2021 13:16

Mov. [254] - Conclusão

24/09/2021 16:23

Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01428932-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/09/2021 15:51

11/09/2021 09:49

Mov. [252] - Certidão emitida

11/09/2021 09:49

Mov. [251] - Documento

10/09/2021 09:48

Mov. [250] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/158356-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

10/09/2021 09:46

Mov. [249] - Documento Analisado

06/09/2021 10:56

Mov. [248] - Mero expediente: Visto em Inspeção Intimar a 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença do MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Fortaleza, 06 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Per

24/08/2021 15:01

Mov. [247] - Conclusão

23/08/2021 18:56

Mov. [246] - Certidão emitida

26/06/2021 15:20

Mov. [245] - Certidão emitida

26/06/2021 15:20

Mov. [244] - Documento

21/06/2021 10:00

Mov. [243] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/105584-1 Situação: Não cumprido em 26/06/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Leal Feitosa

21/06/2021 09:58

Mov. [242] - Documento Analisado

11/06/2021 14:22

Mov. [241] - Mero expediente: Intimar a 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para se manifestar em 05 dias sobre certidão de páginas 386. Fortaleza, 11 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

08/06/2021 14:34

Mov. [240] - Conclusão

07/06/2021 14:05

Mov. [239] - Certidão emitida

07/06/2021 14:05

Mov. [238] - Encerrar documento - restrição

07/06/2021 14:04

Mov. [237] - Decurso de Prazo

04/12/2020 12:10

Mov. [236] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 2513

02/12/2020 12:53

Mov. [235] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020 11:06

Mov. [234] - Documento Analisado

01/12/2020 09:52

Mov. [233] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre petição de cumprimento de sentença, fls. 378/381, para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 15

12/10/2020 16:12

Mov. [232] - Encerrar análise

29/09/2020 00:11

Mov. [231] - Conclusão

28/09/2020 20:57

Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472552-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/09/2020 20:36

29/07/2020 16:34

Mov. [229] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020 15:01

Mov. [228] - Conclusão

23/07/2020 13:47

Mov. [227] - Certidão emitida

23/07/2020 13:46

Mov. [226] - Trânsito em julgado

23/07/2020 13:45

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

23/07/2020 13:45

Mov. [224] - Decurso de Prazo

23/07/2020 13:40

Mov. [223] - Decurso de Prazo

12/06/2020 12:35

Mov. [222] - Certidão emitida

09/06/2020 23:06

Mov. [221] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2020 18:31

Mov. [220] - Petição juntada ao processo

05/06/2020 17:50

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00918581-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/06/2020 17:30

03/06/2020 05:32

Mov. [218] - Certidão emitida

29/05/2020 23:05

Mov. [217] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020 01:33

Mov. [216] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2020 21:18

Mov. [215] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371

08/05/2020 13:14

Mov. [214] - Certidão emitida

08/05/2020 13:14

Mov. [213] - Certidão emitida

08/05/2020 11:15

Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020 14:53

Mov. [211] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020 09:58

Mov. [210] - Concluso para Sentença

01/04/2020 09:15

Mov. [209] - Concluso para Despacho

23/03/2020 23:46

Mov. [208] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020 22:53

Mov. [207] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/03/2020 16:36

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00877768-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2020 12:49

03/03/2020 19:42

Mov. [205] - Certidão emitida

03/03/2020 19:42

Mov. [204] - Documento

03/03/2020 19:41

Mov. [203] - Documento

17/12/2019 22:08

Mov. [202] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2019 12:17

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274

30/11/2019 13:36

Mov. [200] - Certidão emitida

25/11/2019 09:52

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0346/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Maria de Fatima

19/11/2019 09:39

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01684742-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2019 09:04

18/11/2019 10:00

Mov. [197] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/270996-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

14/11/2019 13:18

Mov. [196] - Certidão emitida

14/11/2019 00:17

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 1883

14/11/2019 00:17

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 1883

14/11/2019 00:10

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656

05/11/2019 16:40

Mov. [192] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

16/10/2019 10:37

Mov. [191] - Decurso de Prazo

26/09/2019 17:16

Mov. [190] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2019 04:21

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00697272-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 21:13

28/08/2019 13:17

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 425/426

26/08/2019 08:50

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2019 Teor do ato: Certifique a Secretaria o decurso do prazo em relação à parte requerida quanto ao despacho de fl. 327."Intimar as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de

23/08/2019 12:14

Mov. [186] - Decurso de Prazo

20/11/2018 12:47

Mov. [185] - Petição juntada ao processo

20/11/2018 12:21

Mov. [184] - Mero expediente: Certifique a Secretaria o decurso do prazo em relação à parte requerida quanto ao despacho de fl. 327."Intimar as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.317/321. "

10/10/2018 13:13

Mov. [183] - Concluso para Sentença

01/08/2018 22:12

Mov. [182] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018 22:55

Mov. [181] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018 22:26

Mov. [180] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018 16:11

Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10297172-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2018 14:54

24/04/2018 21:16

Mov. [178] - Certidão emitida

24/04/2018 21:16

Mov. [177] - Documento

24/04/2018 21:14

Mov. [176] - Documento

12/04/2018 08:15

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2018 14:21

Mov. [174] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/077635-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

11/04/2018 10:35

Mov. [173] - Certidão emitida

23/03/2018 15:17

Mov. [172] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.317/321.Fortaleza, 23 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

23/03/2018 14:35

Mov. [171] - Expedição de Alvará

22/03/2018 13:37

Mov. [170] - Concluso para Despacho

22/03/2018 11:39

Mov. [169] - Certidão emitida

22/03/2018 10:10

Mov. [168] - Mero expediente: Expedir alvará em favor do perito FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO.Fortaleza, 22 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

20/03/2018 14:52

Mov. [167] - Concluso para Despacho

20/03/2018 14:41

Mov. [166] - Petição

20/03/2018 14:41

Mov. [165] - Documento

20/03/2018 14:41

Mov. [164] - Documento

24/01/2018 14:31

Mov. [163] - Certidão emitida

24/01/2018 14:30

Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2018 11:21

Mov. [161] - Expedição de Carta

19/12/2017 15:25

Mov. [160] - Certidão emitida

12/12/2017 11:15

Mov. [159] - Mero expediente: Dá ciência ao perito da petição do Ministério Público de fls.311.

04/12/2017 14:13

Mov. [158] - Concluso para Despacho

04/12/2017 13:36

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10629500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 12:34

04/12/2017 10:57

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 904/905

30/11/2017 10:35

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2017 15:16

Mov. [154] - Mero expediente: Defiro o pedido do perito de fls. 307 dando-lhe um prazo de 30 dias para a entrega dos trabalhos periciais.Fortaleza, 07 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

01/11/2017 11:52

Mov. [153] - Concluso para Despacho

01/11/2017 11:51

Mov. [152] - Petição

25/10/2017 16:18

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2017 16:17

Mov. [150] - Certidão emitida

11/10/2017 08:23

Mov. [149] - Expedição de Carta

10/10/2017 08:45

Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2017 08:45

Mov. [147] - Petição juntada ao processo

02/10/2017 11:10

Mov. [146] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição de fls.297.Fortaleza, 02 de outubro de 2017.

27/09/2017 13:56

Mov. [145] - Concluso para Despacho

27/09/2017 13:56

Mov. [144] - Encerrar documento - benefício

18/09/2017 15:06

Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2017 15:06

Mov. [142] - Certidão emitida

31/08/2017 08:54

Mov. [141] - Expedição de Carta

16/08/2017 20:24

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10412824-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2017 15:42

15/08/2017 06:56

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 343

14/08/2017 09:30

Mov. [138] - Mero expediente: À Secretaria Única, intime-se o "expert" para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.

11/08/2017 16:31

Mov. [137] - Concluso para Despacho

10/08/2017 12:51

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10401891-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2017 10:50

09/08/2017 12:24

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017 15:32

Mov. [134] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017 11:10

Mov. [133] - Mero expediente: Reitero a determinação exarada no despacho de fl. 270, devendo a Secretaria Única intimar o Município de Fortaleza para realizar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais, conforme petição de fl. 269. Empós,

07/08/2017 16:29

Mov. [132] - Concluso para Despacho

06/08/2017 19:36

Mov. [131] - Certidão emitida

06/08/2017 19:36

Mov. [130] - Documento

06/08/2017 19:33

Mov. [129] - Documento

20/07/2017 10:20

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 1716 Página: 449

18/07/2017 08:31

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017 17:42

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/132983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 140 - Raimundo Nonato Lima Filomeno

13/07/2017 11:18

Mov. [125] - Mero expediente: Proceder as devidas intimações com urgência para comparecimento à esta Vara dia 08/08/2017às 15:00 para realização da perícia.Fortaleza, 13 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação

26/06/2017 13:17

Mov. [124] - Concluso para Despacho

26/06/2017 13:17

Mov. [123] - Petição

23/06/2017 09:27

Mov. [122] - Expedição de Carta

13/06/2017 16:14

Mov. [121] - Certidão emitida

06/06/2017 10:06

Mov. [120] - Mero expediente: Intimar o perito FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO para designar data da perícia.Fortaleza, 06 de junho de 2017.

30/05/2017 15:27

Mov. [119] - Concluso para Despacho

30/05/2017 15:25

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10243460-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2017 09:45

24/05/2017 11:33

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 1676 Página: 427

22/05/2017 11:54

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2017 09:33

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2017 09:34

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2017 08:11

Mov. [113] - Concluso para Despacho

17/04/2017 17:26

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10164951-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2017 12:00

07/04/2017 11:56

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 1648 Página: 447/

06/04/2017 15:19

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2017 10:44

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2017 13:58

Mov. [108] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para fazer o depósito do perito conforme petição de fls.269.Fortaleza, 03 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

30/03/2017 14:33

Mov. [107] - Concluso para Despacho

30/03/2017 14:30

Mov. [106] - Petição

23/03/2017 13:53

Mov. [105] - Documento

22/03/2017 13:45

Mov. [104] - Expedição de Carta

23/02/2017 13:05

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10081545-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 09:59

13/02/2017 19:44

Mov. [102] - Certidão emitida

13/02/2017 19:44

Mov. [101] - Documento

13/02/2017 19:40

Mov. [100] - Documento

13/02/2017 12:28

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059195-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 09:42

08/02/2017 10:39

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 1608 Página: 429/430

06/02/2017 09:14

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2017 14:08

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/017719-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / RONY KIM MAIA LOU

02/02/2017 16:04

Mov. [95] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar laudo pericial em 90 dias.Intimar as partes para indicarem seus assistentes técnicos. Intimar o perito para indicar prazo para o início da perícia.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017. Nadia Mari

30/01/2017 14:18

Mov. [94] - Concluso para Despacho

30/01/2017 14:18

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

07/12/2016 22:55

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10568019-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2016 10:24

30/11/2016 23:15

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 1573 Página: 380 - 381

30/11/2016 14:24

Mov. [90] - Documento

30/11/2016 14:23

Mov. [89] - Documento

28/11/2016 09:33

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016 18:05

Mov. [87] - Certidão emitida

25/11/2016 18:04

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2016 13:33

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/176598-0 Situação: Não cumprido em 30/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier

24/11/2016 17:13

Mov. [84] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta do perito de fls.242/245.Fortaleza, 24 de novembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

23/11/2016 15:43

Mov. [83] - Concluso para Despacho

23/11/2016 15:43

Mov. [82] - Petição

25/10/2016 16:02

Mov. [81] - Encerrar análise

30/06/2016 17:44

Mov. [80] - Expedição de Carta

27/06/2016 09:52

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10285796-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2016 09:18

20/06/2016 11:17

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 415/417

16/06/2016 15:38

Mov. [77] - Expedição de Mandado

15/06/2016 10:03

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2016 09:47

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2016 09:45

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/06/2016 09:44

Mov. [73] - Expedição de Carta

07/06/2016 09:43

Mov. [72] - Parecer do Ministério Público

30/05/2016 19:01

Mov. [71] - Certidão emitida

30/05/2016 09:54

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016 08:01

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/04/2016 17:03

Mov. [68] - Certidão emitida

06/04/2016 17:01

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2016 17:12

Mov. [66] - Expedição de Carta

28/07/2015 18:19

Mov. [65] - Decurso de Prazo

24/06/2015 09:44

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 255

22/06/2015 10:27

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2014 13:01

Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Sr. JOSÉ OLIVEIRA CARVALHO, que deverá apresentar os cálculos de seus honorários.

25/11/2014 11:42

Mov. [61] - Concluso para Sentença

25/11/2014 11:42

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

25/11/2014 11:41

Mov. [59] - Decurso de Prazo

24/11/2014 10:37

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71617813-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2014 10:14

12/11/2014 10:55

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 462 Página: 387

12/11/2014 10:25

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 383

10/11/2014 08:46

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014 08:34

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0451/2014 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE), Maria de Fatima Matias Lima (OAB 8606/CE), Procurad

20/10/2014 14:55

Mov. [53] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.

17/07/2014 10:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/07/2014 15:19

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/07/2014 10:25

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2014 10:16

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/07/2014 10:16

Mov. [48] - Processo devolvido do MP

24/06/2014 10:05

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71421308-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/06/2014 09:49

09/06/2014 17:36

Mov. [46] - Certidão emitida

09/06/2014 17:36

Mov. [45] - Mandado

08/05/2014 15:27

Mov. [44] - Expedição de Mandado

07/05/2014 16:30

Mov. [43] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito.

15/04/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença

09/01/2014 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/04/2013 12:00

Mov. [37] - Petição

20/11/2012 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/09/2012 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida

27/09/2012 12:00

Mov. [34] - Mandado

19/09/2012 12:00

Mov. [33] - Expedição de Mandado

18/09/2012 12:00

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/08/2012 12:00

Mov. [30] - Petição

24/08/2012 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

24/08/2012 12:00

Mov. [28] - Mandado

25/06/2012 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado

25/06/2012 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: 0

10/05/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/05/2012 12:00

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público

19/10/2011 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público.

22/08/2011 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/03/2011 12:00

Mov. [21] - Petição

16/03/2011 12:00

Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 012.05.650220-1/80002 - Classe: Pedido de Extinção em Ação Civil Pública - Assunto principal:

10/02/2011 12:00

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 012.05.650220-1/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Assunto principal:

10/02/2011 12:00

Mov. [18] - Petição

20/01/2011 12:00

Mov. [17] - Mandado

20/01/2011 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2010 Data da Disponibilização: 09/12/2010 Data da Publicação: 10/12/2010 Número do Diário: 122 Página: 274

07/12/2010 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado

07/12/2010 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2010 12:00

Mov. [13] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2010 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2010 12:00

Mov. [11] - Petição

20/10/2010 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.05.650220-1/80000 - Classe: Contestação em Ação Civil Pública - Assunto principal:

30/09/2010 12:00

Mov. [9] - Mandado

24/08/2010 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

17/08/2010 12:00

Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2010 12:00

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2010 12:00

Mov. [3] - Petição

16/08/2010 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2010 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho