30/04/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 11/07/2024 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2024
24/04/2024 00:46

Decorrido prazo de DYANNA MARIA COSTA RENDEIRO em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 83584031
08/04/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MUCURIPE PJE n. 3000351-86.2024.8.06.0017 AUTOR: PRISCILLA AMORIM SAMPAIO, MARCIO HENRIQUE BEZERRA MACAMBIRA REU: RAIMUNDA CARDOSO DE ARAUJO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. Constata-se que a presente ação se trata de queixa crime, motivada por suposta prática de ameaça, difamação e injuria.

Assim, o presente juizado é incompetente para julgar, posto sua competência unicamente para as causas cíveis, conforme determinado pela Lei estadual, n°12.552/95, excluindo a matéria criminal. Assim, com espeque no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, declaro a incompetência do juizado para conhecer e processar o feito e extinta a lide sem a resolução do seu mérito.

P.R.I. Em 5 de abril de 2024. Icléa Aguiar Araújo Rolim Juíza de Direito em Respondência
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83584031
05/04/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83584031
05/04/2024 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2024 14:22

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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