TJCE - 0490276-70.2000.8.06.0001

23/05/2025 16:23

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2025 15:11

Conclusos para decisão

18/12/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ALVARO GUIMARAES LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ALVARO GUIMARAES LIMA em 03/05/2024 23:59.

27/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80308154

10/04/2024 00:00

Intimação

10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80308154

09/04/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80308154

09/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 12:31

Conclusos para despacho

26/11/2022 09:36

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/08/2022 13:59

Mov. [132] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022 10:59

Mov. [131] - Conclusão

31/05/2022 08:58

Mov. [130] - Carta Precatória: Rogatória

15/02/2022 16:52

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022 16:51

Mov. [128] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Genérica

30/08/2021 15:16

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

30/08/2021 15:06

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

21/07/2021 10:43

Mov. [125] - Documento

17/07/2021 08:58

Mov. [124] - Certidão emitida

15/07/2021 09:03

Mov. [123] - Expedição de Carta Precatória

15/07/2021 07:22

Mov. [122] - Certidão emitida

15/07/2021 07:20

Mov. [121] - Documento Analisado

14/07/2021 09:24

Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se, pessoalmente, o Requerente para que cumpra com a obrigação de pagar, sob pena de adoção das medidas cabíveis, como penhora on-line.

12/07/2021 11:09

Mov. [119] - Concluso para Despacho

12/07/2021 10:54

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02173849-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/07/2021 10:29

06/07/2021 08:01

Mov. [117] - Certidão emitida

06/07/2021 08:01

Mov. [116] - Documento Analisado

02/07/2021 15:59

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre certidão de páginas 380. Fortaleza, 02 de julho de 2021.

28/04/2021 15:22

Mov. [114] - Conclusão

28/04/2021 12:43

Mov. [113] - Certidão emitida

28/04/2021 12:40

Mov. [112] - Decurso de Prazo

27/10/2020 23:21

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/10/2020 19:53

Mov. [110] - Certidão emitida

07/10/2020 01:26

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

03/10/2020 10:58

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020 13:02

Mov. [107] - Documento Analisado

30/09/2020 17:03

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se os executados sobre petição de cumprimento de sentença de páginas 373/375 para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo

30/09/2020 14:48

Mov. [105] - Concluso para Despacho

30/09/2020 14:04

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476552-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 13:50

29/09/2020 22:45

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

28/09/2020 12:14

Mov. [102] - Certidão emitida

28/09/2020 12:09

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0574/2020 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-

28/09/2020 10:46

Mov. [100] - Documento Analisado

24/09/2020 15:05

Mov. [99] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

23/09/2020 10:11

Mov. [98] - Conclusão

22/09/2020 15:14

Mov. [97] - Certidão emitida

22/09/2020 15:13

Mov. [96] - Trânsito em julgado

22/09/2020 15:12

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020 15:12

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020 15:12

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020 15:11

Mov. [92] - Decurso de Prazo

22/09/2020 15:10

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020 04:30

Mov. [90] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 02:01

Mov. [89] - Certidão emitida

12/05/2020 22:35

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372

11/05/2020 13:20

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020 12:37

Mov. [86] - Certidão emitida

30/04/2020 15:14

Mov. [85] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019 16:13

Mov. [84] - Concluso para Sentença

22/02/2019 16:12

Mov. [83] - Decurso de Prazo

14/01/2019 10:24

Mov. [82] - Encerrar análise

11/01/2019 13:14

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019 13:03

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

01/11/2018 07:30

Mov. [79] - Certidão emitida

25/10/2018 13:27

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2015 Página: 494/495

23/10/2018 10:51

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018 15:50

Mov. [76] - Certidão emitida

22/10/2018 09:44

Mov. [75] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes Necessários.

19/09/2018 17:38

Mov. [74] - Concluso para Despacho

13/09/2018 19:17

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10532291-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2018 18:52

28/08/2018 10:27

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/08/2018 08:28

Mov. [71] - Certidão emitida

21/08/2018 13:49

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.

21/08/2018 09:55

Mov. [69] - Concluso para Despacho

21/08/2018 09:53

Mov. [68] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl.343 e nada foi apresentado ou requerido pelo promovido. O referido é verdade. Dou fé.

13/07/2018 17:01

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

13/07/2018 11:33

Mov. [66] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, certificar se houve decurso de prazo do despacho de página 341.

12/07/2018 17:09

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/04/2018 10:57

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 418/420

26/03/2018 07:33

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2018 10:31

Mov. [62] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição do promovente de fls. 333/337 e documentação de fls.338/340 no prazo de 05 dias.Fortaleza, 09 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por C

21/02/2018 21:56

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10086946-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2018 20:51

05/10/2016 12:36

Mov. [60] - Concluso para Sentença

05/10/2016 12:32

Mov. [59] - Decurso de Prazo

05/10/2016 08:38

Mov. [58] - Certidão emitida

12/09/2016 16:17

Mov. [57] - Mero expediente: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ de fls.329. Cumpra-se.Fortaleza, 12 de setembro de 2016.

01/07/2016 16:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho

16/06/2016 14:12

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10267861-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2016 11:48

14/06/2016 20:31

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10264292-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2016 17:31

13/06/2016 11:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Número do Diário: 1457 Página: 344/347

09/06/2016 07:41

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016 15:02

Mov. [51] - Certidão emitida

23/05/2016 10:18

Mov. [50] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

20/04/2016 13:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/04/2016 13:05

Mov. [48] - Certidão emitida

11/12/2015 12:06

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

11/12/2015 12:01

Mov. [46] - Carta Precatória: Rogatória

11/12/2015 10:34

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10516193-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2015 09:38

10/12/2015 09:01

Mov. [44] - Concluso para Sentença

30/11/2015 14:42

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10495767-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 10:22

16/10/2015 09:18

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 317/318

14/10/2015 09:20

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0483/2015 Teor do ato: REITERO DESPACHO DE FLS.117, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE POR MANDADO. Advogados(s): Alvaro Guimaraes Lima (OAB 14307/CE), Jose Carlos Vasconcelos Filho (OAB

05/10/2015 08:55

Mov. [40] - Documento

02/10/2015 10:47

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

01/10/2015 14:37

Mov. [38] - Mero expediente: REITERO DESPACHO DE FLS.117, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE POR MANDADO.

01/10/2015 10:05

Mov. [37] - Conclusão

13/08/2015 09:19

Mov. [36] - Certidão emitida

13/08/2015 09:18

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2015 11:39

Mov. [34] - Expedição de Carta

05/02/2015 13:29

Mov. [33] - Mero expediente: Intimar pessoalmente o requerente para em 48 hoars se manifestar se tem interesse em prosseguir o feito, sob pena de extinção do mesmo.

19/01/2015 16:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/01/2015 16:52

Mov. [31] - Decurso de Prazo

19/01/2015 16:46

Mov. [30] - Decurso de Prazo

12/11/2014 10:27

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 383

10/11/2014 08:35

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2014 15:20

Mov. [27] - Mero expediente: Tendo em vista a ancianidade do processo, determino a intimação da parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se a parte autora a se manifestar.

14/07/2014 17:30

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/01/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/01/2014 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/06/2010 15:37

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009 16:53

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 37C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008 14:00

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B 52 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008 14:50

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA RELATAR E JULGAR - ESTANTE EMMANUEL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007 10:40

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NO ARMÁRIO 23 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2003 17:50

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2003 17:50

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2001 17:42

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ao mp - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2001 20:00

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2001 17:06

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2001 13:24

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2001 20:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2000 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2000 11:43

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2000 13:13

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2000 12:00

Mov. [6] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: ,CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2000 15:15

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2000 14:01

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.JUSTICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2000 10:47

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2000 14:41

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA