01/11/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 105911876
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 105717010
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105911876
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105717010
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000026-97.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZEndereço: Rua Caramuru, 105, Bloco D, Apto. 312 (Telefone (85) 99707-5797), Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60742-175 REQUERIDO (A)(S): Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAEndereço: Avenida Rui Barbosa, 2727, Loja 02, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60115-222 VALOR DA CAUSA: $17,399.00 SENTENÇA 1.

Cuida-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, em que são partes: DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ (requerente) e JORGE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (requerido). 2.

Concretamente em petição de id. 105591954 é informado que há confirmação da parte autora sobre a quitação da obrigação, sem demora, incide aqui o art. 924, inc.

II do CPC. 3.

Ex positis, EXTINGO A EXECUÇÃO, por a obrigação ter sido satisfeita. Sem custas e honorários (sucumbenciais), nos termos do art. 55 da LJE.

Todos ficam cientes por sistema próprio. INTIMEM-SE para RI (art. 42 da LJE).

CUMPRA-SE.

Expedientes necessários, Fortaleza - CE, data da assinatura. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
14/10/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105911876
14/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105717010
30/09/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 13:43

Juntada de petição
25/09/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 70455223
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 70455223
16/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000026-97.2022.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

A exequente informou que a parte executada ainda não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme certidão acostada no ID 70413215.

Desse modo, intime-se a empresa executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 32583873, consistente no recolhimento do produto na residência da exequente, às expensas da parte executada, sob pena de cominação de multa diária, com fulcro no art. 536 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte executada de forma pessoal e por intermédio do advogado habilitado nos autos.

Insta salientar que o endereço da exequente consta na certidão de ID 70413215.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
15/05/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70455223
15/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:56

Processo Desarquivado
09/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:28

Expedição de Alvará.
11/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 19:09

Conclusos para despacho
08/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000026-97.2022.8.06.0012 A parte promovida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença de ID 32583873.

No entanto, ainda não há comprovação da obrigação de fazer, consistente na devolução do produto, às expensas da parte promovida.

Desse modo, intime-se pessoalmente a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários dela para fins de recebimento dos valores depositados por meio de alvará judicial.

Com efeito, intimem-se ambas as partes para, no interregno de 5 (cinco) dias, informarem e demonstrarem se a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 32583873 foi cumprida.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 18:01

Conclusos para despacho
06/01/2023 18:01

Processo Desarquivado
02/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 09:56

Arquivado Definitivamente
22/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
22/12/2022 09:56

Transitado em Julgado em 19/12/2022
21/12/2022 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:45

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:54

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000026-97.2022.8.06.0012 Promovente: DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ Promovido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, apontando a existência de omissão na sentença de ID nº 32583873, uma vez que não teria sido levado em consideração para fixação do quantum indenizatório o valor efetivamente despendido pela parte embargada.

Requer, portanto, que seja sanado o vício apontado.

A embargada, em sede de contrarrazões, se manifestou pela procedência do recurso em análise. É o relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que a presente espécie recursal é cabível nas hipóteses expressamente elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, estando conceituada a omissão no parágrafo único do referido dispositivo, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Analisando a decisão ora embargada, percebe-se que, de fato, o valor efetivamente despendido pela parte na aquisição do produto foi R$ 2.299,00, conforme nota fiscal eletrônica de ID nº 27670263, e não R$ 2.399,00, quantia que corresponde ao montante sem a aplicação do desconto de R$ 100,00, razão pela qual assiste razão à parte recorrente quanto à alegação de omissão na análise do referido documento.

Desse modo, JULGO PROCEDENTES os presentes de declaração, reconhecendo a o vício apontado e passando a saná-lo com a alteração da sentença recorrida, para que passe a vigorar a título de restituição à parte embargada o valor de R$ 2.299,00 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais), mantendo-se válidas as demais disposições presentes na decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:49

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 17:13

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 02:38

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 16:11

Expedição de Mandado.
12/07/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:44

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:44

Decorrido prazo de DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:23

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 11:20

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 15:23

Expedição de Mandado.
22/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/03/2022 15:15

Conclusos para julgamento
28/03/2022 15:14

Juntada de réplica
09/03/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:03

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/02/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:50

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/01/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000694-67.2022.8.06.0174

Francisco da Silva Alves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0000423-46.2018.8.06.0111

Jose Edvandro Sousa de Araujo - ME

Luzinete Ferreira Setubal

Advogado: Daivid Carvalho Geraldo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001899-07.2021.8.06.0065

Ap2 Locacoes Servicos e Construcoes LTDA

Construtora Cavalcante &Amp; Vasconcelos Ltd...

Advogado: Diego Albuquerque Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 3000770-80.2022.8.06.0113

Joseane Maria da Silva Siqueira

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...

Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 3000024-38.2022.8.06.0171

Joao Alonco Isidorio

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2022 09:56

Exibir Processo