TJCE - 0470412-46.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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27/02/2025 15:57
Conclusos para decisão
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25/02/2025 23:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135609478
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135609478
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0470412-46.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Maria Oleni de Oliveira e Silva e outros REQUERIDO: Comandante Geral da Policia Militar do Ceara e outros (2) DESPACHO Certidão de ID 105014381, dispõe acerca da ausência de documentos necessários para confecção do ofício requisitório-precatório.
Desse modo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para juntar aos autos cópias do RG, CPF e dados bancários do Espólio de Manoel Valdário da Silva.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
14/02/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135609478
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14/02/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:23
Conclusos para despacho
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29/01/2025 10:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/09/2024 06:55
Juntada de Certidão
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27/08/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
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26/04/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83314294
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04/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0470412-46.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Revisão] POLO ATIVO : Maria Oleni de Oliveira e Silva POLO PASSIVO : Comandante Geral da Policia Militar do Ceara e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição de habilitação dos herdeiros da requerente Maria Oleni de Oliveira e Silva no id. 70879905 com documentos nos ids. 70879902/70879904. O Estado foi citado para se manifestar sobre o pedido de habilitação no id. 71080375, porém, nada apresentou, conforme certidão de id. 77219519. Após análise da documentação juntada, percebe-se que na Escritura Pública de Inventário não consta a partilha do crédito da presente ação, assim, se faz necessário a intimação dos herdeiros para esclarecer se o valor foi partilhado/sobrepartilhado, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83314294
-
03/04/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83314294
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01/04/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 13:59
Conclusos para despacho
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29/11/2023 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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31/10/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:25
Conclusos para decisão
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19/10/2023 01:47
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 10:11
Mov. [84] - Encerrar análise
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21/02/2022 22:37
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 12:46
Mov. [82] - Certidão emitida
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11/11/2021 12:46
Mov. [81] - Certidão emitida
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28/10/2021 09:05
Mov. [80] - Certidão emitida
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26/10/2021 11:33
Mov. [79] - Mero expediente: Peticao com a juntada de dados nas fls. 366/379. A SEJUD 1 Grau para cumprir o item 2 da decisao de fls. 361/362, sendo realizado o devido destaque do honorario contratual conforme o contrato de fl. 368. Exp. Nec.
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05/10/2021 15:05
Mov. [78] - Conclusão
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01/10/2021 02:23
Mov. [77] - Certidão emitida
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30/09/2021 09:53
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02341940-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/09/2021 09:26
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21/09/2021 19:34
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0360/2021Data da Publicacao: 22/09/2021Numero do Diario: 2700
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20/09/2021 11:30
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 10:35
Mov. [73] - Certidão emitida
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20/09/2021 10:35
Mov. [72] - Documento Analisado
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17/09/2021 14:45
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 12:31
Mov. [70] - Conclusão
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23/08/2021 12:29
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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11/06/2020 08:47
Mov. [68] - Certidão emitida
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21/05/2020 09:32
Mov. [67] - Certidão emitida
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20/05/2020 13:09
Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se o executado nos termos do Art. 535, CPC/15, para querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias, impugnar a execucao, podendo arguir as materias constantes dos incisos I a VI do Art. 535 do CPC/15. Exp. Nec.
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09/05/2020 01:23
Mov. [65] - Conclusão
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17/03/2020 11:36
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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17/03/2020 11:36
Mov. [63] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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19/02/2020 16:57
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01090561-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/02/2020 16:32
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23/12/2019 05:09
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0241/2019Data da Publicacao: 19/12/2019Numero do Diario: 2290
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17/12/2019 10:34
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0241/2019Teor do ato: Intime-se impetrante 5 dias. Apos, nada requerido, BAIXA e arquivo.Advogados(s): Francisco Pereira de Menezes (OAB 4995/CE), Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)
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29/11/2019 13:08
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se impetrante 5 dias. Apos, nada requerido, BAIXA e arquivo.
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08/02/2019 10:09
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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07/02/2019 15:14
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01073334-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2019 14:40
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09/10/2017 14:43
Mov. [56] - Ofício: N Protocolo: PROT.17.00939810-6Tipo da Peticao: OficioData: 20/09/2017 09:06
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03/10/2017 12:18
Mov. [55] - Ofício: N Protocolo: PROT.17.00939241-0Tipo da Peticao: OficioData: 15/09/2017 15:14
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27/09/2017 15:09
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2017 15:08
Mov. [53] - Certidão emitida
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20/09/2017 11:49
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2017 11:48
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/09/2017 16:55
Mov. [50] - Expedição de Ofício
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08/09/2017 16:55
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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25/08/2017 16:36
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10433821-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2017 13:55
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23/08/2017 13:10
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2017Data da Disponibilizacao: 22/08/2017Data da Publicacao: 23/08/2017Numero do Diario: 1739Pagina: 338/342
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21/08/2017 07:32
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2017 08:32
Mov. [45] - Conclusão
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01/08/2017 19:33
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10383279-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2017 15:38
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18/07/2017 12:44
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2017 16:07
Mov. [42] - Conclusão
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21/06/2017 16:07
Mov. [41] - Trânsito em julgado: fls. 281.
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19/06/2015 14:07
Mov. [40] - Documento
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15/06/2015 10:19
Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE
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15/06/2015 10:18
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Seguranca.
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20/05/2013 12:00
Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos
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16/10/2007 10:27
Mov. [36] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
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09/10/2007 14:34
Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2007 11:20
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2007 11:27
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO com peticao. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2007 14:08
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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16/07/2007 15:34
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 16:41
Mov. [30] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO do autor - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2007 11:41
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 99 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 15:04
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2007 17:27
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2007 12:04
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO prazo - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2007 10:19
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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23/03/2007 13:53
Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2007 15:45
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 12 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 16:56
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2005 12:35
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: IMPROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2004 14:40
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2004 09:09
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2004 12:00
Mov. [18] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2004 15:51
Mov. [17] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2004 11:28
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REMESSA AO SETOR COMPETENTE DO FORUM - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2004 13:11
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2003 11:30
Mov. [14] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2003 15:32
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 46 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2003 11:45
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2003 11:55
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 43 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 15:40
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2000 08:45
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2000 16:34
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2000 10:07
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM AS INFORMACOES DO CEL E DIRETOR FINANCEIRO DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 14:31
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O SR. DIRETOR FINANCEIRO DA POLICIA MILITAR E CORONEL COMANDADNTE GERA DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FO
-
17/03/2000 15:56
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE NOTICACAO PELO RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2000 08:18
Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO INDEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2000 14:50
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2000 09:51
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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