TJCE - 0363729-82.2000.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024. Documento: 89177959
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11/07/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024. Documento: 89177959
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89177959
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89177959
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0363729-82.2000.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS).
Intimem-se as partes acerca do ROPV/PRECATÓRIO devidamente cadastrado e enviado via SAPRE, devendo aguardar o prazo legal para o seu cumprimento. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 8 de julho de 2024 LAYLA VIANA TEIXEIRA ALVES DA CRUZ Diretora de Secretaria/Gabinete -
09/07/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89177959
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08/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:08
Juntada de Certidão
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04/07/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2024 23:59.
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26/06/2024 08:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88415900
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26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88415900
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25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88415900
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0363729-82.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.
H.
Expedido o RPV, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão. Intime-se o patrono da parte executada para informar dados bancários para fins de conclusão do cadastro do ROPV junto ao SAPRE.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de junho de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito -
24/06/2024 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88415900
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24/06/2024 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 12:33
Conclusos para despacho
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20/06/2024 12:33
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 12:29
Conclusos para despacho
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22/05/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:24
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83292633
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28/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0363729-82.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.
H.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID 80987448). Notifique-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CE), na form ado art. 183, §1º, do Código de Processo Civil (via Sistema), para, se for de seu alvitre, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, o qual se processará nos próprios autos, consoante previsão do art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Advirta-se à Fazenda Executada de que, em caso de inércia, este Juízo expedirá requisitório de pequeno valor (RPV) (art. 535, §3º, "II", CPC).
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 27 de março de 2024 .
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito -
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83292633
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27/03/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83292633
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27/03/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 10:07
Conclusos para despacho
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27/03/2024 10:04
Juntada de Certidão
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27/03/2024 10:02
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/03/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82717347
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82717347
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15/03/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82717347
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15/03/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/03/2024 13:12
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
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01/03/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/08/2023 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/07/2023 16:54
Declarada decadência ou prescrição
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10/07/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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08/07/2023 03:37
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/02/2023 10:53
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01864931-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/02/2023 10:51
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25/06/2018 15:41
Mov. [77] - Conclusão
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25/06/2018 15:40
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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26/03/2018 10:23
Mov. [75] - Certidão emitida
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26/03/2018 10:23
Mov. [74] - Documento
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26/03/2018 10:17
Mov. [73] - Documento
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15/03/2018 19:51
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/058331-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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13/03/2018 13:47
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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01/08/2017 14:26
Mov. [70] - Mero expediente: a). INTIMAR a exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta; e b). decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, CERTIFICAR sobre o pronunciamento ou sua ausência e FAZER
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24/07/2017 16:54
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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14/07/2017 11:52
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10346420-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 14/07/2017 10:59
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09/01/2017 13:56
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/12/2016 17:25
Mov. [66] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal DA VISTA e nada foi apresentado ou requerido.
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04/08/2016 08:51
Mov. [65] - Documento
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01/08/2016 10:26
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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26/07/2016 15:27
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2016 08:43
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2016 18:48
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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20/02/2015 17:11
Mov. [60] - Documento
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16/12/2014 13:07
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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04/02/2014 12:00
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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23/01/2014 12:00
Mov. [57] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a Exequente para que se manifeste acerca das decisões colacionadas às fls. 45/78, além da petição de fls. 83/84, requerendo o que entender cabível.
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13/08/2013 12:00
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70711876-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2013 17:20
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01/08/2013 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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23/07/2013 12:00
Mov. [54] - Petição
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23/07/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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23/07/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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23/07/2013 12:00
Mov. [51] - Certidão emitida
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23/07/2013 12:00
Mov. [50] - Petição
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23/07/2013 12:00
Mov. [49] - Petição
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27/05/2013 12:00
Mov. [48] - Mero expediente: Passo ao despacho. Certifique-se acerca do andamento e/ou desfecho dos Embargos à Execução de nº 0466770-16.2010.8.06.0001.8.06.0001. Após, à conclusão.
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15/02/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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15/02/2013 12:00
Mov. [46] - Mandado
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17/11/2011 12:00
Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.
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30/09/2010 13:28
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2010 14:28
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2010 14:12
Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 15:43
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO REMESSA A DISTRIBUIÇAO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1999 18:00
Mov. [39] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA/CE COMPLEMENTO: CONF. OF. 40/99(TEM DOC. P/ JUNTAR) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1999 08:08
Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: CONFORME OFICIO 40/99 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZ
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02/02/1999 09:59
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/1999 07:43
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/1999 11:55
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/1999 14:10
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA EMBARGANTE DR. GLADSON WESLEY MOTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/1999 07:23
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/1998 11:14
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/1998 07:44
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NO DIARIO DA JUSTICA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/1998 11:09
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/1998 08:58
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/1998 15:15
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/1998 14:47
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NO DJ - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/1998 11:28
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO(MUTIRAO). - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/1998 11:33
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/1998 16:17
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/1998 14:01
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/1998 12:35
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA AUTORIZACAO PARA FRANCISCO JOSE CLUIZ JUNIOR 1462390 SSPCE - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUT
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24/07/1998 10:38
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/1998 16:44
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR EXPEDIENTE NO DJ. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/1998 15:57
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1998 11:02
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/1998 15:13
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/1998 11:17
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: MARIO JORGE MENESCAL. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/1998 12:33
Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/1998 09:24
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/1998 08:43
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/1998 16:34
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/1998 16:39
Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO E LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/1998 17:29
Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: (LAVRATURA) DE TERMO DE PENHORA. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/1998 12:28
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/1998 15:06
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/1998 17:13
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1998 15:02
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1998 10:21
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DA CARTA DE CITACAO. AG. DEV. DO AR. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1998 08:50
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/1998 08:50
Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CARTA DE CIT. AG. AR. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1997 14:30
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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