TJCE - 0148870-20.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170154000
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0148870-20.2015.8.06.0001 Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Desapropriação de Imóvel Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA, ADALBERTO REGINO DE SILVA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de Conciliação para o dia 06/10/2025 13:20 horas, na sala virtual Harmonia 17, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 2 (duas) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/8dccbf 2- Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 22 de agosto de 2025 JOANA CORDEIRO BRANDAO Servidor Geral -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170154000
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04/09/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170154000
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04/09/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2025 23:59.
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22/08/2025 18:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/08/2025 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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22/08/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:42
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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22/08/2025 10:14
Recebidos os autos
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22/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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19/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
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15/07/2025 03:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2025 23:36
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2025 19:09
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2025 20:02
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/04/2024 13:20
Conclusos para despacho
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05/04/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 70198477
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03/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0148870-20.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Desapropriação de Imóvel Urbano] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. À par da petição id. 67478488, intime-se ADALBERTO REGINO DA SILVA, para que comprove a titularidade do bem, por meio da apresentação da matrícula do imóvel devidamente atualizada, nos termos dos arts. 1.227 e 1.245 do Código Civil, no prazo de 5 dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 70198477
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02/04/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70198477
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22/03/2024 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
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25/08/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 11:50
Conclusos para despacho
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22/12/2022 16:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/11/2022 00:13
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2022 14:43
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/246962-6 Situação: Distribuído em 25/11/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
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25/11/2022 14:41
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2022 14:41
Mov. [37] - Documento Analisado
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21/11/2022 13:59
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2022 10:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397683-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2022 10:19
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14/07/2021 20:52
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182337-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/07/2021 20:50
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16/06/2021 00:11
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02119669-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 15/06/2021 23:48
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23/04/2021 14:51
Mov. [32] - Certidão emitida
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10/06/2020 14:42
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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10/06/2020 11:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259129-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 10:55
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18/10/2019 15:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01619713-3 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 18/10/2019 14:42
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17/10/2019 12:20
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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17/10/2019 12:20
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2019 21:17
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/10/2019 21:17
Mov. [25] - Documento
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11/10/2019 08:15
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/241903-0 Situação: Não cumprido em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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10/10/2019 10:27
Mov. [23] - Certidão emitida
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09/10/2019 17:51
Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 16:12
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2019 16:21
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 22:13
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2019 08:22
Mov. [18] - Certidão emitida
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01/07/2019 10:14
Mov. [17] - Certidão emitida
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28/06/2019 17:42
Mov. [16] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019.
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01/07/2015 17:35
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/06/2015 12:09
Mov. [14] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 15/16.
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26/06/2015 10:39
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10243641-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2015 10:25
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26/05/2015 14:58
Mov. [12] - Conclusão
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26/05/2015 14:02
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10191129-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2015 20:13
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25/05/2015 10:05
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10188979-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2015 09:42
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25/05/2015 09:46
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/05/2015 21:30
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10188299-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2015 21:15
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22/05/2015 21:30
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10188294-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2015 21:00
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12/05/2015 09:18
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1200 Página: 302
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08/05/2015 07:57
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2015 17:29
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2015 09:35
Mov. [3] - Conclusão
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17/04/2015 09:35
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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16/04/2015 23:43
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2015
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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