08/04/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:57

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 02:08

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:08

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83064803
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001245-97.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Requerente: ALEXSANDRA SANTANA DOS SANTOS MELO e outros Requerido: CONSTRUTORA EXECUTE LTDA e outros Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ALEXSANDRA SANTANA DOS SANTOS MELO e YURI VICTOR LIMA DE MELO em face de CONSTRUTORA EXECUTE LTDA, JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL, JEAN VITOR GOMES DA SILVA e ROBERTO GUILHERME FIGUEIREDO CRUZ, todos devidamente qualificados nos autos.

Considerando o atual contexto de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi publicada a Portaria nº 2209/2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo art. 3º dispõe que: Art. 3º Os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a partir do dia 07 de novembro de 2022, ficando estabelecido que: Assim, como o presente feito não é de competência da Fazenda Pública, deve-se aplicar o disposto no art. 1º da Portaria nº 2626/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Art. 1º.

Os processos que tenham sido ajuizados perante o sistema PJe, mas que se destinem a competências que ainda não estão inclusas nos ciclos de migração em razão da matéria ou das partes, deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com base no que foi exposto acima, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Intime-se.

Arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83064803
02/04/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83064803
21/03/2024 11:12

Indeferida a petição inicial
21/03/2024 09:58

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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