TJCE - 3001245-36.2022.8.06.0113

1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

JOSE CIRILO

CPF *15.***.*17-72

Advogados

FABIANE DE SOUSA ARAUJO

OAB: 25010/CE

CPF *52.***.*38-04

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 16498/CE

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2023 04:15

    Decorrido prazo de FABIANE DE SOUSA ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 12/01/2023

  • 16/01/2023 10:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/01/2023 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de FABIANE DE SOUSA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

    Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001245-36.2022.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CIRILO REU: OI MOVEL S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

    Considerando o comprovante de depósito judicial do quantum debeatur, procedido pela parte promovida, vide Id.49343476 da marcha processual.

    Considerando a petição coligida nos autos, sob o Id.50988515 informando os dados bancários da parte autora, a fim de levantar os valores depositados pela promovida, determino: I – A alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença).

    II – A imediata transferência/expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente: JOSÉ CIRILO, para levantamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0032, Conta Judicial: 01522626-7, Operação: 040, ID: 040003200022211248, o qual deverá ser depositado em nome da advogada da parte exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: FABIANE DE SOUSA ARAÚJO CPF : *52.***.*38-04 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0032 CONTA CORRENTE: 0030961-6 OPERAÇÃO: 001 III – Intime a parte exequente através de sua causídica habilitada nos autos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior.

    Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, determino que seja procedida a conclusão do presente feito para sentença de extinção pelo cumprimento.

    Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

    RHAISSA KÉDNA NUNES DACOSTA Supervisora de Unidade

  • 15/12/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:35

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2022 09:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/12/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

    Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001245-36.2022.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CIRILO REU: OI MOVEL S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

    Considerando a petição da parte promovida informando a juntada de comprovante de pagamento referente ao acordo entabulado entre as partes, intime-se a promovente, por intermédio de sua causídica habilitada nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, para a expedição do alvará judicial, bem como, para se manifestar sobre o que entender de direito.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Juazeiro do Norte – CE, data registrada no sistema.

    RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTA Supervisora de Unidade S.F.E

  • 08/12/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/12/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:55

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

    Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001245-36.2022.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CIRILO REU: OI MOVEL S.A.

    SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, sendo bastante o breve resumo fático.

    Trata-se de ação na qual a parte autora alega ter sofrido danos morais e materiais oriundos de falha na prestação de serviço pela operadora de telefonia móvel.

    Citada e intimada, a requerida informou a este Juízo a realização de acordo extrajudicial com o autor, apresentando a respectiva minuta no Id n. 44603440 assinada pelas partes.

    Os autos vieram conclusos.

    O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem.

    ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA irrecorrível, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes no Id n. 44603440, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c art. 22 da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento.

    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

    SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 15:50

    Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 01/12/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:36

    Transitado em Julgado em 30/11/2022

  • 01/12/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/11/2022 15:03

    Homologada a Transação

  • 24/11/2022 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:48

    Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 29/09/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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