18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160452981
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160452981
17/06/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160452981
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160452981
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160452981
17/06/2025 00:00

Intimação

          ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0050210-73.2021.8.06.0132 REQUERENTE: PEDRO RAIMUNDO ALVES REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA, BRADESCO CARTÕES SENTENÇA Vistos em conclusão, Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença requerido por Pedro Raimundo Alves em face do Banco Bradesco S.A.

Alvará eletrônico expedido ao id. 152643419.

Conforme se depreende da certidão de id. 160447008, em consulta realizada ao SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, o pagamento do alvará foi realizado. É breve o relatório.

Decido.

O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.   Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação e, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.   Publique-se, Registre-se e Intimem-se via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.   Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160452981
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160452981
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160452981
13/06/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:32

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 133820966
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 133820966
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0050210-73.2021.8.06.0132 AUTOR: PEDRO RAIMUNDO ALVES REU: SABEMI SEGURADORA, BRADESCO CARTÕES Vistos em conclusão, Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado (id n.º 33029115), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n.º 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, a presente decisão determinará o andamento da execução, devendo a Secretaria cumprir as determinações a cada fase do processo.

De logo, registre-se que é dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Assim, a parte exequente, por três vezes intimada para apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como os extratos utilizados para subsidiar o cálculo (ids ns.º 83148484, 96411014 e 130887252), nos termos da Sentença 31407398, realizou a respectiva juntada aos ids ns.º 133669208 e ss.

Feitos os breves esclarecimentos, passo a determinar: A parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). Pelos cálculos apresentados (id n.º 133669221), o valor da execução é de R$ 11.108,21 (onze mil cento e oito reais e vinte e um centavos). Assim, a priori, deverá a Secretaria: 1) Intimar a parte executada para cumprimento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento).

Caso a parte executada não realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora do valor acima referido, acrescido de 10% (dez por cento), a ser realizado na seguinte ordem: 2) Penhora online com a realização de busca de valores nas contas bancárias da parte executada pelo sistema SISBAJUD; 3) Realização de busca de veículos via sistema RENAJUD; 4) Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido por oficial de justiça.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, deve ser aplicado o artigo 854, §2º e §3º, do CPC, deverá a Secretaria: 5) Intimar a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, deverá a Secretaria: 6) Intimar a parte executada para opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial deverá a Secretaria: 7) Proceder às tentativas retrocitadas [itens 2, 3 e 4] para o fim de complementação do valor executado.

Não localizado bens, deverá a Secretaria: 8) Intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze) dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Realizado o pagamento e/ou comunicada a quitação do débito exequendo, voltem os autos conclusos para julgamento [extinção].

Altere-se a fase processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133820966
28/02/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MONICA WILLIANY FEITOSA SOARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MONICA WILLIANY FEITOSA SOARES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96411014
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96411014
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0050210-73.2021.8.06.0132 AUTOR: PEDRO RAIMUNDO ALVES REU: SABEMI SEGURADORA, BRADESCO CARTÕES DESPACHO Vistos em conclusão. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por Pedro Raimundo Alves em face do Banco Bradesco S.A.

O despacho de id. 83148484 determinou a intimação da parte autora "para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo de acordo com os índices e termo iniciais de juros e correção monetária aplicado na sentença, esclarecendo que pode ser utilizado o Sistema de Cálculo de Processo Judicial do TJ/CE (SCJUD), que contempla os referidos índices e há possibilidade de aplicação da correção monetária a partir de quando cada parcela deveria ser paga".

Contudo, intimada, novamente apresentou os cálculos no corpo da sentença e sem apresentar mês a mês (id. 83392506).

Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo de acordo com os índices e termo iniciais de juros e correção monetária aplicado na sentença, utilizando o Sistema de Cálculo de Processo Judicial do TJ/CE (SCJUD).

Advirto que a sentença de id. 31407398 determinou que, para a restituição do dano material, a parte autora deveria apresentar os extratos para subsidiar os cálculos, o que não foi apresentado.

Assim, com a apresentação dos novos cálculos deverá apresentar os extratos, sob pena de indeferimento.

Expedientes Necessários.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
23/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96411014
19/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:29

Decorrido prazo de MONICA WILLIANY FEITOSA SOARES em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83148484
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 0050210-73.2021.8.06.0132 AUTOR: PEDRO RAIMUNDO ALVES REU: SABEMI SEGURADORA, BRADESCO CARTÕES DESPACHO Vistos em conclusão. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por Pedro Raimundo Alves em face do Banco Bradesco S.A.

No entanto, compulsando a petição de id. 80685878, verifico que o pedido não foi instruído com demonstrativo de cálculos, apresentando apenas a informação do valor total atualizado (no corpo da petição), contrariando a sentença que determinou que a correção monetária incidirá a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e em desacordo com o art. 524, do CPC.

Além disso, a sentença de id. 31407398 determinou que, para a restituição do dano material, a parte autora deveria apresentar os extratos para subsidiar os cálculos, o que não foi apresentado.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo de acordo com os índices e termo iniciais de juros e correção monetária aplicado na sentença, esclarecendo que pode ser utilizado o Sistema de Cálculo de Processo Judicial do TJ/CE (SCJUD), que contempla os referidos índices e há possibilidade de aplicação da correção monetária a partir de quando cada parcela deveria ser paga.

Expedientes Necessários.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83148484
04/04/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83148484
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80023289
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80023289
22/02/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80023289
21/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:57

Processo Desarquivado
14/02/2024 22:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/05/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:43

Transitado em Julgado em 11/05/2022
04/05/2022 01:11

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ALVES em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:10

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ALVES em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Bradesco Cartões em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Bradesco Cartões em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:54

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ALVES em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:53

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ALVES em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:05

Decorrido prazo de Bradesco Cartões em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:05

Decorrido prazo de Bradesco Cartões em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 11:11

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2022 13:11

Conclusos para julgamento
21/03/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
23/01/2022 01:29

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 14:36

Mov. [33] - Concluso para Despacho
17/01/2022 12:40

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01800121-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2022 16:31
25/11/2021 09:30

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 15:39

Mov. [30] - Certidão emitida
29/10/2021 22:10

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
28/10/2021 16:30

Mov. [28] - Expedição de Carta
28/10/2021 11:48

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:54

Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/11/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
21/10/2021 17:06

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de pág. 16 observando-se o endereço de pág. 69, declinado pela parte autora. Expedientes necessários. Intime(m)-se.
22/09/2021 16:46

Mov. [23] - Concluso para Despacho
21/09/2021 12:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00168006-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 21/09/2021 09:02
26/08/2021 19:52

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando o retorno do AR com o motivo de devolução "mudou-se", intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito, indicando endereço
03/08/2021 11:45

Mov. [20] - Encerrar análise
23/07/2021 14:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho
23/07/2021 12:24

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
23/07/2021 12:24

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
01/07/2021 11:08

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 15:18

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
30/06/2021 12:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00167069-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2021 09:35
29/06/2021 14:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00167061-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 10:59
18/06/2021 15:34

Mov. [12] - Certidão emitida
08/06/2021 04:10

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
04/06/2021 16:03

Mov. [10] - Expedição de Carta
04/06/2021 16:03

Mov. [9] - Expedição de Carta
03/06/2021 02:16

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:22

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/07/2021 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
20/05/2021 11:56

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
19/05/2021 13:03

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00166585-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2021 15:26
16/05/2021 12:41

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 11:39

Mov. [2] - Conclusão
11/05/2021 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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