24/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 03:06

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153076973
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153076973
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0789442-91.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Fast Locacao e Servicos Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório (id. 145044429), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153076973
13/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142385827
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142385827
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0789442-91.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Fast Locacao e Servicos Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução de nº 0045682-11.2015.8.06.0001, faz-se necessário prosseguir com a execução. 1.

Quanto aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. Nos autos dos embargos à execução foi determinado d divisão do valor entre os advogados que trabalharam no processo de conhecimento, SCHUBERT DE FARIAS MACHADO e MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO.

No entanto, os referidos advogados apresentaram os dados bancários da MACHADO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Tenha-se presente que é admissível a expedição do crédito dos honorários de sucumbência em face da sociedade de advogados, porém, deve ser observado se cumpre os requisitos do § 15 do artigo 85 do Código de Processo Civil: "Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...]    § 14.

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.    § 15.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14." Dito isso, intime-se os causídicos para comprovarem que integram a sociedade na qualidade de sócio, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Quanto aos honorários de sucumbência da fase de execução. Analisando os autos dos embargos à execução, verifica-se que foi deflagrado cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência da fase de execução nas fls. 93/94 com planilha nas fls. 95/96. Intimado Município de Fortaleza (Art. 535, CPC) -fls. 99, porém deixou transcorrer in albis (fls. 100). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de fls. 95/96 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). 3.

Em relação ao crédito da autora. 1) Autos à SEJUD para confeccionar o ofício precatório da autora exequente. 2) Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 4)Intimem-se. 5) Cumpra-se, conforme sequenciado.    Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre    Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142385827
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 13:52

Alterado o assunto processual
23/03/2025 13:52

Alterado o assunto processual
23/03/2025 13:52

Alterado o assunto processual
23/03/2025 13:52

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/03/2025 18:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/03/2025 18:55

Alterado o assunto processual
14/03/2025 14:56

Alterado o assunto processual
14/03/2025 09:34

Alterado o assunto processual
14/03/2025 09:34

Alterado o assunto processual
12/03/2025 15:18

Determinada a redistribuição dos autos
25/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 78167805
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0789442-91.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sucumbenciais] POLO ATIVO: AUTOR: FAST LOCACAO E SERVICOS LTDA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc.

Ao analisar as movimentações recentes do processo, nota-se, que foram anexados aos autos a sentença que julgou os Embargos à Execução (0045682-11.2015.8.06.0001). Dessa forma, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 78167805
04/04/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78167805
04/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/06/2023 11:06

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/05/2022 10:49

Mov. [113] - Conclusão
11/05/2022 14:58

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/04/2022 15:24

Mov. [111] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
18/04/2022 15:20

Mov. [110] - Documento
18/04/2022 15:20

Mov. [109] - Documento
04/04/2022 14:14

Mov. [108] - Mero expediente: Juntar a estes autos cópia da sentença que julgou os Embargos à Execução e cópia de certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
20/01/2022 11:57

Mov. [107] - Certidão emitida
02/08/2021 14:04

Mov. [106] - Conclusão
20/07/2021 18:33

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193901-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 18:18
27/03/2018 23:13

Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2016 16:44

Mov. [103] - Por decisão judicial: Renovo a suspensão da presente ação, uma vez que os embargos à execução, que tramita em apenso, foram encaminhados ao Setor de Contadoria deste Fórum e, consequentemente, ainda está pendente de julgamento.
30/06/2016 16:00

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2016 19:48

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10284897-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2016 17:58
23/06/2016 15:35

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10281683-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2016 13:17
10/09/2015 15:42

Mov. [98] - Certidão emitida
25/06/2015 16:23

Mov. [97] - Apensado: Apenso o processo 0045682-11.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
01/06/2015 10:31

Mov. [96] - Mero expediente: Autuar os Embargos à execução apensando-os ao processo principal. À conclusão.
28/05/2015 14:27

Mov. [95] - Conclusão
28/05/2015 11:34

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2015 15:25

Mov. [93] - Ofício
24/04/2015 15:25

Mov. [92] - Expedição de Ofício
16/03/2015 10:48

Mov. [91] - Mero expediente: Trata-se de Embargos à execução que deverá ser autuado e apensado a estes autos principais. Desentranhar as peças de Fls.441/446, deste processo e juntá-las aos embargos à execução.
16/03/2015 09:18

Mov. [90] - Concluso para Despacho
16/03/2015 09:18

Mov. [89] - Petição juntada ao processo
11/02/2015 18:12

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10047053-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 11/02/2015 17:59
30/01/2015 10:35

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1137 Página: 181/182
28/01/2015 11:44

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2015 15:16

Mov. [85] - Mero expediente: Recebo estes embargos à execução, determinando seu apensamento a estes autos principais. Suspendo a execução. Intimar o embargado para dentro do prazo legal impugnar os embargos.
08/01/2015 13:42

Mov. [84] - Concluso para Despacho
08/01/2015 13:41

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
15/12/2014 12:30

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71645883-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2014 11:57
17/11/2014 16:40

Mov. [81] - Certidão emitida
17/11/2014 16:40

Mov. [80] - Mandado
03/11/2014 09:21

Mov. [79] - Expedição de Mandado
31/10/2014 17:22

Mov. [78] - Mero expediente: Citar o Município de Fortaleza, nos moldes do art. 730 do CPC. Fortaleza (CE), 31 de outubro de 2014.
31/10/2014 09:59

Mov. [77] - Conclusão
30/10/2014 18:05

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0789442-91.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
30/10/2014 18:05

Mov. [75] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71586336-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 30/10/2014 17:56
30/10/2014 18:05

Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/10/2014 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
30/09/2014 16:34

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1054 Página: 186/188
25/09/2014 09:31

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.. Advogados(s): S
29/08/2014 16:57

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários..
02/07/2014 15:28

Mov. [70] - Conclusão
12/06/2014 12:21

Mov. [69] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [68] - Petição
12/06/2014 12:21

Mov. [67] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [66] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [65] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [64] - Petição
12/06/2014 12:21

Mov. [63] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [62] - Petição
12/06/2014 12:21

Mov. [61] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [60] - Petição
12/06/2014 12:21

Mov. [59] - Documento
12/06/2014 12:21

Mov. [58] - Petição
12/06/2014 12:20

Mov. [57] - Documento
12/06/2014 12:20

Mov. [56] - Documento
12/06/2014 12:20

Mov. [55] - Petição
12/06/2014 12:20

Mov. [54] - Documento
12/06/2014 12:20

Mov. [53] - Documento
12/06/2014 12:20

Mov. [52] - Documento
12/06/2014 12:19

Mov. [51] - Documento
12/06/2014 12:19

Mov. [50] - Documento
12/06/2014 12:19

Mov. [49] - Documento
12/06/2014 09:44

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem
12/06/2014 09:44

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
12/06/2014 09:33

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: integração pg sg
12/06/2014 09:33

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: integração pg sg
11/06/2013 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ
27/09/2011 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
25/08/2011 12:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
26/08/2009 13:56

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DE
15/05/2006 14:30

Mov. [40] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 16:44

Mov. [39] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 14:13

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 08:24

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente 27/06 - sentença - livro 76 - fl. 31 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2006 14:00

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 15:00

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 14:00

Mov. [34] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO SEM QUE AS PARTES TENHAM SE MANIFESTADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 11:23

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 15:48

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 221 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005 15:02

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ, ANUNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 15:00

Mov. [30] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 15:00

Mov. [29] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER do Ministério Público. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 15:19

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 15:30

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 15:01

Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA da petição e cópia do agravo de instrumento do Município de Fortaleza - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 15:00

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2005 14:27

Mov. [24] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. MARIA LINDALVA DE LIMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 17:30

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 17:00

Mov. [22] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 14:45

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2005 14:28

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE - fazer mandado - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 16:30

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 16:20

Mov. [18] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 15:10

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 15:00

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA TREPLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 16:00

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE REPLICA DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 17:16

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 23 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2004 17:08

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 16:00

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 15:35

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 15:30

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 16:00

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 11:48

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: NATERCIA SIQUEIRA SAMPAIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 15:51

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 14:52

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 17:10

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 16:55

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 14:48

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 12:00

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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