16/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2025. Documento: 163946289
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163946289
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001303-03.2024.8.06.0167 Despacho Vistos em inspeção (Portaria 04/2025).

A parte autora requer o aproveitamento da citação e da audiência ocorridas no processo nº 3000697-72.2024.8.06.0167, para instrução deste feito.

O pedido, entretanto, não merece acolhida.

Cada processo possui autonomia procedimental, sendo regido por seus próprios atos, não havendo previsão legal que permita o aproveitamento automático de citação ou audiência de outro feito, ainda que com as mesmas partes, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa (arts. 238 e seguintes do CPC).

Assim, indefiro o pedido.

No mais, diante da certidão ID nº 163540516, designe-se nova audiência de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar o endereço da parte promovida, visando à regular citação.

Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
07/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163946289
07/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:46

Juntada de ata da audiência
06/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:19

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 13:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130806822
19/12/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130806822
18/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103637467
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103637467
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001303-03.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 21/10/2024 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTY2ZGRlMWEtOWQ0My00MWRiLWI3NmItNmU0MmEzMzdlMGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 2 de setembro de 2024. RAPHAEL NUNES VERAS Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/09/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103637467
02/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89581850
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89581850
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001303-03.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora para informar dentro de 15 (quinze) dias novo endereço da requerida.

Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89581850
17/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/07/2024 04:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 13:40

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 85964723
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 85964723
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 85964723
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001303-03.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Certifico ainda que ocorrerá conjuntamente com os processos de nº 3001353-29.2024.8.06.0167, 3000991-27.2024.8.06.0167, 3000988-72.2024.8.06.0167, 3000989-57.2024.8.06.0167 e 3000972-21.2024.8.06.0167.

Data da Audiência: 20/06/2024 13:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjEwNzliYjAtYzA5MS00YTA0LTljMTctZGIxZWNmNzAzZDAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Sobral/CE, 13 de maio de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
12/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85964723
12/06/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/04/2024. Documento: 83265675
27/03/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001303-03.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Cachoeiro, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCINER SIMOES DE AGUIAREndereço: Rua Estanislau Frota, 270, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-560 DECISÃO Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a parte promovente ajuizou anteriormente ação idêntica a esta, que foi protocolada sob o nº 3002523-70.2023.8.06.0167 e distribuída à 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, onde foi extinta sem resolução de mérito.

Portanto, incide a regra prevista no art. 286, II, do CPC, uma vez que a reiteração de pedido impõe a distribuição por dependência.

Ante o exposto, declino da competência em favor do juízo da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

Redistribua-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83265675
26/03/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83265675
26/03/2024 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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