TJCE - 0178993-06.2012.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:11
Juntada de Ofício
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31/03/2025 16:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:52
Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:52
Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82875659
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0178993-06.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] FRANCISCA AUDENIZIA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o ofício de id. 61932339/61932341.
O Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. (2) Após, autos conclusos na tarefa "despacho - cumprimento de sentença". À SEJUD.
Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82875659
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82875659
-
18/03/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 06:25
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2023 08:09
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/06/2023 08:08
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2023 08:08
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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16/06/2023 08:07
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
23/04/2023 02:20
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/04/2023 19:56
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055
-
12/04/2023 11:52
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 11:39
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2023 11:39
Mov. [106] - Documento Analisado
-
11/04/2023 18:31
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 17:55
Mov. [104] - Documento
-
27/10/2022 17:55
Mov. [103] - Documento
-
27/10/2022 17:55
Mov. [102] - Documento
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27/10/2022 17:54
Mov. [101] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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17/10/2022 10:59
Mov. [100] - Encerrar análise
-
11/10/2022 10:55
Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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04/10/2022 13:17
Mov. [98] - Mero expediente: Ante dados bancários informados às páginas 268/275 e 276/279, expeçam-se os respectivos Ofícios Precatórios, conforme determinado em decisão de páginas 262/263. Ato continuo, defiro o pedido de destaque dos honorários contratu
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04/08/2022 11:25
Mov. [97] - Encerrar análise
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04/08/2022 11:25
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2022 11:25
Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/06/2022 17:57
Mov. [94] - Conclusão
-
27/06/2022 20:07
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190449-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 27/06/2022 19:34
-
03/06/2022 20:22
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140130-8 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 03/06/2022 20:11
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29/05/2022 04:08
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/05/2022 23:32
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
-
18/05/2022 14:47
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 12:42
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:22
Mov. [87] - Documento Analisado
-
17/05/2022 19:36
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 15:31
Mov. [85] - Conclusão
-
18/11/2021 15:25
Mov. [84] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:24
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2021 15:24
Mov. [82] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 19:03
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 19:03
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 23:57
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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30/09/2021 02:17
Mov. [78] - Certidão emitida
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17/09/2021 10:48
Mov. [77] - Certidão emitida
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17/09/2021 10:48
Mov. [76] - Documento Analisado
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17/09/2021 10:47
Mov. [75] - Desarquivamento
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15/09/2021 08:43
Mov. [74] - Mero expediente: Inicialmente, desarquivem-se os autos. Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
-
19/08/2021 18:30
Mov. [73] - Conclusão
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19/08/2021 09:19
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253229-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/08/2021 09:02
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19/08/2021 02:31
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253072-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/08/2021 00:19
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27/07/2021 20:38
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
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26/07/2021 02:30
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 14:49
Mov. [68] - Documento Analisado
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21/07/2021 18:52
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 18:17
Mov. [66] - Conclusão
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22/06/2021 00:11
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02131621-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 21/06/2021 23:50
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08/07/2020 20:12
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/07/2020 20:11
Mov. [63] - Definitivo
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08/07/2020 20:10
Mov. [62] - Encerrar análise
-
08/07/2020 20:10
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 20:06
Mov. [60] - Encerrar análise
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08/07/2020 20:05
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2020 09:40
Mov. [58] - Certidão emitida
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16/04/2020 07:06
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 222, após, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo para sua regular execução, salvo se atingido pela prescrição quinquenal. Expedientes n
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15/04/2020 16:02
Mov. [56] - Conclusão
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26/02/2020 21:36
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
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21/02/2020 10:34
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, adequar o seu pedido de acordo com o art. 534 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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18/02/2020 11:19
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, adequar o seu pedido de acordo com o art. 534 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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29/08/2019 10:19
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2019 08:27
Mov. [51] - Conclusão
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21/07/2019 19:50
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01419880-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/07/2019 19:25
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21/07/2019 19:50
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0178993-06.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
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21/07/2019 19:50
Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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05/07/2019 08:04
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/06/2019 12:46
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 622/624
-
27/06/2019 08:27
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2019 15:00
Mov. [44] - Certidão emitida
-
21/06/2019 17:46
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2019 17:44
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
06/06/2019 13:23
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/06/2019 13:23
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/06/2019 14:23
Mov. [39] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito - Respondendo Portaria nº 3
-
23/05/2019 11:23
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/05/2019 18:21
Mov. [37] - Conclusão
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22/05/2019 18:21
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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22/05/2019 18:21
Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2015 14:59
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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24/02/2015 14:56
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/02/2015 13:22
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
11/12/2014 19:01
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71643415-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/12/2014 18:44
-
27/11/2014 10:35
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1096 Página: 223
-
25/11/2014 13:46
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2014 12:40
Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2014 10:26
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2014 16:02
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71616571-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/11/2014 15:32
-
04/11/2014 16:32
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 233/235
-
31/10/2014 10:46
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2014 16:10
Mov. [23] - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71257825-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2014 00:45
-
22/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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23/01/2013 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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07/11/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2012 Data da Disponibilização: 07/11/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 598 Página: 217/219
-
06/11/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
31/10/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
-
19/10/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 586 Página: 350/352
-
18/10/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. Exp. nec. Fortaleza, 17 de outubro de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
-
16/10/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
15/10/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
23/08/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
23/08/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
22/08/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2012 Data da Disponibilização: 22/08/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 546 Página: 343/345
-
21/08/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
10/08/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o Demandado, na pessoa de seu representante legal, para os devidos fins. Exp. Cabíveis. Fortaleza, 10 de agosto de 2012. Ana Cleyde Vi
-
10/08/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
-
10/08/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
10/08/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2012
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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