TJCE - 3000671-34.2022.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO JANERI FILHO

CPF *51.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEU IMOVEL SERVICOS E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 22.280.449/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:12

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 16:12

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 02/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160057938

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160057938

  • 12/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160057938

  • 11/06/2025 18:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 10/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155856388

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155856388

  • 23/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155856388

  • 23/05/2025 13:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2025 04:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 04:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 11:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 17/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86024742

  • 16/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86024742

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.   Processo: 3000671-34.2022.8.06.0009 Autor: OSVALDO JANERI FILHO   Reu: SEU IMOVEL SERVICOS E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei audiência de instrução para o dia 12/06/2024 11:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio  de  seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

    Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY0ZDcyNmItMmJmYy00YzBlLTg2MTEtNGRmZDY2MDBkYWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d As partes também podem tentar acessar a sala de audiência por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/45e4f5  Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo:  Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente  no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

    Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.                        Fortaleza/CE, 14 de maio de 2024..

    ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente

  • 15/05/2024 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86024742

  • 14/05/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 11:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 23/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83162649

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS   PROCESSO N°. 3000671-34.2022.8.06.0009 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em audiência conciliatória (id nº 81030761), a parte promovida requereu designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

    A parte autora, por sua vez, dispensou a referida audiência entendendo ser matéria de direito.

    Delibero.

    Analisando as peculiaridades do caso, tenho por bem a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas a fim de compor o conjunto probatório nos autos.

    Desta forma, DETERMINO que a Secretaria designe dia e horário para realização de audiência de instrução, na próxima pauta desimpedida.

    Ressalto ainda: 1 - as partes terão que comparecer à sessão por videoconferência, devendo ser assistido(a) por advogado, ou, em sendo pessoa jurídica, poderá ser representado(a) por preposto(a) credenciado(a) (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95); 2- fica ciente que poderá, nesta audiência, apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de três, e que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, nos termos do Enunciado nº 10 do FONAJE, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema PJE, por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular desta Unidade, tendo em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais; 3 - o não comparecimento à referida audiência, no caso do (a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95), com a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme Enunciado nº 28 do FONAJE; no caso do (a) promovido (a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 319 e 330, II, do CPC vigente); Intimem-se as partes da referida data, com o link de acesso a videoconferência.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, data digital.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 27/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83162649

  • 26/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83162649

  • 24/03/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 20:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 20:50

    Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79547456

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79547456

  • 09/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79547456

  • 09/02/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:42

    Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 08/02/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 00:44

    Audiência Conciliação não-realizada para 05/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 24/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/12/2022 09:27

    Juntada de Petição de procuração

  • 04/12/2022 12:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:43

    Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 20/04/2022 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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