11/07/2025 10:45

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142872375
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142872375
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142872375
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142872375
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0047132-73.2015.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142872375
28/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142872375
28/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:01

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132402320
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132402320
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132402320
15/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132402320
15/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:41

Processo Desarquivado
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024
04/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 04/10/2024. Documento: 105967929
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105967929
02/10/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105967929
02/10/2024 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
30/09/2024 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105200528
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105200528
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0047132-73.2015.8.06.0167 Requerente: Nome: JOAO J.

DE LIMA - MEEndereço: Avenida John Sanford, 52, Loja 1 e 2, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-362 Requerido: Nome: FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSAEndereço: Fazenda pé de serra, s/n, Vizinho ao zé leiteiro, Sobral- CE, Pé de Serra, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2024 15:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 30/09/2024 15:00 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTA2Njk3Y2UtMDRkZS00Y2I2LTg3MDEtN2I0ZjJkMjBjMzE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 19 de setembro de 2024.

Eu, THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA, o digitei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
19/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105200528
19/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de procuração
17/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:11

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 88906095
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88906095
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 0047132-73.2015.8.06.0167 REQUERENTE: JOAO J.

DE LIMA - ME EXECUTADO: FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido para que seja penhorado o valor de R$ 6.258,65 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), nos autos de processo de precatório número 3059-10.2022.5.07.0000, oriundo do processo n. 0001606-78.2017.5.07.0024, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE" (ID n. 29066740).

Pois bem.

A penhora nos autos é permitida, uma vez que encontra respaldo legal no art. 860 do CPC, pois se trata de penhora de créditos.

Ocorre que, a penhora pretendida é de natureza alimentar, pois oriunda da Justiça do Trabalho, incidindo a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DENEGADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE 50% DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO CLAUDIO - DESACERTO DA MEDIDA - insurgência em face da decisão pela qual foi denegada a penhora no rosto dos autos de 50% dos créditos de natureza trabalhista de titularidade da cônjuge do agravado Cláudio - incidência, em princípio, da proteção prevista no art. 833, IV do CPC - princípio da dignidade humana que justifica a proteção do salário contra a penhora - possibilidade excepcional de relativização da proteção - jurisprudência que vem caminhando no sentido de se permitir a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, em patamar que não prejudique o sustento dele - tese fixada pela Corte Especial do STJ no sentido de que a referida impenhorabilidade pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família - caso dos autos em que as circunstâncias autorizam a constrição de 50% dos valores a receber pela cônjuge do agravado Cláudio no precatório oriundo de ação trabalhista, de nº 0017143-47.2017.8.26.0053 - decisão reformada - agravo provido.

AGRAVO REGIMENTAL - com o julgamento definitivo do agravo de instrumento, fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto em face da decisão pela qual foi concedida a antecipação da tutela recursal.

Resultado: - agravo provido; conhecimento do agravo regimental prejudicado. (TJSP; Agravo Interno Cível 2105710-38.2024.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 2ª Vara; Data do Julgamento: 21/06/2024; Data de Registro: 21/06/2024) Diante do exposto, INDEFIRO a penhora no rosto dos autos.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88906095
02/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83173914
27/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0047132-73.2015.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato RENAJUD, sendo inserido a restrição de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83173914
26/03/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83173914
22/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78215537
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78215537
15/01/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78215537
15/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 03:00

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2022 11:40

Conclusos para julgamento
27/10/2022 02:44

Decorrido prazo de FRANCINILDA ALBUQUERQUE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:44

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:38

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/09/2022 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:14

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 16:45

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:38

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2022 02:50

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 16/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 16/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 22:14

Juntada de resposta
22/09/2021 20:57

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:57

Juntada de mandado
15/09/2021 08:34

Juntada de documento de comprovação
07/04/2021 22:39

Expedição de Ofício.
16/09/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
15/10/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 19:00

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:56

Juntada de Certidão
27/08/2018 12:51

Expedição de Mandado.
28/03/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2018 09:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2018 09:09

Processo Desarquivado
20/03/2018 09:07

Juntada de petição
29/11/2017 17:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2017 17:38

Transitado em julgado em 23/08/2017
23/08/2017 15:45

Homologada a Transação
15/08/2017 15:33

Conclusos para julgamento
15/08/2017 15:32

Audiência conciliação realizada para 15/08/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
14/08/2017 15:00

Juntada de citação
28/07/2017 09:05

Expedição de Intimação.
02/06/2017 14:57

Expedição de Intimação.
02/06/2017 14:57

Expedição de Intimação.
25/04/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 12:16

Conclusos para despacho
24/04/2017 12:08

Juntada de documento de comprovação
07/02/2017 13:55

Juntada de documento de comprovação
07/02/2017 13:26

Juntada de documento de comprovação
07/02/2017 13:23

Juntada de documento de comprovação
07/02/2017 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2017 12:05

Audiência conciliação designada para 15/08/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/01/2017 12:11

Juntada de documento de comprovação
27/01/2017 12:09

Juntada de documento de comprovação
04/10/2016 10:03

Audiência conciliação não-realizada para 04/10/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/08/2016 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2016 12:28

Juntada de documento de comprovação
13/07/2016 12:11

Audiência conciliação designada para 04/10/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/02/2016 10:26

Juntada de citação
25/01/2016 11:28

Audiência conciliação não-realizada para 25/01/2016 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/11/2015 09:19

Expedição de Intimação.
12/11/2015 09:19

Expedição de Citação.
12/11/2015 09:14

Audiência conciliação designada para 25/01/2016 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/10/2015 00:02

Decorrido prazo de JOAO J. DE LIMA - ME em 01/10/2015 23:59:59.
24/09/2015 10:46

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 09:54

Audiência conciliação não-realizada para 16/09/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/09/2015 09:52

Juntada de ata da audiência
30/07/2015 16:07

Juntada de documento de comprovação
15/07/2015 09:09

Expedição de Intimação.
15/07/2015 09:09

Expedição de Citação.
15/07/2015 08:50

Audiência conciliação designada para 16/09/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/07/2015 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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