TJCE - 0050342-59.2020.8.06.0167

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ: 07.598.634/0001-37

Advogados

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 34741/CE

CPF *21.***.*12-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDSON DE CARVALHO LOPES

CPF *65.***.*75-15

Advogados

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB: 19341/CE

CPF *31.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2025 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 64716705

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

                                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]         Processo nº:  0050342-59.2020.8.06.0167 Apensos:  [] Classe:  EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO EDSON DE CARVALHO LOPES   SENTENÇA Vistos etc.

    Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de ANTONIO EDSON DE CARVALHO LOPES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $3,702.74 .

    A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 60687598).

    Eis o sucinto relatório.

    Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

    Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.   Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

    Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

    Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2023 .

    ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito   

  • 14/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 64716705

  • 13/03/2024 16:40

    Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

  • 13/03/2024 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:35

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 13/03/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64716705

  • 21/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/09/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 13:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/06/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 20:19

    Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/07/2022 14:07

    Mov. [31] - Provisório

  • 28/07/2022 16:24

    Mov. [30] - Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2022 20:11

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801849-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/07/2022 19:47

  • 12/07/2022 18:57

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2022 08:59

    Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída

  • 03/06/2022 08:59

    Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

  • 03/06/2022 08:59

    Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Portaria 847/2022 do TJ-CE.

  • 02/06/2022 11:38

    Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Ato Ordinatório Página 39 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 31/05/2022 16:30

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 16:13

    Mov. [22] - Ofício

  • 22/03/2022 09:01

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 11/03/2022 23:00

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01807280-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 22:59

  • 04/03/2022 09:01

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 04/03/2022 09:00

    Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

  • 13/12/2021 09:53

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 23:56

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747

  • 02/12/2021 19:36

    Mov. [15] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 02/12/2021, Caderno 2: Judiciário, edição 2747, págs. 944/945).

  • 01/12/2021 03:01

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0421/2021 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada nestes autos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 19341/CE)

  • 30/11/2021 15:13

    Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

  • 30/11/2021 15:00

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 10/08/2021 11:33

    Mov. [11] - Exceção de pré-executividade: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada nestes autos. Intimem-se.

  • 25/01/2021 10:23

    Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/01/2021 10:12

    Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

  • 24/11/2020 00:26

    Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2020 03:29

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 26/10/2020 11:41

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 03/09/2020 12:09

    Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria Geral do Município de Sobral - PGM. O referido é verdade. Dou fé.

  • 21/04/2020 13:56

    Mov. [4] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

  • 28/01/2020 12:05

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00302132-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/01/2020 11:39

  • 27/01/2020 15:19

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/01/2020 15:19

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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