25/01/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:11

Transitado em Julgado em 16/01/2023
17/12/2022 01:19

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MENEZES DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0051565-25.2021.8.06.0163 Ação: [Indenização por Dano Material] Promovente(s): AUTOR: MARIA LUANA CORCINO ALVES Promovido(s): Francisco Fernando Gomes Nunes Trata-se de ação de indenização por danos materiais.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e passo a decidir.

Deixo de presumir a veracidade dos fatos alegados pela parte autora, vez que, nada obstante a revelia da parte requerida, a documentação que acompanha os autos não se revelam suficientes para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do direito da requerente.

Trata-se de caso de aplicação do disposto na parte final do art. 20 da Lei 9.099/95.

Nessa senda, observo que muito embora a autora alegue a existência de um ato praticado pelo requerido que gerou a perda de sua TV, vindo esta a se tornar inutilizável, não restou comprovada tal alegação, uma vez que a presente ação se encontra escassa de provas do fato, não tendo sido juntado aos autos sequer uma fotografia da referida televisão danificada.

Frise-se que a simples ausência de contestação nos autos, não é suficiente para que sejam admitidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora, sobretudo quando os elementos encartados nos autos possibilitem a formação de convencimento em sentido contrário.

Não podendo formar a procedência da ação diante da ausência de comprovação do dano sofrido.

Portanto, pelo quadro probatório colhido nos autos, é forçoso reconhecer a improcedência dos pedidos formulados.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

LARISSA AFFONSO MAYER Juiz de Direito
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 13:23

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 08:31

Conclusos para julgamento
24/11/2022 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MENEZES DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 10/10/2022 23:59.
08/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:57

Juntada de ata da audiência
17/05/2022 01:24

Decorrido prazo de Francisco Fernando Gomes Nunes em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:24

Decorrido prazo de Francisco Fernando Gomes Nunes em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 01:08

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 01:08

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 12/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:43

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de São Benedito.
30/01/2022 18:12

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 14:31

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Consignação em Pagamento para Procedimento do Juizado Especial Cível.
22/11/2021 14:25

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 09:19

Mov. [2] - Conclusão
22/11/2021 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050187-92.2021.8.06.0176

Raimundo Mendes da Rocha

Banco Bmg SA

Advogado: Renan de Sales Castelo Branco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0262153-74.2022.8.06.0001

Antonio Gomes Pinheiro

Viacao Siara Grande LTDA

Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0052791-09.2021.8.06.0117

Norsa Refrigerantes LTDA

Municipio de Maracanau

Advogado: Hugo Chacra Carvalho e Marinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3000978-31.2022.8.06.0221

Marcia Veronica Sousa Bizerril

Air Europa Lineas Aereas S/A

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 3002207-91.2022.8.06.0167

Alexsandra Santana dos Santos Melo

Unimed Sobral

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2022 16:47

Exibir Processo