TJCE - 0552826-04.2000.8.06.0001

10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172040567

09/09/2025 00:00

Intimação

09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172040567

08/09/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172040567

03/09/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025 08:31

Juntada de Certidão

24/10/2024 13:02

Conclusos para despacho

28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/09/2024 23:59.

20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104766497

19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104766497

19/09/2024 00:00

Intimação

18/09/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104766497

13/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 14:38

Conclusos para despacho

24/02/2024 02:10

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79596880

15/02/2024 00:00

Intimação

15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79596880

14/02/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79596880

04/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 14:43

Juntada de Certidão

21/09/2023 16:25

Conclusos para despacho

07/07/2023 20:10

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/04/2023 18:47

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055

12/04/2023 11:35

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2023 Teor do ato: PROCESSO NÃO MIGRADO PARA SISTEMA PJE A par de fl.259, intime-se causídico para se manifestar em 05( cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Fabiano Aldo

20/03/2023 07:56

Mov. [124] - Mero expediente: PROCESSO NÃO MIGRADO PARA SISTEMA PJE A par de fl.259, intime-se causídico para se manifestar em 05( cinco) dias. Expedientes necessários.

13/02/2023 14:02

Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/01/2023 14:04

Mov. [122] - Conclusão

13/01/2023 14:03

Mov. [121] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

13/01/2023 12:25

Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

13/01/2023 12:25

Mov. [119] - Encerrar análise

16/12/2022 18:07

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022 13:56

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

17/11/2022 02:02

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2022 14:15

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

24/10/2022 14:15

Mov. [114] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

24/10/2022 14:14

Mov. [113] - Documento

13/10/2022 17:09

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216696-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

13/10/2022 12:37

Mov. [111] - Documento Analisado

05/10/2022 15:02

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa i

05/10/2022 15:01

Mov. [109] - Ofício

05/10/2022 15:00

Mov. [108] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

29/09/2022 16:48

Mov. [107] - Documento

29/09/2022 16:48

Mov. [106] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

26/09/2022 17:59

Mov. [105] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

14/07/2022 14:07

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

01/07/2022 20:01

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

01/07/2022 20:00

Mov. [102] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo

06/06/2022 18:28

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143752-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 18:07

06/06/2022 02:20

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/05/2022 20:02

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

26/05/2022 10:32

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022 09:46

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2022 09:46

Mov. [96] - Documento Analisado

24/05/2022 19:29

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022 15:43

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

10/05/2022 17:55

Mov. [93] - Ofício

10/05/2022 17:54

Mov. [92] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

06/05/2022 09:42

Mov. [91] - Documento

06/05/2022 09:42

Mov. [90] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

01/05/2022 20:10

Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

01/05/2022 20:10

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

22/04/2022 10:10

Mov. [87] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 215/226, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 210 com o respectivo destaque dos honorários contratuais.

04/11/2021 10:58

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

19/08/2021 15:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/08/2021 10:18

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227658-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2021 09:57

12/07/2021 16:45

Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

12/07/2021 16:45

Mov. [82] - Documento

09/07/2021 19:25

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649

08/07/2021 01:32

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021 13:16

Mov. [79] - Documento Analisado

06/07/2021 07:49

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021 09:58

Mov. [77] - Decurso de Prazo

23/04/2021 12:00

Mov. [76] - Certidão emitida

23/04/2021 11:58

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

26/11/2020 08:54

Mov. [74] - Certidão emitida

16/11/2020 19:35

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500

13/11/2020 11:33

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020 10:28

Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

13/11/2020 10:27

Mov. [70] - Certidão emitida

13/11/2020 10:27

Mov. [69] - Documento Analisado

12/11/2020 09:58

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 08:48

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

01/06/2020 08:47

Mov. [66] - Decurso de Prazo

29/10/2019 17:29

Mov. [65] - Conclusão

19/10/2019 08:59

Mov. [64] - Certidão emitida

08/10/2019 10:38

Mov. [63] - Certidão emitida

08/10/2019 10:37

Mov. [62] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls.148

03/10/2019 09:38

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01583435-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2019 09:11

27/09/2019 10:21

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2019 18:05

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/09/2019 através da guia nº 001.1092124-95 no valor de 22,73

10/09/2019 10:28

Mov. [58] - Cumprimento de sentença

10/09/2019 09:32

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1092124-95 - Custas Intermediárias

10/09/2019 07:21

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01530783-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 09/09/2019 15:29

10/09/2019 07:21

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0552826-04.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

10/09/2019 07:20

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2018 12:11

Mov. [53] - Conclusão

06/08/2018 12:11

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/08/2018 12:11

Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 144 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.

12/07/2018 17:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10389754-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2018 16:51

21/05/2018 12:42

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 291

17/05/2018 10:57

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2017 14:30

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2015 10:49

Mov. [46] - Conclusão

14/04/2015 21:02

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10127056-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 15:13

09/04/2015 15:15

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1180 Página: 240

07/04/2015 08:27

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2015 15:50

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2014 14:36

Mov. [41] - Concluso para Despacho

04/09/2013 12:00

Mov. [40] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

02/01/2013 12:00

Mov. [39] - Petição

14/06/2012 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 495 Página: 153/154

08/06/2012 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2011 12:00

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2011 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

07/08/2009 13:17

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005 17:43

Mov. [33] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011578263/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

02/09/2005 14:00

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2005 17:07

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 46 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005 12:36

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2004 15:56

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2004 12:00

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 167 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2004 10:38

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2004 17:26

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004 17:25

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004 12:00

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 137 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2004 17:12

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2003 15:15

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2002 13:34

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2002 11:29

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2001 14:18

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2001 17:56

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 152 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2001 12:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 152 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2001 14:12

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2001 16:59

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001 17:24

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001 17:22

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2001 17:24

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001 14:06

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 135 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2001 16:02

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2001 17:01

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2001 16:30

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2001 17:20

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2001 15:08

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2001 17:33

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2001 15:51

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2001 13:37

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA