05/02/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:03

Transitado em Julgado em 31/01/2024
03/02/2024 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CEILY DE ALENCAR SILVA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 69622126
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 3000095-51.2022.8.06.0038 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ERNESTO SARAIVA DE CASTRO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de processo instaurado para apuração de fato típico e antijurídico praticado por ERNESTO SARAIVA DE CASTRO, beneficiado por transação penal (cf. termo de audiência de ID Pje - 57058633).

Comprovação de cumprimento da transação penal (cf. ofício de fl. 22 - id 64721811).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, o apenado cumpriu integralmente e de forma satisfatória as condições acordadas em audiência de Transação Penal, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

DIANTE DO EXPOSTO, acato a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de ERNESTO SARAIVA DE CASTRO,, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, com fulcro no art. 76, § 4º parte final, da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.

Expedientes necessários. ARARIPE, 04 de dezembro de 2023.

Sávio de Azevedoo Bringel Juiz de Direito
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 69622126
18/12/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69622126
18/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:48

Juntada de ata da audiência
23/03/2023 16:11

Homologada a Transação Penal
23/03/2023 16:10

Audiência Preliminar realizada para 22/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
22/03/2023 11:33

Juntada de ata da audiência
22/03/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:35

Audiência Preliminar designada para 22/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
20/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:21

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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