TJCE - 0066660-24.2006.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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15/04/2024 16:10
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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13/04/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
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05/04/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79240156
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16/02/2024 14:41
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79240156
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15/02/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79240156
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15/02/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:25
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2024 18:08
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:09
Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 22/01/2024 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71855026
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0066660-24.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : Francisco Leite Guimaraes Nunes POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (4) D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante do autor, conforme petição id. 51869160.
Após, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo n.º 8.055/04 -TCM/CE, conforme solicitado no parecer ministerial id. 51869148.
Decorrido prazo, com ou sem a juntada, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71855026
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01/12/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855026
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13/11/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:17
Conclusos para despacho
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13/12/2022 17:50
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2022 10:46
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória
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28/09/2022 10:44
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória
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22/09/2022 11:36
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392080-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2022 11:30
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25/08/2022 16:38
Mov. [51] - Documento
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22/08/2022 15:52
Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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29/03/2022 13:53
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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29/03/2022 13:50
Mov. [48] - Documento Analisado
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28/03/2022 18:22
Mov. [47] - Mero expediente: A par de renúncia do causídico da ação de fl. 153, intime-se a parte autora, por mandado, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.
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09/03/2022 17:45
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2022 12:11
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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08/10/2021 10:58
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360355-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/10/2021 10:36
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05/10/2021 19:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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04/10/2021 09:30
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 07:02
Mov. [41] - Documento Analisado
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29/09/2021 20:58
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 15:37
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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29/09/2021 15:36
Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 145/147, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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29/08/2018 15:27
Mov. [37] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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28/08/2018 16:53
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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02/08/2018 15:23
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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02/08/2018 15:23
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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05/07/2018 12:41
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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09/05/2018 16:36
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10247284-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/05/2018 14:58
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27/03/2018 15:16
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/03/2018 15:13
Mov. [30] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação contida na publicação de página 139 e nada foi apresentado ou requerido pelo requerente. O referido é verdade. Dou fé.
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26/04/2017 10:43
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 458/459
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24/04/2017 08:46
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2017 13:14
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.A seguir, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. No final, conclusos.Expediente necessário.
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26/11/2014 08:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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30/05/2014 14:18
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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26/01/2011 12:00
Mov. [20] - Documento
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26/01/2011 12:00
Mov. [19] - Documento
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04/06/2010 17:18
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2009 10:38
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 59-d - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 13:53
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 59 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2008 10:27
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO D-16. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2008 16:23
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P.9 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2006 13:22
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO prazo de mandado 26/10/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2006 13:01
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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19/10/2006 10:55
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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18/10/2006 09:35
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2006 13:06
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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28/09/2006 10:57
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM: 28/09/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2006 09:08
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DA CARTA PRECATORIA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2006 10:42
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2006 12:34
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2006 09:29
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2006 09:29
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2006 09:29
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2006 18:09
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2006
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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