TJCE - 0238745-25.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137006919
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137006919
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11/03/2025 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0238745-25.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Transporte Terrestre, Equilíbrio Financeiro] POLO ATIVO : CONSORCIO MESSEJANA e outros (4) POLO PASSIVO : EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR e outros D E S P A C H O R. h.
Tendo em vista a certidão de ID 89551674, DECRETO a REVELIA dos demandados, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil (CPC).
Ressalto, porém, que, com relação ao Município de Fortaleza, não se aplica o efeito material da revelia consistente na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme previsão do art. 345, inc.
II, do CPC.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as.
Exp. nec.
Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024 -
10/03/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137006919
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07/03/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
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24/06/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2024 20:57
Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.
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20/05/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 00:15
Decorrido prazo de GEORGE DANTAS PAIVA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:15
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286415
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286415
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286415
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286415
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286415
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286415
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07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0238745-25.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Transporte Terrestre, Equilíbrio Financeiro] POLO ATIVO : CONSORCIO MESSEJANA e outros (4) POLO PASSIVO : EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR e outros D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). I.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
06/05/2024 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286415
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06/05/2024 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286415
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06/05/2024 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286415
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06/05/2024 22:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 22:10
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:12
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:52
Conclusos para despacho
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23/02/2024 02:35
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:11
Decorrido prazo de GEORGE DANTAS PAIVA em 22/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:09
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274866
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274866
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08/01/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0238745-25.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Transporte Terrestre, Equilíbrio Financeiro] POLO ATIVO : CONSORCIO MESSEJANA e outros (4) POLO PASSIVO : EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77274866
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77274866
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19/12/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274866
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19/12/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274866
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19/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 17:58
Juntada de Certidão
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19/06/2023 17:17
Conclusos para despacho
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06/03/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 12:15
Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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28/02/2023 17:55
Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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27/02/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 23:52
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/12/2022 11:55
Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/12/2022 18:56
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 2988
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13/12/2022 01:37
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 15:36
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2022 14:07
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/12/2022 08:44
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2022 17:35
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/11/2022 16:45
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01436713-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2022 16:39
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25/11/2022 12:52
Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/11/2022 18:40
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972
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21/11/2022 01:34
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 14:03
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/11/2022 14:03
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/11/2022 12:13
Mov. [101] - Documento Analisado
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14/11/2022 15:40
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 10:38
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 14:01
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:01
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:01
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 18:10
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02105032-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 17:56
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16/05/2022 19:54
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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16/05/2022 19:53
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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16/05/2022 16:41
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:41
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:41
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:36
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2022 11:34
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 11:34
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 11:07
Mov. [86] - Documento Analisado
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12/05/2022 11:46
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:50
Mov. [84] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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06/05/2022 15:39
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 15:36
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968920-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 15:17
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17/03/2022 17:19
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958732-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 16:55
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11/03/2022 12:37
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/03/2022 18:58
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
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07/03/2022 01:34
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 20:00
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2022 20:00
Mov. [75] - Documento Analisado
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28/02/2022 18:02
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 13:27
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 14:46
Mov. [72] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:37
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:37
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:32
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:32
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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15/08/2021 22:42
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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18/07/2021 23:42
Mov. [66] - Ofício
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18/07/2021 23:41
Mov. [65] - Ofício
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18/07/2021 23:41
Mov. [64] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício 9725/2021/TJCENEXE- AGRAVO DE INSTRUMENTO 0627281-05.2021.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.
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18/05/2021 17:01
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361694-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2021 16:17
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15/05/2021 10:43
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/05/2021 14:05
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2021 15:20
Mov. [60] - Certidão emitida
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05/05/2021 15:20
Mov. [59] - Certidão emitida
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27/04/2021 19:29
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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27/04/2021 19:29
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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27/04/2021 19:29
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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27/04/2021 19:29
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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26/04/2021 06:30
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2021 Teor do ato: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. Expedien
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26/04/2021 01:32
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 11:52
Mov. [52] - Documento Analisado
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22/04/2021 14:06
Mov. [51] - Antecipação de tutela: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. Expedientes Necessários.
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22/04/2021 10:21
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2021 10:19
Mov. [49] - Certidão emitida
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29/03/2021 09:57
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/03/2021 09:27
Mov. [47] - Mero expediente: Á UNIDADE DE GABINETE cumprir fls. 885. Voltar conclusos.
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16/02/2021 14:36
Mov. [46] - Documento Analisado
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10/02/2021 15:56
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/02/2021 08:52
Mov. [44] - Mero expediente: 1º Grau para certificar partes/objeto/causa pedir/fase atual do feito em comento fls. 882. Voltar para reanálise.
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21/10/2020 16:19
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2020 16:18
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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28/09/2020 21:00
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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28/09/2020 20:58
Mov. [40] - Documento
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28/09/2020 20:57
Mov. [39] - Certidão emitida
-
25/09/2020 16:26
Mov. [38] - Mero expediente: À SEJUD Primeiro Grau para certificar os prazos referentes às intimações de fls. 862/863, bem como para apensar estes autos à Ação Civil Pública de n.º 0608512-77.2020.8.06.0001 para que seja apreciada a ocorrência de conexão.
-
23/09/2020 23:08
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01464267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2020 22:29
-
08/09/2020 21:53
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2020 14:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/08/2020 15:38
Mov. [34] - Certidão emitida
-
25/08/2020 15:37
Mov. [33] - Documento
-
24/08/2020 20:47
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404028-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/08/2020 20:24
-
24/08/2020 08:11
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 24/08/2020 através da guia nº 001.1167519-59 no valor de 47,14
-
21/08/2020 11:45
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/08/2020 10:53
Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1167519-59 - Custas Intermediárias
-
19/08/2020 12:15
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/08/2020 18:33
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00948415-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2020 13:50
-
14/08/2020 15:02
Mov. [26] - Certidão emitida
-
14/08/2020 14:43
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/154440-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes
-
14/08/2020 14:41
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/08/2020 12:40
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2020 10:56
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2020 10:30
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385419-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 10:11
-
12/08/2020 11:45
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380451-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 11:12
-
04/08/2020 20:48
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367022-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 20:28
-
28/07/2020 09:08
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/07/2020 19:29
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 2421
-
22/07/2020 13:17
Mov. [16] - Mandado
-
22/07/2020 13:16
Mov. [15] - Documento
-
21/07/2020 22:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01342531-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 21:29
-
21/07/2020 16:25
Mov. [13] - Certidão emitida
-
21/07/2020 08:03
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2020 07:59
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137766-8 Situação: Não cumprido em 16/01/2023 Local: Oficial de justiça -
-
20/07/2020 13:27
Mov. [10] - Certidão emitida
-
17/07/2020 15:40
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01335304-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2020 15:21
-
17/07/2020 12:07
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/07/2020 através da guia nº 001.1159700-37 no valor de 94,28
-
17/07/2020 10:32
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1159700-37 - Custas Intermediárias
-
17/07/2020 08:18
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/07/2020 através da guia nº 001.1159313-09 no valor de 4.020,05
-
17/07/2020 08:01
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 14:57
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332690-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/07/2020 14:33
-
15/07/2020 16:11
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1159313-09 - Custas Iniciais
-
15/07/2020 15:36
Mov. [2] - Conclusão
-
15/07/2020 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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