19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167498692
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167498692
15/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167498692
10/08/2025 23:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 04:50

Decorrido prazo de RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2025. Documento: 163792767
07/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163792767
07/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: Nome: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CEndereço: SCS QD 02 BLOCO C, 22, SALAS 512 514, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70310-500 Polo passivo: Nome: CORNELIO LIMA SOARESEndereço: Rua Montevidéu, 757, Altamira, CRATEúS - CE - CEP: 63704-205 DESPACHO O Oficial de Justiça certificou no ID 154921763 que cumpriu o mandado de penhora do ID 138250377 mas deixou de intimar o executado para ciência da penhora porque o executado reside atualmente em Brasília, DF.

Intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, manifeste-se sobre a certidão do ID 154921763 e para no mesmo prazo requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito
04/07/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163792767
04/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:09

Decorrido prazo de CORNELIO LIMA SOARES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
20/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 19:43

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
12/03/2025 05:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:15

Expedição de Mandado.
03/03/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135907781
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135907781
26/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Requerido(a): REQUERIDO: CORNELIO LIMA SOARES DECISÃO No caso destes autos, verifico que, na fase de conhecimento, a parte autora (ora parte exequente) alegou que vendeu para a parte ré (ora parte executada) o veículo FORD/FUSION, placa JHC-3199, porém a parte ré (ora parte executada) se recusou a providenciar a transferência do veículo para seu nome.

A sentença proferida nestes autos homologou o acordo celebrado entre as partes nos seguintes termos: "01 - O reclamado compromete-se a pagar as multas atrasadas, o IPVA e Licenciamento no prazo de 30(trinta) dias corridos. 02 - O reclamado providenciará a transferência do veículo FORD/FUSION, placa JHC-3199 no prazo de 30(trinta) dias. 03 - Fica estipulada uma multa diária pelo descumprimento do preceito no valor de 500,00(quinhentos) reais. 04 - E por fim, o reclamado juntará nos autos deste processo as quitações quanto as Multas, IPVA, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO no prazo de 30 dias." Como se vê, o título contempla uma obrigação de fazer consistente em realizar a transferência do veículo.

O veículo ainda não foi transferido, conforme certidão de ID 104715955, pois ainda se encontra no nome da parte exequente, quando já deveria ter sido transferido pela parte executada.

Portanto, verifico que a parte executada está na posse do veículo e se recusa a cumprir a obrigação de transferência do veículo para seu próprio nome (mesmo após a majoração da multa cominatória), para que a parte executada figure como proprietária perante o órgão de trânsito.

O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer rege-se pelos arts. 536 e seguintes do CPC.

Nesse caso, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, inclusive determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Considerando que a posse do veículo tem expressão econômica, que o veículo se encontra registrado em nome do exequente e sob a posse do executado e que ainda não houve a garantia do juízo pelo executado em relação à obrigação de pagar, entendo cabível a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo FORD/FUSION, placa JHC-3199.

Todavia, para a efetivação da medida, é necessário que a parte exequente indique a atual localização do bem, sob pena de inviabilizar a adoção da referida providência.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, indicar a atual localização do veículo FORD/FUSION, placa JHC-3199, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação.

Exp.

Nec.

Crateús/CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
25/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135907781
24/02/2025 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/10/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105213269
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105213269
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105213269
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105213269
23/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C REQUERIDO: CORNELIO LIMA SOARES DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 104715955, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO da demanda. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo
20/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105213269
20/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105213269
19/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99265281
27/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99265281
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Polo Passivo: CORNELIO LIMA SOARES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO da demanda.

Expedientes necessários.

Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
26/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99265281
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 83053533
25/08/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 83053533
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Polo Passivo: CORNELIO LIMA SOARES DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por RODRIGUES NETOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SC, ora exequente, em face de CORNELIO LIMA SOARES, ora executado. Busca de ativos financeiros realizada pelos sistemas SISBAJUD (ID nº 77387447, ID nº 77477824 e ID nº 78256928), INFOJUD e RENAJUD (ID nº 77387467). Petição solicitando: a) A majoração da multa pelo descumprimento do preceito, com a sua intimação para transferir de imediato o veículo perante o DETRAN b) Que a penhora sobre o valor apurado até o momento seja feito através de bloqueio de 30% dos rendimentos salariais do Executado obtivo perante o Exército Brasileiro diretamente em seu contracheque, na forma da lei. Decido. 1.

DA MAJORAÇÃO DA MULTA A fixação de multa cominatória tem a finalidade de compelir o devedor ao cumprimento do que fora determinado em decisão judicial, a fim de que seja alcançado o resultado prático da medida. As astreintes não possuem caráter punitivo, mas sim preventivo, objetivando o efeito de impedir o descumprimento de decisão judicial, podendo o seu valor ser revisto pelo juiz, de ofício ou a requerimento, caso se verifique que o valor arbitrado se tornou insuficiente ou excessivo. No caso vertente, em sede de audiência de conciliação realizada quando da fase de conhecimento, as partes realizaram composição amigável, ficando acordado que o requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpriria obrigação de fazer, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia (termo de ID nº 55501021). Este Juízo homologou o acordo estabelecido entre as partes (sentença de ID nº 56203591), bem como, posteriormente, limitou o valor das astreintes a R$ 3.000,00 (três mil reais), a fim de evitar exorbitância (despacho de ID nº 57443949). Ocorre que, analisando os autos, verifico que os termos da transação não foram adimplidos, tendo em vista que o executado, tendo sido cientificado das obrigações que lhe cabiam, bem como dos prazos a serem cumpridos, até a presente data não comprovou nos autos o seu cumprimento. Ademais, a parte exequente reafirmou o descumprimento dos termos acordados e informou os danos que alega estar sofrendo. Por conseguinte, a majoração da multa é medida que se impõe. Ante o exposto, majoro a multa cominatória e a fixo no valor de de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 2.

DA PENHORA DE SALÁRIO No caso destes autos, entendo ser incabível a constrição dos rendimentos salariais do executado. A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira é expressamente disciplinada pelo CPC, inclusive quando realizada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (art. 854 e seguintes). Segundo o art. 833, IV e § 2º, do CPC, é impenhorável a quantia resultante de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, bem como outras quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, salvo se excederem o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos ou no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Dessa forma, verifico que está configurada a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC em relação aos rendimentos salariais do executado, por se tratar de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial e tendo em vista que o débito ora cobrado não se destina ao pagamento de prestação alimentícia. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora sob os rendimentos salariais do executado. 3.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento aos termos do acordo judicial celebrado, comprovar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidência de multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução no tocante ao valor já devido, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da demanda. Intimem-se às partes. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
22/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83053533
22/08/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CORNELIO LIMA SOARES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CORNELIO LIMA SOARES em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:13

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:51

Juntada de Ofício
08/04/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:59

Decorrido prazo de DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83053533
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83053533
21/03/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83053533
21/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77387469
12/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3000056-21.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C REQUERIDO: CORNELIO LIMA SOARES INTIMAÇÃO Intimo o(a) exequente para para que tome conhecimento do resultado da tentativa de penhora online em conta bancária da parte executada, através do sistema SISBAJUD (ID(s) 77387447 e do resultado nas consultas realizadas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD (ID(s) 77387467), bem assim para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre os mencionados documentos e no mesmo prazo indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995), advertindo-se que, para expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá haver a indicação específica de bens penhoráveis, considerando os princípios da economia processual e da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/1995).

Fica ainda intimado(a) o(a) exequente para que tome conhecimento de que em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Crateús, 19 de dezembro de 2023 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77387469
19/12/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77387469
19/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:33

Decorrido prazo de CORNELIO LIMA SOARES em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:53

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:14

Processo Desarquivado
14/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:12

Determinado o arquivamento
04/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:20

Juntada de Certidão
04/05/2023 04:05

Decorrido prazo de DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:05

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:56

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:17

Processo Desarquivado
29/03/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/03/2023 17:40

Homologada a Transação
02/03/2023 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2023 09:53

Conclusos para julgamento
24/02/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 09:51

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
13/02/2023 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:36

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:15

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:45

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/01/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004546-07.2023.8.06.0064

Condominio Gran Village Caucaia

Benedita Marciana Rufino dos Santos

Advogado: Deygles Luiz Peixoto Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3022120-38.2023.8.06.0001

Municipio de Itatira

Estado do Ceara

Advogado: Aurilene Pires Querino Mateus

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0009003-22.2013.8.06.0182

Patricia Souza Sampaio dos Anjos

Megatron do Brasil

Advogado: Rodrigo Pena Domingues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0277552-46.2022.8.06.0001

Katia Mendes de Sousa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Katia Mendes de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 3000465-30.2023.8.06.0059

Deuzanir Ribeiro Dias

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Yasmim Dias Uchoa Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2023 17:39

Exibir Processo