TJCE - 3000064-25.2023.8.06.0158

1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

CNPJ: 06.938.146/0001-69

Advogados

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB: 23487/CE

CPF *13.***.*20-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ: 07.488.679/0001-59

Advogados

VALESKA FERREIRA LIMA

OAB: 46439/CE

CPF *61.***.*44-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 20:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/04/2025 20:44

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2025 20:43

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 20:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 07/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 05/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124850274

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124850274

  • 13/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124850274

  • 13/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 01/02/2024 23:59.

  • 08/12/2023 02:11

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71988440

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO   COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL   Processo Nº: 3000064-25.2023.8.06.0158 Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto(s): [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] AUTOR: ASS DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CEARA REU: MUNICIPIO DE PALHANO DECISÃO Vistos em conclusão.

    Regularmente citado, o Município de Palhano não apresentou resposta ao pedido inicial, conforme certidão cartorária retro.

    Com fulcro no art. 344 do CPC, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado em ID. 71606288 e decreto a REVELIA do promovido, incidindo seus efeitos processuais.

    A revelia é fato e não se trata de pena a ser imposta, já que a parte ré tem apenas a faculdade e não a obrigação ou o dever de se defender, arcando com os ônus decorrentes de sua omissão.

    Embora evidenciada a ocorrência acima, seus efeitos não são absolutos e não afastam da parte autora o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito.

    Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que porventura pretenda produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

    Em sendo o caso, retornem-me os autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

    Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito Titular  

  • 29/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71988440

  • 28/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71988440

  • 28/11/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:52

    Decretada a revelia

  • 07/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/06/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 10/05/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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