TJCE - 0750392-58.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 11:06
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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15/07/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 04:20
Decorrido prazo de Francisco Claudio Dantas da Costa em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 03:20
Decorrido prazo de Francisco Wayne Ribeiro de Carvalho em 18/06/2025 23:59.
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16/06/2025 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2025 23:51
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 20:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 20:58
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 19:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 19:04
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2025 03:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:19
Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO DE ALENCAR SAMPAIO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:19
Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:25
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 28/05/2025 23:59.
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26/05/2025 09:13
Juntada de Petição de resposta
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26/05/2025 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154702710
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154702710
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20/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0750392-58.2000.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizacao Emlurb RÉU: REU: MARIA DO SOCORRO CUSTODIO GOMES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a audiência agendada no ato ordinatório id nº 154350923, destaco que as testemunhas indicadas pela parte requerida no id nº 78383683, devem ser devidamente intimadas para o ato.
Ciência ao MP.
Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025 Daisy Vale Fernandes Diretora de Secretaria -
19/05/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154702710
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19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:42
Juntada de ato ordinatório
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12/05/2025 14:29
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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12/05/2025 14:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:05
Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO DE ALENCAR SAMPAIO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:05
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO em 30/01/2024 23:59.
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17/01/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 14:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72838100
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05/12/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0750392-58.2000.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizacao Emlurb POLO PASSIVO : MARIA DO SOCORRO CUSTODIO GOMES D E C I S Ã O I.
Propulsão. Decisão determinando a realização de prova pericial e testemunhal - id. 46979372. Petição do Ente informando que não há interesse do Município em retomar o Imóvel da ré, o que se busca nessa ação de reintegração de posse é o adimplemento das mensalidades em atraso desde dezembro de 1990, até a presente data, desta forma com o adimplemento das mensalidades em atraso estaria resolvida a demanda - id. 46979977/46979976. Despacho intimando a parte requerida para se manifestar - id. 46979982. Certidão de decurso de prazo - id. 46979982. Certidão de decurso de prazo - id. 56784519. Petição reiterando a inadimplência da requerida e pleiteando o julgamento do feito - id. 63423057. Diante do cenário exposto, percebe-se que não existe necessidade de prova pericial na presente demanda, assim, afasto a produção de prova pericial que tinha sido deferida anteriormente, em razão dos fatos sinalizados pelo Ente. Em relação a produção de prova testemunhal, verifica-se que é cabível a sua realização.
Nesse sentido, se faz necessário esclarecer que a resolução 481/22 do CNJ definiu que as audiências devem ser feitas na modalidade presencial, em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus - Covid-19. Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará seguindo as diretrizes do CNJ determinou por meio da Portaria nº 2.154/2022 a retomada do trabalho presencial, sendo assim, em regra as audiências devem ocorrer presencialmente. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 357, § 4º do CPC, no que diz respeito à apresentação do rol de testemunhas. Isto posto, entende-se por pautar a audiência de instrução para próxima data a ser designada pelo Assessor Jurídico, realizando os demais expedientes para sua realização. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72838100
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04/12/2023 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72838100
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30/11/2023 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 09:37
Conclusos para despacho
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30/11/2022 17:05
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 18:08
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 18:08
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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29/09/2022 21:02
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
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28/09/2022 01:35
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0535/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de fls. 101/104 e documentos acostados, no prazo de 5 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Paulo Napoleao Gonc
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27/09/2022 16:01
Mov. [104] - Documento Analisado
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26/09/2022 20:06
Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de fls. 101/104 e documentos acostados, no prazo de 5 dias. Exp. Nec.
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01/08/2022 15:50
Mov. [102] - Encerrar análise
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30/07/2022 09:55
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:54
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:54
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:12
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:12
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2022 16:33
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 11:27
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117697-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 11:18
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23/05/2022 20:14
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 01:34
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 15:56
Mov. [92] - Documento Analisado
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18/05/2022 16:15
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 15:43
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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06/10/2021 10:35
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02354049-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 09:56
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13/02/2020 15:38
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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11/02/2020 10:54
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01069665-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 10:35
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22/08/2019 21:16
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 978
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10/06/2019 09:23
Mov. [85] - Encerrar análise
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10/06/2019 08:24
Mov. [84] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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07/06/2019 10:42
Mov. [83] - Conclusão
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15/03/2019 13:54
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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15/03/2019 13:54
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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15/03/2019 09:45
Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/03/2019 09:44
Mov. [79] - Certidão emitida
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08/03/2019 11:21
Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 13:31
Mov. [77] - Conclusão
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25/01/2018 13:38
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10035137-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2018 12:40
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05/12/2017 16:05
Mov. [75] - Conclusão
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07/11/2017 10:45
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017
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07/11/2017 10:45
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017
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25/10/2017 14:59
Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição
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24/10/2017 16:16
Mov. [71] - Certidão emitida
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14/08/2017 15:43
Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/03/2017 16:27
Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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31/08/2016 15:46
Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2016 17:01
Mov. [67] - Conclusão
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28/04/2016 15:34
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/12/2015 11:38
Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/11/2015 17:39
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/09/2015 09:38
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/07/2015 15:55
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/06/2015 10:57
Mov. [61] - Petição
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26/06/2015 10:57
Mov. [60] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [59] - Documento
-
26/06/2015 10:57
Mov. [58] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [57] - Petição
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26/06/2015 10:57
Mov. [56] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [55] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [54] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [53] - Petição
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26/06/2015 10:57
Mov. [52] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [51] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [50] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [49] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [48] - Petição
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26/06/2015 10:57
Mov. [47] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [46] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [45] - Mandado
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26/06/2015 10:57
Mov. [44] - Documento
-
26/06/2015 10:57
Mov. [43] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [42] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [41] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [40] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [39] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [38] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [37] - Documento
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26/06/2015 10:57
Mov. [36] - Documento
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30/05/2015 21:50
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/02/2015 15:19
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/07/2014 16:19
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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05/06/2014 10:01
Mov. [32] - Decurso de Prazo: decrorendo prazo
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05/06/2014 09:43
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2014 12:00
Mov. [30] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Cls. Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir na fase instrutória.
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28/01/2013 17:10
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2013 10:00
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2012 14:16
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE
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19/10/2012 09:03
Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 19/10/2012 EM 18.10.12- EXP.282 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA
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19/10/2012 09:02
Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2012 09:02
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2012 15:47
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2012 13:46
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2012 10:38
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intimem-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2009 13:52
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2008 14:35
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO B 23 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2005 16:36
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2005 13:40
Mov. [17] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DO DIRETOR PARA CERTIFICAR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2005 12:36
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2004 10:35
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 117 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2004 10:55
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2004 12:00
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2004 09:59
Mov. [12] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURACAO PARA JUNTAR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2004 11:18
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2004 16:02
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2004 14:01
Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2004 16:30
Mov. [8] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2004 12:34
Mov. [7] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DIRETOR ASSINAR COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2004 14:36
Mov. [6] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2004 08:56
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16/02/2004 12:32
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16/02/2004 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Maria do Socorro Custodio Gomes
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31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizacao Emlurb
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2004
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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