11/06/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:13

Transitado em Julgado em 24/05/2024
11/06/2024 09:03

Expedido alvará de levantamento
07/06/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85603339
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85603339
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000511-58.2023.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA Requerido REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença manejado por RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

A parte executada impugnou a execução e acostou demonstrativo dos valores que entendeu devidos no ID. 80953859 (R$ 12.144,66 - doze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), garantindo a execução com o depósito de R$ 15.378,91 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme comprovante de ID. 80953860.

Nos ID's. 84503833/85492928 a parte exequente informou que concorda com o valor apurado pela executada, e requereu a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 12.144,66 (doze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve o reconhecimento do valor apresentado pelo exequente em impugnação ao cumprimento de sentença, o qual deve ser homologado, na forma do art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, notadamente por se encontrar dentro dos parâmetros fixados na sentença.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, no ID. 80953859, ao tempo em que JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a expedição do competente alvará de levantamento.

Condeno a parte exequente a pagar à executada custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor reconhecido como excesso de execução, quantias que restam suspensas frente a gratuidade concedida nestes autos.

Decorrido o prazo do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 12.144,66 (doze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) em favor da advogada da exequente, indicando, desde já, a conta para recebimento de valores apontada na petição de ID. 84503833, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente).

Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE.

Cumpridos os expedientes necessários, dê-se baixa na distribuição, em seguida arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Pedra Branca (CE), 7 de maio de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
08/05/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85603339
08/05/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83886515
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83886515
11/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca PROCESSO: 3000511-58.2023.8.06.0143 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA - CE30165 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A e LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A D E S P A C H O Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 03/2024.

Considerando a impugnação ao cumprimento da sentença, ID. 80953857, intime-se a parte exequente para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Pedra Branca, data do sistema.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito
10/04/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83886515
10/04/2024 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:36

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78922438
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78922438
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000511-58.2023.8.06.0143 Promovente: RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% previstos no art. 523, §1º do NCPC. Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data registrada eletronicamente. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito
14/02/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78922438
08/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:01

Transitado em Julgado em 25/01/2024
29/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 06:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:24

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/12/2023. Documento: 72985340
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72985340
06/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72985340
06/12/2023 13:02

Julgado procedente o pedido
03/12/2023 19:14

Conclusos para julgamento
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71690963
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000511-58.2023.8.06.0143 Promovente: RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO                         R.H.,                         Determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, por inépcia, nos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, parágrafo único do CPC, para juntar aos autos:                         1.

Comprovante de residência, atualizado, no nome da parte autora ou declaração do titular acerca da residência da parte requerente.

Em caso de titularidade ser de cônjuge, juntar certidão de casamento.                         2.

Documento de identificação com foto e inscrição de RG e CPF, no nome da parte autora.                            Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 8 de novembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71690963
29/11/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71690963
28/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
25/11/2023 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:01

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
26/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000138-55.2022.8.06.0145

Jose Antonio Nogueira de Queiroz

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 3000734-63.2023.8.06.0158

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Francisco Ramalho Ferreira Lima

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 3000112-93.2021.8.06.0015

Condominio do Residencial Parque Marapon...

Fatima Dorys Day Oliveira Gentil

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 3000414-08.2023.8.06.0095

Antonio Kleber Sousa SA Filho

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Antonio Clemilton de Lima Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 3000952-69.2022.8.06.0015

Tais Correia Carlos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2022 15:07

Exibir Processo