03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171044289
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171044289
02/09/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:22

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171044289
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171044289
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171044289
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171044289
01/09/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171044289
01/09/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171044289
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171044289
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171044289
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 15:24

Homologada a Transação
28/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:50

Decorrido prazo de C M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2025 06:00.
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167958009
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167958009
20/08/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos autos observa-se que não houve a apresentação de embargos à execução (id163851248) e, por isso, determino as seguintes providências: a) INTIME-SE a parte promovente/exequente, para apresentar dados bancários para transferência de valores depositados, nos termos da Resolução nº. 557/2020 do TJCE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e b) INTIME-SE a parte promovente/exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167958009
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 03:36

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158342503
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158342503
11/06/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em face das informações colhidas na resposta SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada para apresentação de EMBARGOS À EXECUÇÃO, no(s) termo(s) do(s) bloqueio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Enunciado 140 do FONAJE c/c art. 914 e 915, do CPC, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158342503
03/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:56

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136997764
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136997764
25/02/2025 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, primeira parte.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
24/02/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997764
24/02/2025 09:59

Processo Reativado
24/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:49

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133519119
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133519119
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133519119
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133519119
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133519119
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133519119
27/01/2025 14:05

Não recebido o recurso de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*58-26 (REQUERIDO).
27/01/2025 13:59

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:48

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 16:31

Juntada de Certidão de publicação
31/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109577716
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109577716
18/10/2024 00:00

Intimação

R.h.

DECIDO, em inspeção interna.

INTIME-SE a exequente para apresentação de resposta aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inc.

I, do CPC, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, sob pena de continuidade do feito.

Decorrido o prazo, com a apresentação de manifestação, voltem os autos conclusos. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, em respondência na 2ª UJEC
17/10/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109577716
17/10/2024 09:25

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2024 10:39

Juntada de Ofício
17/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 16:05

Processo Reativado
30/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:49

Transitado em Julgado em 30/04/2024
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2024 00:19

Decorrido prazo de C M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:19

Decorrido prazo de C M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE JONATAS SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83908110
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83908110
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001062-34.2023.8.06.0015 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual o autor alega que celebrou contrato de compra e venda de uma motocicleta junto ao requerido.

Todavia, aduz que este não adimpliu 17 (dezessete) parcelas no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) previstas no instrumento contratual pela aquisição do bem.

Diante disso, requer seja condenado a quitar a aludida quantia e a efetuar o pagamento da cifra de R$3.660,37 (três mil seiscentos e sessenta reais e trinta e sete centavos) a título de indenização por danos morais.

Apesar de citado/intimado (Id 78795322), o réu não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Considerando que o acionado, embora devidamente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de autocomposição e não apresentou contestação, hei por bem decretar sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do Código de Processo Civil, tendo por efeito primordial a presunção de veracidade sobre a base fática consignada na exordial.

Apesar de tal preceito não ser absoluto, os documentos que instruem a inicial são suficientes para esclarecer as questões controvertidas.

Destarte, tendo o promovente acostado aos autos documentação comprovando a celebração do contrato de compra e venda do veículo e a situação de inadimplência do réu, é medida que se impõe a condenação deste a efetuar o pagamento do valor de R$9.139,63 (nove mil cento e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) devido.

Contudo, apesar de haver a possibilidade de reparação por dano moral sofrido por pessoa jurídica, nos termos da súmula 227 do STJ, a doutrina e a jurisprudência majoritárias firmaram entendimento no sentido de que o referido dano somente é indenizável em caso de violação à honra objetiva da empresa.

Entretanto, o estabelecimento autor não demonstrou abalo em seu nome, imagem ou credibilidade, deixando de comprovar a existência de dano com envergadura suficiente a prejudicar sua reputação perante o mercado de consumo.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência pátria: Apelação.

Responsabilidade civil.

Danos morais.

Sentença de improcedência.

Insurgência da autora.

Danos morais da pessoa jurídica que, diferentemente da pessoa física, dependem de efetiva comprovação de danos à honra objetiva da empresa, in casu, inexistente.

Sentença ratificada.

Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Apelação Cível 1003020-07.2021.8.26.0564; Relator (a): Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023).

Apelação.

Declaratória c.c. indenização.

Falhas na prestação dos serviços de telefonia comprovadas através de provas documental.

Dano moral reconhecido em relação à pessoa jurídica não caracterizado.

Autora que não se desincumbiu do ônus de provar ofensa à honra objetiva da empresa.

Manutenção dessa indenização no que toca à pessoa física.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1001392-60.2022.8.26.0236; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2023).

Destarte, conquanto o episódio narrado na exordial tenha causado algum dissabor ao acionante, depreende-se que dele não houve qualquer prejuízo à sua honra objetiva, razão pela qual o desacolhimento do pleito de indenização por dano moral é medida que se impõe. Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos narrados na exordial, para os fins de: a) CONDENAR o promovido a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$9.139,63 (nove mil cento e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir da data do último cálculo apresentado (21/06/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação; b) DENEGAR a pretendida indenização por danos morais. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
10/04/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83908110
10/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 10:44

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 10:30 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/01/2024 00:43

Decorrido prazo de C M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78170712
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78170712
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78170712
15/01/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:44

Audiência Conciliação redesignada para 19/02/2024 10:30 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2023 05:05

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2023 22:38

Decorrido prazo de C M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71778289
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO LINK PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, conforme prerrogativas legais e por determinação do MM.

Juiz, que foi gerado no sistema a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/24 às 13:00 horas, com acesso à sala de audiência por meio do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1c1e9b, sendo de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams.

Link alternativo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI0NWZmMDMtMmI1My00YmE5LThhNzAtMzg2MDI2ZTRkMTll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Bel.

ADAILTON LIMA SERRA¹ Conciliador da 2ª UJEC ¹Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71778289
24/11/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71778289
24/11/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:46

Audiência Conciliação designada para 28/03/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:47

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2023 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 12:38

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:23

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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