TJCE - 0050147-75.2021.8.06.0123

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MARIA BRIGIDA ALVES ADEODATO

CPF *58.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO (CONHECIDO COMO NEGO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA em 17/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86234237

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86234237

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86234237

  • 25/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 86234237

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE - E-mail:[email protected]     Processo nº: 0050147-75.2021.8.06.0123     DESPACHO     Intime-se a parte condenada ao pagamento das custas processuais finais apuradas, a fim de efetuar o recolhimento do valor devido indicado na certidão de ID 86234231 (Guias de recolhimento das custas acostadas nos IDs 86234234, 86234235 e 86234236), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa de ofício à Fazenda Pública Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução, conforme dispõe o artigo 7º, § 2º, da Lei estadual nº 12.381/94, in verbis: "Havendo custas finais a recolher, a parte devedora será intimada para saldá-las em quinze dias.

    Não o fazendo, julgado extinto o processo e transitada em julgado a sentença, o Diretor de Secretaria, através de ofício, encaminhará à Procuradoria Geral do Estado fotocópia autenticada do cálculo, da decisão, da certidão do trânsito em julgado e planilha, contendo os elementos identificadores do processo, para inscrição como dívida ativa do Estado."     Expedientes necessários.     Meruoca/CE, datado e assinado eletronicamente.        Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

  • 24/06/2024 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86234237

  • 12/06/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 31/05/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 06:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 06:36

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 15/05/2024 03:02

    Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 77365342

  • 19/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 77365342

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected]     Processo: 0050147-75.2021.8.06.0123   Promovente: MARIA BRIGIDA ALVES ADEODATO Promovido: Francisco Antônio (Conhecido Como Nego)   SENTENÇA   Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

    Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

    Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

    No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos o art. 51, § 2º, da supracitada Lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as providências devidas, arquivem-se.     Meruoca/CE, 18 de dezembro de 2023.     Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

  • 18/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77365342

  • 09/01/2024 14:05

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 27/12/2023 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2023 19:53

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/12/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:03

    Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Meruoca.

  • 12/12/2023 01:18

    Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72374246

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor José Furtado, Centro Meruoca- CE - CEP: 62130-000   0050147-75.2021.8.06.0123 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BRIGIDA ALVES ADEODATO REU: FRANCISCO ANTÔNIO (CONHECIDO COMO NEGO)   ATO ORDINATÓRIO Designo a audiência de Conciliação para o dia 18/12/2023 às 14:00h por meio de videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na Sala de Audiências Virtual da Vara Única da Comarca de Meruoca.

    Intimem-se, com a advertência da necessidade de baixar o referido aplicativo para poder participar da audiência, mediante utilização de link, conforme as instruções contidas abaixo.  Caso qualquer das partes não aceite a realização do ato por videoconferência, deverá comunicá-lo justificadamente, com antecedência.  Orientações Técnicas  Link de acesso à Sala Virtual de Audiências por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS:                                                                                https://link.tjce.jus.br/3b13e1                                     ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO CELULAR:  Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;  Baixar na AppStore (iOS) ou Playstore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS;  Selecionar a opção "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome.

    Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO ";  Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências.

    Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.  ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO NOTEBOOK OU DESKTOP:  Possuir notebook ou desktop conectado à internet;  Clicar no link recebido e sem seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador.

    Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" Preencher os espaços respectivos com o link enviado com seu nome completo.

    Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o acesso a sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências;  Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.  As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "lobby", sendo admitida uma de cada vez.  Caso persista alguma dúvida, está disponível o e-mail: [email protected] e o WHATSAPP (85) 98231-1434, devendo a mensagem ser enviada com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência.

    Meruoca/CE, 20 de novembro de 2023.  ANA CAROLINE BRITO SILVA ALVES Diretora de Secretaria

  • 23/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72374246

  • 22/11/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72374246

  • 20/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:07

    Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Meruoca.

  • 20/11/2023 14:05

    Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Meruoca.

  • 20/11/2023 13:41

    Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Meruoca.

  • 02/09/2023 22:25

    Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/08/2023 14:22

    Mov. [7] - Mero expediente: Visto em Inspecao Ordinaria Anual de 2023 (Conforme a Portaria n 08/2023- publicada no DJE dia 17/07/2023). Apraze-se audiencia de conciliacao. Cite-se e intime-se.

  • 30/09/2022 20:29

    Mov. [6] - Mero expediente: Visto em inspecao ordinaria, determinada pela Portaria n. 05/2022 desse Juizo, DJ de 12/09/2022 A Secretaria, para que cumpra a integralidade da decisao de fl. 10, reiterado a fl. 11. Expedientes necessarios.

  • 29/09/2022 09:19

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 28/04/2022 09:15

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 26/10/2021 10:50

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2021 11:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/04/2021 11:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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