TJCE - 3004695-82.2023.8.06.0167

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO LOPES LINHARES

CPF *16.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FONTELES DE SOUSA

CPF *18.***.*97-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 08:38

    Transitado em Julgado em 28/11/2024

  • 27/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de THIAGO FONTELES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

  • 17/11/2024 01:50

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 110008574

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 110008574

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE SOBRAL  2ª Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal      Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167  Classe judicial: Execução de Título Extrajudicial (12154)  Assunto: Alimentos (10859); Adequação da Ação / Procedimento (13051)  Polo Ativo: Alessandro Lopes Linhares  Polo Passivo: Thiago Fonteles de Sousa       SENTENÇA       Vistos etc.    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALESSANDRO LOPES LINHARES em face de THIAGO FONTELES DE SOUSA.    A parte Exequente, intimada para indicar bens, permaneceu inerte, conforme certificado pela Serventia ao ID nº 110006167.    Vieram-me conclusos os autos.    DECIDO.    Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis:    "Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.  § 1.º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.  § 2.º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.  § 3.º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior.  § 4.º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.    É o quanto basta, pois, para extinguir o feito.    Isto posto, ante a ausência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53 § 4° da Lei 9.099/95, e DETERMINO eventuais baixas de constrições existentes.    Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei. 9.099/95.    DETERMINO a serventia que proceda com arquivamento dos autos, independente de trânsito em julgado (prazo recursal), logo após a intimação das partes.    Publicada e registrada automaticamente.

    Intime-se.   Sobral/CE, datada e assinada digitalmente.     Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

  • 25/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110008574

  • 25/10/2024 17:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2024 11:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 17/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 03/10/2024. Documento: 105899964

  • 02/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105899964

  • 01/10/2024 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105899964

  • 01/10/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 01:38

    Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024. Documento: 104837689

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104837689

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 - [Alimentos, Adequação da Ação / Procedimento]   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

    Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência do id. 104227336 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    SOBRAL/CE, 13 de setembro de 2024.

    CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 13/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104837689

  • 13/09/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2024 14:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 02:28

    Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 26/04/2024 23:59.

  • 09/05/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 12:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84503825

  • 18/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84503825

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167   Despacho Diante da pesquisa frustrada no sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora - em prazo de 5 (cinco) dias - a indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Sobral, data da assinatura digital.  ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

  • 17/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503825

  • 17/04/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:41

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 03/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de THIAGO FONTELES DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 18:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 23/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023. Documento: 72483403

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 - [Alimentos, Adequação da Ação / Procedimento] Parte Autora: Nome: ALESSANDRO LOPES LINHARESEndereço: Rua Tarcísio Mota, 925, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62032-180 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

    Juiz, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar comprovante de residência recente do autor no processo.

    Sobral - CE, 22 de novembro de 2023.

    GRACA NIKAELLE BALBINO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72483403

  • 27/11/2023 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72483403

  • 27/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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