TJCE - 0202796-66.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 03:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:48
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 11:10
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:57
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:47
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135614800
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135614800
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135614800
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135614800
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21/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0202796-66.2022.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me ao pedido id. 106329493. Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais ID 67489022 no importe de 5% (cinco por cento). Autos à SEJUD para expedição de minuta de RPV com o destaque de honorários contratuais. Em seguida, intimem-se as partes sobre a minuta de RPV. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,12 de fevereiro de 2025.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
20/02/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135614800
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20/02/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135614800
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20/02/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:16
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2024 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 13:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/10/2024 01:05
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 10/10/2024 23:59.
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07/10/2024 13:56
Conclusos para decisão
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07/10/2024 11:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105919026
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105919026
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01/10/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105919026
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01/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
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30/09/2024 13:42
Juntada de Certidão
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20/09/2024 03:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:38
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99299786
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99299786
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27/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0202796-66.2022.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ANTONIO FERREIRA DA SILVA , objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, ID (46089640), processo transitado em julgado ID (53402063) . Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão ID (82701118) de decurso de prazo. Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais percentual 5% (cinco por cento), ID( 67489022) . Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ID( 67489021 ) no valor de R$ 9.386,74 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais, setenta e quatro centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B)Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,22 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
26/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99299786
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26/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2024 21:36
Conclusos para despacho
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04/03/2024 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2024 23:59.
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12/12/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 01:52
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72491595
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29/11/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0202796-66.2022.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (67489016), nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.
Expediente necessário. 22 de novembro de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72491595
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28/11/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72491595
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28/11/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
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06/10/2023 11:10
Processo Desarquivado
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25/08/2023 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/01/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
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12/01/2023 09:44
Juntada de Certidão
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12/01/2023 09:44
Transitado em Julgado em 25/11/2022
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26/11/2022 15:22
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 00:39
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2022 22:22
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962
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07/11/2022 09:44
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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05/11/2022 07:07
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01429009-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2022 06:51
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04/11/2022 11:56
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 11:18
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2022 11:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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04/11/2022 11:16
Mov. [28] - Informação
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31/10/2022 16:02
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 09:48
Mov. [26] - Encerrar análise
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08/03/2022 21:37
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2022 19:33
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01326710-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 19:12
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08/03/2022 11:29
Mov. [23] - Encerrar análise
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04/03/2022 14:38
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2022 14:38
Mov. [21] - Documento Analisado
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03/03/2022 12:35
Mov. [20] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. Expediente necessário.
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01/03/2022 18:39
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 17:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917290-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/03/2022 16:56
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24/02/2022 21:41
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
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23/02/2022 09:39
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Camilla de Nazaré Rodrigues Siq
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23/02/2022 08:41
Mov. [15] - Documento Analisado
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22/02/2022 14:02
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário.
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22/02/2022 10:39
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 07:05
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898422-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2022 16:57
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22/02/2022 01:48
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 12:37
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/02/2022 12:37
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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15/02/2022 12:36
Mov. [8] - Documento
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19/01/2022 21:17
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 14:38
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 14:11
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/007846-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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18/01/2022 14:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/01/2022 20:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 12:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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