TJCE - 3002336-42.2023.8.06.0012
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 13:04
Transitado em Julgado em 26/04/2025
-
26/04/2025 02:28
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:28
Decorrido prazo de ANDRE LIMA SOUSA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:28
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:28
Decorrido prazo de ANDRE LIMA SOUSA em 25/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145130066
-
08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145130066
-
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145130066
-
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145130066
-
04/04/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145130066
-
04/04/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145130066
-
03/04/2025 18:23
Julgado improcedente o pedido
-
28/01/2025 21:01
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 07:33
Decorrido prazo de ANDRE LIMA SOUSA em 10/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 90099302
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 90099302
-
13/11/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90099302
-
30/07/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:03
Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 08:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
23/04/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80301686
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80301686
-
26/02/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80301686
-
26/02/2024 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 01:47
Decorrido prazo de ANDRE LIMA SOUSA em 19/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72461324
-
24/11/2023 00:00
Intimação
Processo 3002336-42.2023.8.06.0012 Compulsando a petição inicial e a documentação acostada aos autos, verifica-se que: 1 - A parte promovente não juntou comprovante de residência. 2 - O valor da causa apontado na petição inicial é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Todavia, constata-se que a parte autora está pedindo apenas o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. 3 - A parte autora juntou procuração sem a assinatura do promovente.
Desse modo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pela própria parte requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83; b) especificar e quantificar os valores pedidos, devendo se atentar às prescrições do art. 292, inciso V, do CPC; c) juntar procuração assinada pelo promovente outorgando poderes ao advogado subscritor da peça inicial, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC).
Por fim, considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo, se for o caso, informar os seus meios de contato eletrônicos (endereço de e-mail/contato telefônico).
Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72461324
-
23/11/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72461324
-
23/11/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:34
Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 08:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
01/11/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000297-90.2019.8.06.0019
Ruth Pereira Souto
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/04/2019 10:44
Processo nº 3003368-58.2023.8.06.0117
Jerlanya Eufrasio Freitas Lima Borrenber...
Tap Portugal
Advogado: Robson Ferreira de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2023 10:31
Processo nº 0603737-20.2000.8.06.0001
Plinio Girao Mano
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/06/2025 09:55
Processo nº 3001752-96.2023.8.06.0004
Mariana Palacio Fonseca
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Andressa de Figueiredo Farias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2023 17:00
Processo nº 0255877-27.2022.8.06.0001
Francisco Taitalo Mota Melo
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Francisco Taitalo Mota Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/07/2022 22:37