TJCE - 3035768-85.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
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03/05/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:10
Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:28
Julgado procedente o pedido
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27/03/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 16:11
Juntada de Petição de parecer
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23/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
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08/02/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78373003
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30/01/2024 05:43
Decorrido prazo de Secretario de Financas do Municipio de Fortaleza em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78373003
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29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78373003
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17/01/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 12:25
Conclusos para despacho
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17/01/2024 10:21
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 20:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/12/2023 00:36
Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71889008
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17/11/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3035768-85.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Autora: IMOBILIARIA MODELOS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$22,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, notadamente pela ausência de perigo de perecimento do direito alegado durante o prazo de defesa, hei por bem protrair a apreciação da medida liminar requerida para logo empós o oferecimento das informações pela autoridade apontada como coatora.
Notifique-se a autoridade indicada (por mandado) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, conforme o art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se a Procuradoria do Município de Fortaleza (por portal), para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.
Decorrido o prazo legal, com ou sem informações, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido liminar requestado pelo impetrante. Fortaleza 2023-11-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71889008
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16/11/2023 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71889008
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16/11/2023 19:00
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:01
Conclusos para decisão
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13/11/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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