TJCE - 0031728-97.2012.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168817961
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168817961
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0031728-97.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA MARTA MAGALHAES FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente Maria Marta Magalhães Farias, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos cópias legíveis de seus dados bancários, para que sejam levantados os valores em seu nome, considerando que a intimação pessoal restou infrutífera. Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168817961
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168817961
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25/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168817961
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25/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168817961
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18/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 08:30
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/08/2025 10:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/08/2025 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 20:55
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2025 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2025 20:53
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2025 01:27
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 09:12
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2024 17:09
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2024 09:27
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
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12/11/2024 05:27
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 05:27
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105314583
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105314583
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17/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0031728-97.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARTA MAGALHÃES FARIAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No pronunciamento de id. 60979882, este juízo exarou decisão interlocutória homologatória e determinou a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor do ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES RODRIGUES, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser depositada em conta judicial aberta por determinação do juízo da 1ª Vara de Sucessão.
O Estado do Ceará acostou guia de depósito de nº 040403000412109105, conforme id.60980076, em nome da Inventariante Gecilda Lima Rodrigues, sendo extinta por sentença (id.60980094), a obrigação relativa à verba sucumbencial em favor do extinto José Nunes Rodrigues, portando, exaurida à prestação jurisdicional.
Em id's. 90584797/90584798/90584799, os herdeiros de José Nunes Rodrigues requereram suas habilitações nesta demanda.
Decido.
Em análise pormenorizada, verifico que o processo de Inventário nº 0199867-75.2013.8.06.0001, que tramita na 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza, nomeou como inventariante, Gecilda Lima Rodrigues, para representar o Espólio de José Nunes Rodrigues (nomeação vigente, conforme processo de inventário).
Dessa forma, indefiro o pedido formulado em id. 90584797, no qual os herdeiros do Espólio de José Nunes Rodrigues requereram suas habilitações.
Ademais, considerando o depósito de id. 60980118, intime-se a exequente Maria Marta Magalhães Farias, pessoalmente, com prazo de 15 dias, para acostar cópias legíveis dos dados bancários, para que sejam levantados os valores em nome dela, pena de arquivamento.
Fortaleza, 13 de outubro de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
16/10/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105314583
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16/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2024 00:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:07
Conclusos para despacho
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13/09/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 00:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 11:06
Conclusos para despacho
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28/08/2024 01:18
Decorrido prazo de NADIA JAMYLE RODRIGUES NUNES em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:18
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96116901
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96116901
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19/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0031728-97.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Verifico que em id. 90584797, o advogado da parte autora apresentou dados bancários, assim como dados pessoais, entretanto, restaram ausentes as cópias desses documentos, para a comprovação da titularidade. Intime-se o advogado exequente para, no prazo de 05 dias, suprir a falta. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
16/08/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116901
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12/08/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
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12/08/2024 12:55
Processo Desarquivado
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09/08/2024 20:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/04/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
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30/03/2024 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 10:42
Conclusos para despacho
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08/12/2023 00:49
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:49
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71301658
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15/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0031728-97.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA MARTA MAGALHÃES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ NUNES RODRIGUES - CE10346 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Considerando o depósito de ID. 60980118, intime-se o patrono da exequente Maria Marta Magalhães Farias, com prazo de 15 dias, para acostar nos autos, dados bancários e cópias de documentos legíveis, para que sejam levantados os valores em nome dela.
Fortaleza, 28 de outubro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71301658
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14/11/2023 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71301658
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28/10/2023 00:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 13:18
Juntada de Certidão
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20/06/2023 13:33
Conclusos para despacho
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17/06/2023 03:27
Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/03/2023 10:39
Mov. [150] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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15/03/2023 16:52
Mov. [149] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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19/01/2023 16:44
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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19/01/2023 09:03
Mov. [147] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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19/01/2023 09:01
Mov. [146] - Documento Analisado
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18/01/2023 23:58
Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 14:43
Mov. [144] - Encerrar análise
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22/06/2022 10:12
Mov. [143] - Conclusão
-
29/04/2022 12:23
Mov. [142] - Conclusão
-
24/01/2022 16:21
Mov. [141] - Certidão emitida
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20/01/2022 22:34
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:33
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:25
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:24
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:21
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 23:46
Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2021 20:42
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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19/10/2021 01:48
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o petitório e documentos de fls. 152/153, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Fa
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18/10/2021 15:43
Mov. [132] - Documento Analisado
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18/10/2021 03:53
Mov. [131] - Certidão emitida
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14/10/2021 12:51
Mov. [130] - Conclusão
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13/10/2021 19:01
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02368933-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/10/2021 18:37
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13/10/2021 13:12
Mov. [128] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o petitório e documentos de fls. 152/153, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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13/10/2021 08:38
Mov. [127] - Conclusão
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12/10/2021 11:22
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01436848-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2021 11:02
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11/10/2021 20:55
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
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10/10/2021 02:18
Mov. [124] - Certidão emitida
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08/10/2021 15:44
Mov. [123] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/10/2021 06:47
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 15:42
Mov. [121] - Certidão emitida
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07/10/2021 15:41
Mov. [120] - Certidão emitida
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07/10/2021 15:41
Mov. [119] - Documento Analisado
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07/10/2021 15:41
Mov. [118] - Informação
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07/10/2021 15:40
Mov. [117] - Informação
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06/10/2021 15:10
Mov. [116] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 12:40
Mov. [115] - Conclusão
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06/10/2021 08:39
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434259-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 08:31
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29/09/2021 07:58
Mov. [113] - Certidão emitida
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29/09/2021 07:58
Mov. [112] - Documento Analisado
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24/09/2021 16:24
Mov. [111] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que atenda ao comando exarado no pronunciamento judicial de fl. 133. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
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14/09/2021 12:17
Mov. [110] - Conclusão
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27/07/2021 15:22
Mov. [109] - Certidão emitida
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27/07/2021 15:21
Mov. [108] - Decurso de Prazo
-
16/05/2021 08:36
Mov. [107] - Certidão emitida
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05/05/2021 07:05
Mov. [106] - Certidão emitida
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05/05/2021 07:04
Mov. [105] - Documento Analisado
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30/04/2021 16:45
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 13:41
Mov. [103] - Conclusão
-
10/03/2021 16:39
Mov. [102] - Certidão emitida
-
10/03/2021 16:39
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2021 16:38
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2021 16:38
Mov. [99] - Trânsito em julgado
-
10/03/2021 16:35
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
10/03/2021 16:31
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2021 16:31
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2021 16:31
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
25/01/2021 13:57
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
09/09/2020 14:14
Mov. [93] - Certidão emitida
-
03/09/2020 15:00
Mov. [92] - Certidão emitida
-
03/09/2020 14:59
Mov. [91] - Documento
-
03/09/2020 14:58
Mov. [90] - Documento
-
03/09/2020 14:58
Mov. [89] - Documento
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01/09/2020 10:59
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 782/783
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31/08/2020 18:26
Mov. [87] - Certidão emitida
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31/08/2020 18:25
Mov. [86] - Documento
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28/08/2020 11:03
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/162928-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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28/08/2020 11:03
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/162933-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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27/08/2020 09:49
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 08:50
Mov. [82] - Certidão emitida
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27/08/2020 08:50
Mov. [81] - Documento Analisado
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26/08/2020 11:10
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 08:12
Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 24/08/2020 através da guia nº 001.1165628-03 no valor de 23,94
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21/08/2020 09:15
Mov. [78] - Conclusão
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20/08/2020 19:01
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01390700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 22:34
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13/08/2020 15:24
Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1165628-03 - Custas Intermediárias
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13/08/2020 13:19
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
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13/08/2020 13:01
Mov. [74] - Certidão emitida
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13/08/2020 13:01
Mov. [73] - Documento
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05/08/2020 08:22
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146783-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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02/08/2020 11:33
Mov. [71] - Certidão emitida
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28/07/2020 18:48
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2020 17:40
Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/07/2020 10:55
Mov. [68] - Certidão emitida
-
22/07/2020 10:55
Mov. [67] - Certidão emitida
-
21/07/2020 14:23
Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2020 18:20
Mov. [65] - Conclusão
-
26/05/2020 18:19
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
26/05/2020 18:18
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
29/01/2020 18:54
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
27/01/2020 13:04
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 10:04
Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha atulizada dos cálculos a serem executados, de modo a viabilizar a ordem de pagamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro
-
16/01/2020 09:40
Mov. [59] - Conclusão
-
26/03/2018 22:47
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/12/2016 17:14
Mov. [57] - Certidão emitida
-
15/12/2016 17:14
Mov. [56] - Documento
-
15/12/2016 17:12
Mov. [55] - Documento
-
13/12/2016 08:24
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/185237-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
09/12/2016 16:05
Mov. [53] - Mero expediente: R. H.Intime-se-se o requerido, através de seus representantes legais para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do art.535 do Novo Código de Processo Civil.Expedientes necessários.
-
14/04/2016 12:19
Mov. [52] - Conclusão
-
07/04/2016 09:53
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE
-
07/04/2016 09:53
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE
-
06/04/2016 14:17
Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
05/04/2016 14:52
Mov. [48] - Desarquivamento
-
09/03/2016 20:59
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10103309-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2016 16:44
-
18/11/2013 12:00
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
18/11/2013 12:00
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0031728-97.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
11/11/2013 12:00
Mov. [44] - Definitivo
-
11/11/2013 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
31/10/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
12/09/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 296/297
-
12/09/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 296/297
-
10/09/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2013 Teor do ato: Dê-se vistas ao Ministério Público para ciência da sentença. Expediente necessário. Fortaleza, 14 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Ad
-
10/09/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 09 de setembro de 2013. Hortênsio A
-
09/09/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
08/09/2013 12:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70738025-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2013 15:02
-
18/06/2013 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público para ciência da sentença. Expediente necessário. Fortaleza, 14 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
12/06/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
12/06/2013 12:00
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
12/06/2013 12:00
Mov. [31] - Trânsito em julgado
-
17/05/2013 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 714 Página: 143/147
-
09/05/2013 12:00
Mov. [29] - Petição
-
06/05/2013 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2012 Data da Disponibilização: 21/12/2012 Data da Publicação: 26/12/2012 Número do Diário: 628 Página: 22/23
-
02/05/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2012 Data da Disponibilização: 21/12/2012 Data da Publicação: 26/12/2012 Número do Diário: 628 Página: 22/23
-
25/04/2013 12:00
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
02/04/2013 12:00
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público
-
20/12/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0423/2012 Teor do ato: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de agosto de 2012. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito em respondência pela
-
20/12/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 264/265
-
22/08/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de agosto de 2012. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito em respondência pela 1ª V.F.P. (Portaria nº 462/2012)
-
21/08/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
21/08/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
-
14/08/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Fale a parte autora acerca das informações de fls. 30/31. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito Auxiliar em respondência pela 1ª V.F.P. (Portaria nº 462/2012)
-
14/08/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
10/08/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
02/08/2012 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
12/07/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público.Expediente necessário. Fortaleza, 21 de agosto de 2012. Demetrio Saker NetoJuiz de Direito em respondência pela 1ª V.F.P. (Portaria nº 462/2012)Assi
-
12/07/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
21/05/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 478 Página: 121/129
-
18/05/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2012 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
17/05/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
-
15/05/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2012 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
08/05/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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