TJCE - 0725822-08.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.
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01/12/2023 04:19
Decorrido prazo de ERIC SABOIA LINS MELO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 04:19
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 02:32
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71718025
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0725822-08.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Requerente: AUTOR: Luiz Bastos de Oliveira e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para tomar ciência da data designada pelo perito para início dos trabalhos periciais, conforme petição de ID 71716866. Fortaleza, 9 de novembro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71718025
-
21/11/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71718025
-
21/11/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 14:00
Juntada de resposta
-
05/10/2023 21:00
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/09/2023 10:26
Mov. [95] - Documento
-
16/09/2023 16:24
Mov. [94] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
-
21/07/2023 22:07
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02207718-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2023 21:53
-
19/07/2023 18:31
Mov. [92] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
13/07/2023 20:05
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0137/2023Data da Publicacao: 14/07/2023Numero do Diario: 3116
-
12/07/2023 21:24
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02186617-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2023 21:20
-
12/07/2023 12:37
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0137/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para falar a respeito da proposta de honorarios do perito de fls. 269/270.Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE)
-
12/07/2023 10:33
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/06/2023 17:40
Mov. [87] - Mero expediente: Intimem-se as partes para falar a respeito da proposta de honorarios do perito de fls. 269/270.
-
27/06/2023 13:53
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
27/06/2023 13:46
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
27/06/2023 13:39
Mov. [84] - Petição
-
23/06/2023 11:53
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/06/2023 18:42
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0124/2023Data da Publicacao: 21/06/2023Numero do Diario: 3099
-
19/06/2023 01:40
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 13:49
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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16/06/2023 13:45
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 13:45
Mov. [78] - Documento Analisado
-
07/06/2023 17:46
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2019 14:16
Mov. [76] - Conclusão
-
13/11/2019 14:31
Mov. [75] - Conclusão
-
13/11/2019 14:31
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
13/11/2019 14:31
Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/11/2015 17:01:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: VERA LUCIA CORREIA LIMA
-
28/10/2015 18:56
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
-
28/10/2015 18:54
Mov. [71] - Certidão emitida
-
19/10/2015 17:25
Mov. [70] - Processo devolvido do MP
-
16/10/2015 19:02
Mov. [69] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10427789-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/10/2015 17:35
-
06/10/2015 10:07
Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado
-
06/10/2015 10:07
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença
-
02/10/2015 13:25
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
19/08/2015 09:43
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0281/2015Data da Disponibilizacao: 18/08/2015Data da Publicacao: 19/08/2015Numero do Diario: 1270Pagina: 507/508
-
17/08/2015 10:22
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2015 18:51
Mov. [63] - Com efeito suspensivo: Recebo a apelacao de fls. 202/205 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentacao de resposta ao recurso,
-
23/07/2015 17:34
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/07/2015 07:30
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10262015-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/07/2015 21:39
-
22/06/2015 08:38
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2015Data da Disponibilizacao: 19/06/2015Data da Publicacao: 22/06/2015Numero do Diario: 1228Pagina: 320/321
-
18/06/2015 08:30
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2015 14:59
Mov. [58] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00970771-0Tipo da Peticao: OficioData: 05/06/2015 15:16
-
15/06/2015 18:39
Mov. [57] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2015 15:10
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
08/06/2015 09:50
Mov. [55] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00965261-5Tipo da Peticao: OficioData: 21/05/2015 10:04
-
03/06/2015 14:28
Mov. [54] - Certidão emitida
-
03/06/2015 14:26
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/04/2015 16:14
Mov. [52] - Certidão emitida
-
23/04/2015 16:12
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/03/2015 14:20
Mov. [50] - Expedição de Ofício
-
10/03/2015 16:40
Mov. [49] - Mero expediente: Tendo em vista as informacoes constantes no documento de fl. 185, determino a renovacao do oficio de fl. 175, desta feita para o Secretario de Administracao do Municipio de Fortaleza, nos termos do despacho de fl. 173.
-
09/03/2015 12:54
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
05/03/2015 12:30
Mov. [47] - Certidão emitida
-
05/03/2015 12:29
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/03/2015 14:29
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
29/01/2015 18:42
Mov. [44] - Mero expediente: Tendo em vista os fatos alegados a fl. 182 pela Coordenadora da ASJUR/SEPLAG, determino a renovacao do oficio de fl. 175, desta feita para a Secretaria de Administracao do Municipio de Fortaleza, conforme consta no despacho de
-
26/01/2015 16:16
Mov. [43] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00925028-5Tipo da Peticao: OficioData: 19/01/2015 10:45
-
29/12/2014 17:37
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0411/2014Data da Disponibilizacao: 19/12/2014Data da Publicacao: 22/12/2014Numero do Diario: 1112Pagina: 225/226
-
19/12/2014 09:58
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
18/12/2014 11:39
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
18/12/2014 08:14
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2014 15:41
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2014 15:24
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
02/04/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
27/01/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
-
04/10/2011 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao de decorrencia de prazo de fl. 168, determino a intimacao pessoal da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinacao de fl. 165, sob pena de extincao do processo, nos termos do
-
03/10/2011 12:00
Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
-
03/10/2011 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
19/09/2011 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
11/05/2011 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0070/2011Data da Disponibilizacao: 09/05/2011Data da Publicacao: 10/05/2011Numero do Diario: 226Pagina: 107
-
09/05/2011 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2011 12:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
-
30/03/2010 17:58
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2010 13:30
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER EXPEDIENTE-INTIMACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2010 09:42
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 14:50
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-107 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 14:49
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B=107 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2009 17:49
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-20 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2008 11:49
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO (C-43) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2008 17:42
Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2008 14:44
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-70 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2008 14:21
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
15/10/2007 13:35
Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 13:22
Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 16:34
Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2006 10:59
Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2005 14:25
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2005 13:56
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2005 16:59
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 12 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2005 17:25
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 12:31
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2004 10:06
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.M - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2004 11:27
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 10:49
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2004 15:03
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 13:50
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2003 13:33
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2003
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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