13/02/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 10:15

Expedição de Alvará.
25/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:44

Transitado em Julgado em 14/12/2022
24/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, A exceção de pré-executividade tem cognição restrita, somente tendo cabimento quando a questão levantada for comprovada por prova pré-constituída.

Visa garantir ao executado, nos próprios autos de execução, independentemente da garantia do juízo, arguir matérias de ordem pública, referentes a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, bem como a inexistência ou nulidade do titulo executivo.

Inicialmente, a ré VRG LINHAS AEREAS S.A manejou EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE afirmando que não houve a sua intimação correta em relação a sentença, prejudicando o direito de recorrer da decisão, de modo que todos os atos posteriores ao mesmo devem ser anulados.

Compulsando os autos, verifico que assiste-lhe razão.

Conforme se vê na intimação registrada pelo sistema nos expedientes, o patrono da Ré, Dr.

Gustavo Paixão, não foi devidamente intimado conforme solicitado.

Portanto: Acolho a exceção de pré-executividade apresentada nestes autos, chamando o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisão (ID 25346998), bem como todos os atos dela decorrentes inclusive com a anulação do início do cumprimento de sentença, com a consequente devolução do prazo para apresentar eventual recurso.

Após, dê-se vista a parte recorrida para apresentar resposta escrita, nos termos do § 2º, do art. 42, da LJE.

Não havendo diligências a serem cumpridas, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

Intime-se as partes desta decisão, Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) LUIS ARMANDO BARBOSA SOARES FILHO Juiz Leigo (assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 09:26

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 15:29

Conclusos para julgamento
29/08/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 12:44

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 28/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:07

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:47

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:45

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:42

Processo Desarquivado
02/12/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 22:29

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:44

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:36

Transitado em Julgado em 25/10/2021
23/10/2021 00:14

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 00:10

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 14/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/08/2021 17:05

Conclusos para julgamento
18/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:31

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 08:44

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2021 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2021 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 08:07

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:04

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 09:58

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
05/07/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 18:52

Juntada de Petição de diligência
01/07/2021 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:17

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 24/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:05

Expedição de Mandado.
15/06/2021 11:03

Expedição de Mandado.
15/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:59

Audiência Conciliação designada para 28/07/2021 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:55

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:08

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2021 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:56

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000333-51.2022.8.06.0012

Benevides Moreira Junior

M H Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Rafael Bruno Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 3000825-52.2022.8.06.0009

Goncalo Pereira de Farias

Francisca Flavia da Silva

Advogado: Apolo Scherer Albuquerque Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 3000513-86.2021.8.06.0017

Condominio Village Van Cartier

Odecon Engenharia LTDA - ME

Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 3002035-57.2019.8.06.0167

Emerson Leite Oliveira

Hotel M N LTDA - ME

Advogado: Raiane Lima Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000303-06.2019.8.06.0017

Escolinha Meu Cantinho S/S - EPP

Mariana Furtado de Vasconcelos

Advogado: Roberto Sergio Limeira Paula Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2019 17:51

Exibir Processo