24/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165350927
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165350927
18/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que lhe for pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários. IBIAPINA, data da assinatura digital.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
17/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165350927
17/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO DE MELO BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE MELO BRAGA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 134729329
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134729329
14/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, o qual alega ter havido, em suma, na sentença exarada na ID86316083: I) obscuridade, no tocante à condenação do requerido na restituição de todas as parcelas eventualmente pagos pela autora no curso da ação, desde a data de pagamento de cada parcela.

Instada para contrarrazões, a parte autora/embargada rechaça os argumentos expendidos no aludido recurso, aduzindo na ID104741882 que o embargante deseja com o recurso interposto rediscutir matéria de mérito, uma vez que requer a intimação da Embargada para comprovar eventual pagamento.

Afirma que tal requerimento não pode ser determinado pelo instrumento processual utilizado, pois sua função está prevista em lei e diverge da intenção apresentada. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos em tela tem a nítida intenção de reverter, por meio impróprio, o mérito desta ação, através de reanálise de fatos e provas. Não há falar em obscuridade na espécie, vez que o dispositivo da sentença deixou esclarecido que devem ser restituídas todas as parcelas eventualmente pagas pela autora no curso da ação, relativas aos três empréstimos pessoais considerados fraudulentos, da seguinte forma: "CONDENAR os promovidos a restituírem, de forma dobrada, todas as parcelas relativas aos contratos de empréstimo pessoal nº 053011559 (Banco Bradesco S/A), 053061310 (Banco Bradesco S/A) e 0133647647068406398197961279465051141026 (Nubank Financeira S/A), referidos nos autos, eventualmente pagos pela autora no curso do processo, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios, devidos a partir da data do pagamento de cada parcela." Assim, em não havendo omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas, tão somente, insatisfação com o resultado do julgamento, tal apreciação caberá ao juízo ad quem, quando da análise do recurso inominado, caso interposto.

Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume e in totum a sentença exarada.

P.

R.

I.

IBIAPINA, 05 de fevereiro de 2025.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito - Respondendo
13/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134729329
13/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104188031
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104188031
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 103818473.

Dado e passado nesta secretária de Vara Única, Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, no dia 6 de setembro de 2024.

Eu, Lorena Kelvya Passos Marques, servidora requisitada, o digitei. Ibiapina-CE, 6 de setembro de 2024. CARLOS FERNANDES FONTENELE Servidor Geral
06/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104188031
04/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO DE MELO BRAGA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO DE MELO BRAGA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:27

Juntada de Petição de recurso
13/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87414801
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87414801
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (85) 3108-1530, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 86316083.

Dado e passado nesta secretária de Vara Única, Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, no dia 28 de maio de 2024.

Eu, Lorena Kelvya Passos Marques, servidora requisitada, o digitei. Ibiapina-CE, 28 de maio de 2024. CARLOS FERNANDES FONTENELE Servidor Geral
28/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87414801
28/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:33

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:11

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:57

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 20/02/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
20/02/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de identificação
30/01/2024 07:40

Decorrido prazo de FERNANDO DE MELO BRAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:59

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77392244
08/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
28/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77392244
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 77354289. Ibiapina-CE, 19 de dezembro de 2023. CARLOS FERNANDES FONTENELE Servidor Geral
19/12/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392244
19/12/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72019195
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000200-41.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 71776755. Fica a parte autora intimada, por seu novo patrono, da designação AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/02/2024 às 08:30 horas, pelo rito da Lei n. 9.099/95.

E, de logo, fica criada a sala virtual pelo sistema MICROSOFT TEAMS para a realização do ato por videoconferência, com acesso através do link: https://link.tjce.jus.br/5622c8 Ibiapina-CE, 17 de novembro de 2023. CARLOS FERNANDES FONTENELE Servidor Geral
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72019195
17/11/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72019195
17/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:22

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69334802
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69334802
20/09/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69334802
20/09/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 20/02/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
20/09/2023 13:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
06/09/2023 12:15

Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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