TJCE - 3000729-18.2023.8.06.0004
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000729-18.2023.8.06.0004 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO RECLAMADO: ESPINDOLA IMOBILIARIA LTDA. - ME Vistos etc.
Constata-se no id de nº 65231978, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
P.R.I.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
16/11/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 11:59
Juntada de Certidão
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16/11/2023 11:59
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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16/11/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71954851
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16/11/2023 11:40
Extinto o processo por desistência
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14/11/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/06/2023 09:59
Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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16/06/2023 08:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/05/2023 13:27
Conclusos para decisão
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29/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 13:27
Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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29/05/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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