TJCE - 0235880-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/07/2025 15:45
Alterado o assunto processual
-
22/07/2025 05:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/07/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 05:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 05:10
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:10
Decorrido prazo de ROSANA NUNES RAMOS em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:53
Juntada de Petição de Apelação
-
13/06/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/06/2025 20:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157110114
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157110114
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157110114
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157110114
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157110114
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157110114
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157110114
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157110114
-
30/05/2025 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157110114
-
30/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157110114
-
30/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157110114
-
30/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157110114
-
27/05/2025 20:42
Julgado improcedente o pedido
-
22/01/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 03:23
Decorrido prazo de ROSANA NUNES RAMOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 03:20
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:08
Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 08:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112043691
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112043691
-
04/11/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros R.H.
Concluso.
Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Pedro Erick Araújo Bezerra, em face do Estado do Ceará e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, sob os fatos e fundamentos expostos em peça exordial e demais documentos que a instruem.
Ainda que tardiamente, firmo a competência a mim declarada para receber e processar o presente feito até final sentença.
Referendo os atos processuais já praticados para que surtam seus efeitos no campo formal.
Dando-se continuidade à tramitação processual e em ordenamento ao feito, empós a publicação desse despacho, retornem-me os autos conclusos na tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR SENTENÇA. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
01/11/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112043691
-
01/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 19:34
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ROSANA NUNES RAMOS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88318426
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88318426
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88318426
-
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88318426
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros R.H.
Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição e documentos id 85256564/85256565, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
20/06/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88318426
-
18/06/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 03:55
Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:55
Decorrido prazo de ROSANA NUNES RAMOS em 06/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71783579
-
13/11/2023 16:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0235880-58.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - CE42100, ROSANA NUNES RAMOS - CE27620 e MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE12392-A POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 D E S P A C H O R.h.
Cls.
Em cumprimento ao que estabelece o art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se o autor, por seu patrono, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos pelos requeridos.
Intime-se.
Demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71783579
-
10/11/2023 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71783579
-
10/11/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/01/2023 12:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
20/01/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 20:21
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 11:34
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/10/2022 17:38
Mov. [44] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
-
04/10/2022 17:38
Mov. [43] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau
-
12/08/2022 10:38
Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
12/08/2022 10:37
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2022 11:26
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 10:29
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396612-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 10:23
-
05/08/2022 02:12
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
25/07/2022 10:28
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/07/2022 10:28
Mov. [36] - Documento Analisado
-
25/07/2022 08:53
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 15:33
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 15:33
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 15:32
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 15:32
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 15:32
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2022 19:23
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242707-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2022 19:19
-
28/06/2022 20:32
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
-
27/06/2022 02:20
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 15:35
Mov. [26] - Documento Analisado
-
24/06/2022 12:17
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 10:05
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
14/06/2022 17:24
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02164109-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2022 17:08
-
03/06/2022 20:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140114-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2022 19:57
-
17/05/2022 21:14
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
-
16/05/2022 19:50
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
-
16/05/2022 14:38
Mov. [19] - Documento
-
16/05/2022 14:38
Mov. [18] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
16/05/2022 12:33
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
16/05/2022 12:33
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
16/05/2022 01:54
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 17:57
Mov. [14] - Documento
-
13/05/2022 17:57
Mov. [13] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
13/05/2022 17:09
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097320-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
13/05/2022 16:25
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 09:54
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
13/05/2022 09:54
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
13/05/2022 09:36
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085121-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 09:13
-
13/05/2022 09:13
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/05/2022 09:12
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
13/05/2022 01:33
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 16:26
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 10:57
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082220-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 12/05/2022 10:48
-
11/05/2022 17:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/05/2022 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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