TJCE - 3001895-02.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA

OAB: 13750/CE

CPF *59.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR FERREIRA LIMA

CPF *70.***.*12-63

Advogados

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO

OAB: 30925/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO

CPF *18.***.*89-68

Advogados

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA

OAB: 13750/CE

CPF *59.***.*93-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 19:18

    Transitado em Julgado em 01/08/2024

  • 16/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 16:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 22/07/2024 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/04/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 05:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 08:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/12/2023 11:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 01:28

    Decorrido prazo de ALESON ROCHA DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71660597

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº  3001895-02.2023.8.06.0064 MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JOAO VICTOR FERREIRA LIMA   DESPACHO Vistos, etc.   Verifica-se com o retorno da carta precatória de ID nº 71250931 que o autor do fato não reside no endereço constante na diligência de cumprimento da transação penal de prestação do serviço à comunidade.    Intime-se o autor do fato, por contato telefônico, e, através do advogado constituído nos autos para, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este juízo seu endereço atualizado, sob pena de revogação da transação penal de ID nº 71480591 e  prosseguimento do feito.    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos.    Expedientes necessários.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito  

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71660597

  • 09/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71660597

  • 09/11/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/10/2023 14:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/10/2023 15:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/09/2023 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 21:08

    Homologada a Transação Penal

  • 24/08/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:51

    Audiência Preliminar realizada para 23/08/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 23/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERREIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:56

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/07/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:49

    Juntada de petição (outras)

  • 21/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:15

    Audiência Preliminar designada para 23/08/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 21/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 12:16

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 12:14

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/06/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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