18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da sócia executada ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH, intime-se a parte exequente, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da sócia executada.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168823113
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168823113
14/08/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168823113
14/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:44

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 02:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149990510
12/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149990510
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO RH Intime-se a parte autora para anexar, no prazo de 10 dias, o novo endereço de Ana Carla Silveira Negroni. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149990510
09/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137036137
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137036137
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determino que a parte exequente apresente cópia do contrato social e aditivos atualizados da executada, no prazo de 10 dias.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137036137
24/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/02/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136389857
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136389857
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO Determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, esclareça se o endereço indicado para penhora de bens na petição de Id. 136119877 pertence à executada, considerando que não houve a desconsideração da personalidade jurídica que justificaria a extensão da execução aos bens pessoais dos sócios.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136389857
19/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135881576
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135881576
13/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:56

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 02:09

Decorrido prazo de PAULA LOPES MACHADO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:34

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115214799
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115214799
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115214799
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115214799
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone:(85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, por seu advogado habilitado eletronicamente, para se manifestar sobre a deprecata devolvida, apresentando novo endereço do promovido, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ALVES DE CARVALHO
04/11/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115214799
04/11/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115214799
04/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 13:30

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:09

Decorrido prazo de PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:09

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89531620
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89531620
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89531620
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89531620
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REU: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA. visto em inspeção interna DECISÃO Altere-se a fase processual no sistema para cumprimento de sentença.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

De logo, registre-se que é dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, a presente decisão determinará o andamento da execução, devendo a Secretaria cumprir as determinações a cada fase do processo, independente de nova conclusão.

Feitos os breves esclarecimentos, passo a determinar: A parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Pelos cálculos apresentados, o valor da execução é de R$ 13.870,06. Em caso de pagamento, o débito deve ser atualizado até a quitação. Assim, a priori, deverá a Secretaria: 1) Intimar a parte executada para cumprimento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Caso a parte executada não realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora do valor acima referido, acrescido de 10%, a ser realizado na seguinte ordem: 2) Penhora online com a realização de busca de valores nas contas bancárias da parte executada pelo sistema Sisbajud; 3) Realização de busca de veículos via sistema Renajud; 4) Em não restando frutífera a penhora de valores ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido por oficial de justiça, devendo constar no mandado a preferência pela penhora do veículo e, caso não seja localizado, deverá conter ordem de penhora de demais bens à satisfação do crédito. Uma vez efetivada penhora no valor executado, deverá a Secretaria: 5) Intimar a parte executada para opor embargos, no prazo de em 15 (quinze) dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim.

E, em caso de penhora de valores pelo Sisbajud, o executado também pode se manifestar nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015, que trata da possibilidade de bloqueio de valores em contas bancárias, no prazo de cinco dias. 6) No caso de penhora integral pelo Sisbajud, com fins de economia e celeridade, a Secretaria deverá expedir intimação única à parte executada no prazo total de 20 dias; sendo 5 dias para manifestação nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015 e 15 dias para embargos, conforme item "5" retrocitado. Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial deverá a Secretaria: 7) Proceder às tentativas retrocitadas [itens 2, 3 e 4] para o fim de complementação do valor executado. Se não houver pagamento ou não localizado bens, deverá a Secretaria: 8) Intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Realizado o pagamento e/ou comunicada a quitação do débito exequendo, voltem os autos conclusos para julgamento (extinção).

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
16/07/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89531620
16/07/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89531620
16/07/2024 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:55

Processo Desarquivado
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79199830
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79199830
06/02/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79199830
06/02/2024 15:32

Homologada a Transação
06/02/2024 11:26

Conclusos para julgamento
06/02/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71752949
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001337-47.2023.8.06.0220 AUTOR: PAULA LOPES MACHADO REU: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA Parte intimada: CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIKRua 2, 401, (Cj Jardim Castelão), Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60862-130 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 06/02/2024 10:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 9 de novembro de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71752949
09/11/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71752949
09/11/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:34

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050648-49.2021.8.06.0181

Ministerio Publico Estadual

Damiao Neres Vieira

Advogado: Joaquim Frutuoso de Oliveira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 3000113-05.2023.8.06.0146

Clairton da Costa Silva

Jeane Carla de Souza Gomes Ferreira

Advogado: Iage Figueiredo de Castro Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 3001393-84.2021.8.06.0015

Josiberto Dantas Martins

Matheus Henrique da Silva Rocha

Advogado: Katharinne Marinho Saboia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 3002769-74.2023.8.06.0035

Maria Eunice de Freitas da Silva

Enel

Advogado: Erica Barbosa da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0281255-82.2022.8.06.0001

Paula Raquel Barreto Russo

Estado do Ceara

Advogado: Bruno Romero Carvalho Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2023 10:39

Exibir Processo