08/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 16:57

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:31

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:31

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137579238
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137579237
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137579234
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137579233
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137579232
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579238
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579237
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579234
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579233
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579232
28/02/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579238
28/02/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579237
28/02/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579234
28/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579233
28/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579232
28/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:32

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 05:59

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 05:59

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:58

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:58

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129693417
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129693417
13/12/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693417
13/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:48

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
10/12/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2024 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89936248
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89936248
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89936248
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89936248
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89936248
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89936248
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0012198-54.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Parte Autora: MARIA TEREZA SAMPAIO LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Defiro o pedido formulado pela promovente, localizado no ID 73113001, motivo pelo qual, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que seja apresentado rol de testemunhas, a contar da intimação desta decisão.

Intime-se. Fortaleza 2024-07-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89936248
01/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89936248
26/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70372776
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70372776
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0012198-54.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Parte Autora: MARIA TEREZA SAMPAIO LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos., O cerne da presente ação está em aferir se a autora possui (ou não) direito ao adicional de insalubridade em grau máximo em relação ao período de janeiro de 2003 a janeiro de 2005, momento em que foi lotada no CIES Prof.

José Sobreira de Amorim e, posteriormente, no Centro de Saúde Waldemar Alcânatara.

Para comprovar o referido fato, a parte autoral postulou, por meio da petição de ID 46064507, a produção de prova pericial e testemunhal.

Quanto ao primeiro pedido (prova pericial), ressalte-se que a aferição da atual situação de insalubridade dos referidos locais de trabalho não é fato relevante para o deslinde do caso em apreço, pois o adicional de insalubridade exige a comprovação da contemporaneidade da exposição do agente aos fatores de risco. Analisando a quesitação apresentada pelas partes (ID 46065784 e ID 46065796), verifico que as dúvidas trazidas são, em suma, relacionadas ao trabalho desempenhado pela autora durante o marco temporal acima descrito, corroborando que o ponto controvertido se baseia em um fato passado.

Os fatos passados somente podem ser objeto de prova pericial quando são capazes de gerar vestígios físicos permanentes, pois o perito opina sobre fatos que ele pode analisar com seus conhecimentos específicos, não se podendo exigir do perito que elabore laudo sobre um fato do passado que não deixou vestígios.

Para esses casos, o legislador processual garantiu a prova testemunhal.

Nesse sentido, leiamos o que dispõe a doutrina renomada: "Normalmente, a testemunha relata fatos passados, com base em suas percepções sensoriais.

Já o perito, analisa e opina sobre fatos presentes, com base em seus conhecimentos específicos" (DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos.

Salvador: Ed.

Jus.

Podivm, 2015, v.2, p.265) "[...] normalmente, a perícia médica recai sobre fatos permanentes e atuais, mas os fatos transitórios e pretéritos que deixem rastros e vestígios, eventualmente, podem ser examinados e reconstituídos por peritos, de forma a tornarem-se atuais para o juiz da causa". (SILVA, João Carlos Pestana de.

As provas no cível.

Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.281) Assim, considerando que já se passaram quase 20 (vinte) anos dos fatos narrados na exordial e que a insalubridade alegada pela autora não deixou vestígios físicos a serem atualmente periciados, indefiro a diligência de produção de prova pericial, pois essa não se entremostra útil (adequada) para a solução da controvérsia em apreço, o que faço com fulcro no art.464, §1°, inciso III, do CPC/15.

Todavia, defiro a produção de prova testemunhal, razão pela qual determino a intimação da parte autoral para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, faça juntar aos autos o rol da testemunhas a serem ouvidas. Hora da Assinatura Digital: 10:18:42 Data da Assinatura Digital: 2023-10-31 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70372776
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70372776
10/11/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70372776
10/11/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70372776
31/10/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/11/2022 14:48

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/05/2022 11:57

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
12/05/2022 16:28

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083798-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2022 16:06
06/05/2022 14:59

Mov. [106] - Conclusão
16/09/2021 14:16

Mov. [105] - Concluso para Despacho
09/09/2021 12:13

Mov. [104] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02295133-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/09/2021 11:07
21/06/2021 19:10

Mov. [103] - Certidão emitida
21/06/2021 19:10

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
21/06/2021 19:10

Mov. [101] - Certidão emitida
21/06/2021 19:10

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2020 13:52

Mov. [99] - Expedição de Ofício
05/05/2020 12:04

Mov. [98] - Certidão emitida
04/05/2020 12:36

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2019 14:44

Mov. [96] - Conclusão
25/06/2019 07:04

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
27/05/2019 21:21

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01299733-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2019 19:22
14/05/2019 13:58

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/05/2019 07:20

Mov. [92] - Certidão emitida
06/05/2019 17:51

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 12:46

Mov. [90] - Conclusão
27/07/2018 17:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho
27/07/2018 17:19

Mov. [88] - Decurso de Prazo
27/04/2018 14:04

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 601/602
25/04/2018 13:31

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2018 18:21

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2017 14:03

Mov. [84] - Concluso para Despacho
07/06/2017 10:23

Mov. [83] - Ofício
03/03/2017 13:18

Mov. [82] - Documento
13/02/2017 17:11

Mov. [81] - Expedição de Ofício
12/12/2016 19:13

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2016 13:45

Mov. [79] - Decurso de Prazo
10/05/2016 10:13

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/05/2016 14:38

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10198337-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2016 12:15
22/04/2016 17:22

Mov. [76] - Certidão emitida
22/04/2016 17:21

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
15/04/2016 12:03

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 1418 Página: 346
12/04/2016 14:01

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2016 11:28

Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls.93, bem como para indicar assistente técnico e formular quesitos, tudo no prazo de 15(quinze) dias (art.465 do CPC/2015).Expediente
31/03/2016 09:17

Mov. [71] - Concluso para Despacho
28/03/2016 11:30

Mov. [70] - Petição
23/02/2016 13:01

Mov. [69] - Expedição de Carta
03/02/2016 10:51

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 1371 Página: 416/419
01/02/2016 13:42

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2016 16:17

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2015 11:07

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/12/2015 12:25

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10507729-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2015 11:28
01/12/2015 08:41

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 1338 Página: 308/309
26/11/2015 11:47

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2015 19:05

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2015 16:41

Mov. [60] - Reativação: sentença anulada pelo TJCE- fls. 77/81
07/07/2015 11:10

Mov. [59] - Concluso para Despacho
07/07/2015 11:10

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 001/14
07/07/2015 11:10

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: portaria 001/14
29/06/2015 09:17

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/06/2015 09:11

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
26/06/2015 16:51

Mov. [54] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [53] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [52] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
26/06/2015 16:51

Mov. [50] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [49] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [48] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [47] - Documento
26/06/2015 16:51

Mov. [46] - Documento
15/06/2015 09:27

Mov. [45] - Conclusão
15/06/2015 09:27

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
15/06/2015 09:26

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
08/02/2012 12:00

Mov. [42] - Processo Recebido pelo TJCE
06/02/2012 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
06/02/2012 12:00

Mov. [40] - Exclusão de documento - duplicidade
06/02/2012 12:00

Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
30/08/2011 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de agosto de 2011.
17/08/2011 12:00

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público
17/08/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
28/03/2011 12:00

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
24/01/2011 12:00

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 001.21.985420-0/80001 - Classe: Contrarrazões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
24/01/2011 12:00

Mov. [33] - Petição
24/01/2011 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 126 Página: 191
24/01/2011 12:00

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2010 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2010 Teor do ato: R.h. Recebo o recurso de apelação em seus efeito suspensivo e devolutivo, eis que tempestivo. À parte apelada. Intime-se. Expediente necessário. Advogados(s): ERIC SAB
13/12/2010 12:00

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Recebo o recurso de apelação em seus efeito suspensivo e devolutivo, eis que tempestivo. À parte apelada. Intime-se. Expediente necessário.
06/12/2010 12:00

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 001.21.985420-0/80000 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
06/12/2010 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
06/12/2010 12:00

Mov. [26] - Petição
23/11/2010 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2010 Data da Disponibilização: 22/11/2010 Data da Publicação: 23/11/2010 Número do Diário: 110 Página: 254/256
19/11/2010 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2010 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2010 Data da Disponibilização: 09/11/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 105 Página: 210/211
08/11/2010 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2010 12:00

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2010 12:00

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2010 12:00

Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/05/2008 09:14

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-46 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2006 15:23

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 14:14

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2005 09:57

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 291 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 13:26

Mov. [14] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 12:59

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 13:20

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 14:27

Mov. [11] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DO DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 10:40

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 11:28

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2005 09:58

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 15:10

Mov. [7] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 15:10

Mov. [6] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 15:10

Mov. [5] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 12:00

Mov. [3] - Protocolado
04/03/2005 12:00

Mov. [2] - Protocolado
04/03/2005 12:00

Mov. [1] - Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2005

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo