28/01/2025 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132082462
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132082462
13/01/2025 00:00

Intimação

R.H.

Considerando o pagamento das custas processuais, conforme extrato apresentado no Id 131681881, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará, determino que seja realizada a baixa da cobrança pela Secretaria.

Intime-se a parte autora, após, arquivem-se.

Exp.

Nec. Fortaleza,10 de janeiro de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132082462
10/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129388987
11/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:39

Expedição de Ofício.
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129388987
10/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129388987
10/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106995997
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106995997
14/10/2024 00:00

Intimação

R.h. O autor foi condenado ao pagamento de custas processuais, inclusive, verifica-se que já foi solicitada a inscrição do débito no valor de R$ 2.237,24 na dívida ativa.

O autor anexou um comprovante no Id 106035951, referente ao pagamento da quantia de R$ 2.610,68, tendo como beneficiário o CARTÓRIO OSSIAN ARARIPE.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer como chegou a quantia descrita no comprovante de pagamento, bem como o beneficiário.

Exp.

Nec. Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106995997
11/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:30

Processo Desarquivado
02/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONTELES DE QUEIROZ em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONTELES DE QUEIROZ em 24/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:03

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83599987
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83599987
05/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001224-26.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por CARLOS EDUARDO FONTELES DE QUEIROZ em desfavor de TAM LINHAS AEREAS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O autor, inobstante intimado, não compareceu à audiência de conciliação, conforme ID 83592135.

Diz o artigo 51, I da Lei 9.099/95 que: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O normativo legal em questão impõe que a parte autora compareça à qualquer das audiências do processo, aqui incluída, por óbvio, a de conciliação, salvo se por motivo devidamente justificado e comprovado.

Nestes termos, foi elaborado o Enunciado 20 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: "O comparecimento pessoal da parte é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Aliado a tal circunstância há de ser considerada a disposição constante do parágrafo 1º do art. 362 do CPC, mediante o qual a impossibilidade de comparecimento deve ser provada até a abertura da audiência, o que não ocorreu no presente caso.

Diante do exposto, ancorada nas razões acima expendidas, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº.9.099/95 c/c artigo 362, parágrafo 1º do CPC.

Custas pelo autor.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE,4 de abril de 2024 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
04/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83599987
04/04/2024 09:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:52

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79543946
14/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:37

Expedição de Mandado.
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79543946
09/02/2024 19:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79543946
09/02/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79051633
07/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79051633
06/02/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79051633
06/02/2024 12:06

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2024 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72909698
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72909698
01/12/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001224-26.2023.8.06.0016 Polo Ativo: CARLOS EDUARDO FONTELES DE QUEIROZ Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) CARLOS EDUARDO FONTELES DE QUEIROZ para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 26/02/2024 11:15H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 26/02/2024 11:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 30 de novembro de 2023 NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
30/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72909698
30/11/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71415374
10/11/2023 00:00

Intimação

R.h. Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar o seguinte ponto: retificar o valor da causa, que deverá ser a soma dos valores que pretende receber (dano moral e ressarcimento em dobro) mais o valor do contrato que deseja rescindido.

Exp.

Nec. Fortaleza, 09 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71415374
09/11/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71415374
09/11/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:34

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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