19/12/2024 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:37

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/11/2023. Documento: 71642635
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001435-98.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 71627872.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71642635
08/11/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71642635
08/11/2023 16:13

Homologada a Transação
07/11/2023 16:19

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:04

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:43

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69488771
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69488772
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69488771
22/09/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69488772
22/09/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69488771
22/09/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 23:46

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 23:46

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
04/09/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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