26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso
07/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158017282
04/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158017282
03/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158017282
03/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 08:35

Julgado improcedente o pedido
28/09/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 05:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ITALO FARIAS BRAGA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89063253
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89063253
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89063253
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89063253
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
05/07/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89063253
04/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71259154
07/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3031881-93.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO FARIAS BRAGA - CE35020 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Compulsando os presentes autos, constato ausência da petição inicial, documento esse indispensável à propositura da ação.

Isto posto, faculto ao autor, em prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 320 do CPC, o acostamento da documentação necessária à propositura da ação, mais especificamente, no tocante a sua petição vestibular.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2023.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71259154
06/11/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71259154
26/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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