16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:38

Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024 07:19

Extinto o processo por desistência
11/01/2024 07:46

Conclusos para julgamento
10/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72543923
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72543923
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72543923
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72543923
27/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001604-85.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDO(A)(S): SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e outros D E S P A C H O Nos ids. 72431976 e 72431982, a parte exequente se manifestou requerendo a dilação do prazo para cumprimento da determinação de id. 71417427.

Ante tal contexto, determino que o exequente junte aos autos os documentos solicitados, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, volte-me os autos conclusos.

Intime-se. Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
24/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72543923
24/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72543923
24/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72543923
24/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72543923
24/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 71417427
01/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001604-85.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDOS: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e MONICA PONTES ALMEIDA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3000145-46.2022.8.06.0016, 3000568-06.2022.8.06.0016 e 3001194-27.2023.8.06.0004, os quais já se encontram extintos sem resolução do mérito, AFASTANDO-SE, assim, a possibilidade de prevenção.

Ademais, verificou-se na planilha demonstrativa de débitos inserida na petição inicial (id 71354929) que, alguns débitos reputam-se prescritos, a saber: de data 07/08/2018 e anteriores, haja vista que o prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução de débitos condominiais é de 05 anos, contados do débito, conforme o ditame do artigo. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Art. 206.

Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Em continuação, observou-se que a matrícula do imóvel (id 71354930) fruto da ação de execução está desatualizada, sendo necessário, desta feita, acostar aos autos, a respectiva matrícula atualizada, para fins de verificação do(s) proprietário(s) da unidade condominial.

Outrossim, constatou-se que o condomínio exequente não juntou aos autos a sua convenção condominial, documento essencial para o prosseguimento do feito.

Além disso, ao analisar o instrumento de mandato acostado aos autos (id 71354939), apurou-se que os poderes outorgados aos advogados são para processos distintos desta demanda, e assim, é imperioso proceder com a sua retificação.

Por fim, observa-se divergência em relação a síndica indicada na petição inicial (id 71354929) e a legitimada na ata de eleição condominial juntada aos autos (id 71354932).

Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos: (1) planilha demonstrativa de débitos atualizada, fazendo constar apenas os débitos não prescritos; (2) matrícula atualizada do imóvel; (3) convenção condominial; (4) instrumento procuratório com data atual e retificado; (5) documento de identificação da síndica eleita, e, (6) esclarecer sobre a divergência da síndica indicada na exordial e a legitimada na ata de eleição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO, RESPONDENDO. Assinado por certificação digital
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71417427
31/10/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71417427
31/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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