04/12/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:20

Juntada de informação
01/12/2023 04:25

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora(ID 70341769), observando as informações trazidas na petição do ID 70652653.

Após, arquivem-se os presentes autos. Exp.

Nec. Massape/CE, 18 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
22/11/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70736030
22/11/2023 14:51

Juntada de informação
17/11/2023 10:44

Expedição de Alvará.
26/10/2023 04:28

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre a manifestação da parte executada, no ID 70341768, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Exp.Nec. Massape/CE, 10 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
18/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70462537
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70462537
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre a manifestação da parte executada, no ID 70341768, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Exp.Nec. Massape/CE, 10 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/10/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70462537
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
08/10/2023 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67167281
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67167281
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

Vê-se pelos fólios que o valor a ser reembolsado à parte requerida, foi depositado judicialmente no ID 26729770, razão pela qual autorizo a expedição da alvará para seu levantamento pela parte executada. Na sequencia, a parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(fls.193/196).

Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se o executado que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário se dará início, desde logo, a imposição de meios para o pagamento forçado, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95. Exp.

Nec.

Massapê, 1º de setembro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juíza de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
11/09/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67167281
11/09/2023 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64150570
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64150570
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre o teor do ofício do ID 62951931, bem como do documento do ID 62780113, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.

Exp.Nec. Massape/CE, 18 de julho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
26/07/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:57

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo JOSÉ EXPEDITO SOUZA DA SILVA, em face da sentença proferida no ID 54354122.

Em apertada síntese, alega o embargante equívoco na sentença que diz respeito ao comando de restituição do valor de R$ 2.358,98 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) em favor da parte demandada, uma vez que a referida quantia já foi depositada judicialmente.

Intimada a parte requerida para se manifestar acerca dos embargos, a mesma se manteve inerte(ID 60661967). É o relato do necessário.

Decido fundamentadamente: Estatui o art. 48 da Lei nº 9.099/1995 que cabem embargos de declaração nos casos previstos no CPC.

Tendo em vista a omissão que fundamenta o recurso proposto, cuja previsão legal está no art. 1.022 do CPC, passo, portanto, a analisar o pedido formulado pelo embargante.

Analisando detidamente a sentença proferida por este Juízo (ID 60661967), reconheço que a determinação para devolver o valor de R$ 2.358,98 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) em favor da parte demandada foi equivocada, tendo em vista que consta nos autos, no ID 26729769/26729770, o depósito judicial realizado pela parte demadante, como devolução dos valores recebidos.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, para dar-lhe provimento, no sentido de excluir da sentença do ID 54354122, a determinação de restituição do valor retromencionado, in verbis " Ainda, DETERMINO que A PARTE AUTORA RESTITUA ao Promovido o valor de R$ 2.358,98 depositado na sua conta bancária oriundos do contrato objeto da lide, devendo ser compensado com os valores da condenação e apurado na fase de cumprimento de sentença, o que faço na forma do artigo 844 do CC." Ademais, autorizo a expedição da alvará para liberação do valor depositado em favor da parte demandada.

Intimem-se as partes.

P.R.I.C.

Massape/CE, 14 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
19/06/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
28/04/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre os Embargos apresentados (ID 55279565), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

Exp.

Nec.

Massape/CE, 10 de abril de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
17/04/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento
27/10/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:05

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050552-20.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Recebidos hoje.

As partes não requereram novas provas.

REMETAM-SE OS AUTOS PARA JULGAMENTO.

Exp.

Nec.

Massape/CE, 14 de outubro de 2022 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:44

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 11:02

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/06/2022 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 03/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 20:04

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
10/01/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:50

Conclusos para despacho
28/11/2021 04:20

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 17:40

Mov. [19] - Mudança de classe
07/11/2021 13:50

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
28/10/2021 09:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171924-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 08:39
15/10/2021 11:48

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2021 11:43

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
11/10/2021 16:28

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 15:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171408-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 14:56
05/10/2021 12:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho
01/10/2021 09:01

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171240-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 08:36
06/09/2021 12:21

Mov. [10] - Expedição de Ofício
03/09/2021 21:51

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
02/09/2021 02:21

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 13:14

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 14:53

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169629-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/08/2021 14:45
27/07/2021 14:06

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 11:47

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
21/07/2021 08:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169187-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2021 08:03
16/07/2021 15:09

Mov. [2] - Conclusão
16/07/2021 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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