04/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:19

Expedido alvará de levantamento
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO HACKBART BERMUDES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO HACKBART BERMUDES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/05/2024. Documento: 86355235
22/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024. Documento: 86260175
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86355235
21/05/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86355235
21/05/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86260175
21/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001609-10.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO, LEONARDO HACKBART BERMUDES para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela parte REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, requerendo o que entender de direito.

Fortaleza, 20 de maio de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
20/05/2024 14:34

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86260175
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84950088
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84950088
29/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001609-10.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço]EXEQUENTE(S): MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO e outrosEXECUTADO(A)(S): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A D E S P A C H O Trata-se de execução de título judicial proposta por LEONARDO HACKBART BERMUDES E MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, oriundo de sentença proferida nestes autos com trânsito em julgado, id 84590362, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, id 84338141, na qual, em regra, faz-se de acordo com o determinado na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil, em consonância com art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte, ora exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença, DETERMINO, independente de nova conclusão ao Juízo, com fulcro no art. 52, inciso IV, da Lei n º 9.099/95 c/c art. 523 do CPC, que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário (atualizado desde a data do cálculo até a data da efetivação do depósito) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Fica advertida a parte devedora de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos embargos do devedor.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 4) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC, em consonância com o Enunciado nº 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Na hipótese de pagamento parcial no prazo previsto, a multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, na forma do artigo § 2º do mesmo dispositivo legal. 5) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no art. 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 6) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado, ficando o exequente como depositário, intimando-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor"). 8) Em havendo Embargos à Execução, os fundamentos estão dispostos no art. 52, IX da Lei 9099/95, na conformidade do Enunciado nº 121 do FONAJE ("Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/05". 9) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento. 10) Por fim, após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão de crédito judicial de existência de dívida nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e certidão a que refere o art. 828, aplicado com fundamento no art. 771 do CPC.

Tal providência exige que a parte interessada comprove nos autos o recolhimento das respectivas custas.

Expedida a certidão de crédito judicial, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sendo que, efetivadas eventuais averbações, compete ao exequente comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, na forma do art. 828, §5º, pelo não cancelamento, na forma do art. 782, §4º, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
26/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84950088
25/04/2024 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em 11/04/2024
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO HACKBART BERMUDES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 80789084
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80789084
21/03/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80789084
21/03/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
04/03/2024 05:43

Decorrido prazo de LEONARDO HACKBART BERMUDES em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/02/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 06:44

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73080318
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73080318
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73080318
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73080318
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73080318
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73080318
05/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 05:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 01:56

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:56

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72005888
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72005888
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72005888
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72005888
21/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001609-10.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 20/02/2024, às 15:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 17 de novembro de 2023. MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
20/11/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72005888
20/11/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72005888
20/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 00:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 11/11/2023 06:00.
09/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71538501
07/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001609-10.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR as partes promoventes MARIANA ZAIRA MORAES LIMA RIBEIRO e outros para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado (último mês), tais como contas de água ou de luz, fatura de cartão de crédito, conta de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura ou outro similar; e em seu nome, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE nº 02/2018, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 6 de novembro de 2023.

JOAO CLAUDIO LOPES BRAGA Servidor Geral Assinado por certificação digital
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71538501
06/11/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71538501
06/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:06

Juntada de Petição de procuração
30/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:22

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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