10/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2025. Documento: 173426236
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173426236
09/09/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Diante do pagamento, intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
08/09/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173426236
08/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 19:39

Conclusos para despacho
10/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164605699
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164605699
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164605699
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164605699
14/07/2025 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3001990-21.2023.8.06.0003 R.

H.

Determino a reativação do feito para o prosseguimento em sua fase executiva.

Não procedido pela parte vencida/executada o cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, acolhendo expresso requerimento da parte vencedora/credora, determino a intimação da parte executada, por seus patronos, para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$638,76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 523, §1º do CPC, além de posterior bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, correndo o prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias após sua intimação da efetivação da penhora.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
11/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164605699
11/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164605699
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:52

Processo Reativado
09/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:32

Transitado em Julgado em 06/04/2024
05/06/2024 02:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:07

Decorrido prazo de DYCKSON RONALDO E SILVA MOREIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:07

Decorrido prazo de DYCKSON RONALDO E SILVA MOREIRA em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 31/05/2024. Documento: 87384287
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87384287
29/05/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, O Enunciado 116 do FONAJE dispõe que: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

No vertente caso, faltou o preparo do recurso e foi indeferido a gratuidade judiciária, tendo o recorrente sido intimado para recolher o preparo recursal, no entanto deixou transcorrer o prazo sem que nada tenha apresentado ou requerido.

Ante o exposto, não preenchido os pressupostos de admissibilidade, nego recebimento ao recurso interposto e determino o regular prosseguimento do feito, devendo ser aguardado o trânsito em julgado do processo.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
28/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87384287
28/05/2024 09:08

Não recebido o recurso de DYCKSON RONALDO E SILVA MOREIRA - CPF: *48.***.*31-60 (AUTOR).
27/05/2024 22:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2024 00:26

Decorrido prazo de LARISSA BEZERRA LIRA em 15/05/2024 06:00.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 84900766
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84900766
09/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3001990-21.2023.8.06.0003 DECISÃO Vistos, 1.

Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado por Dyckson Ronaldo e Silva Moreira em sede recursal (Id nº 83351183). 2.

Sustenta a sua situação de penúria financeira, com impotência econômica para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. 3.

Desnecessário desencadear o contraditório, vez que o desfecho não resultará em prejuízo à parte adversa. 4. É o relatório, do necessário. 5.

Inicialmente, cumpre ressaltar que, regra geral, a parte tem obrigação de arcar com as despesas da tramitação processual, à exceção dos casos em que a parte não possui condições financeiras, casos em que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita. 6.

Em atendimento ao disposto no art. 5º, LXXIV da CF, a benesse da assistência jurídica integral e gratuita é concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos. 7.

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos para concessão da isenção das custas e demais despesas processuais passou a ser exigida em atendimento ao texto legal vigente. 8.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DESATENDIMENTO.

I- Segundo os arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza; II- Se não evidenciada a situação de hipossuficiência financeira alegadamente vivenciada, o indeferimento dessa benesse é inarredável. (TJ-MG - AI: 10000220477384001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 26/04/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/04/2022). 9.

No caso dos autos, o recorrente alega, como dito, não estar em condições financeiras de pagar as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 10.

Todavia, emergindo dos autos verifica-se que a parte recorrente percebe rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência financeira, situação esta que por si só, afasta a presunção de impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais que milita em favor da pessoa física. 11.

Ressalte-se, por oportuno, que os valores decorrentes do preparo recursal, não possuem o condão de alterar a capacidade econômico-financeira da recorrente, pois, enseja acréscimo de quantia episódica e não perene, ou seja, não é algo que altere a condição de vida de forma contínua e permanente. 12.

Não bastasse isso, a recorrente contratou serviços advocatícios para patrocínio da causa, de modo que, à míngua de declaração ou prova em contrário, o mandato outorgado em razão da profissão dos subscritores da inicial é presumidamente oneroso (art. 658, do CCB), mais um motivo para afastar-se a presunção de hipossuficiência (nesse sentido: TJPR - AI 673759-3 - 17ª Câm.Civ. - Rel.

Des.

Francisco Jorge - DJ 20/07/2010). 13.

Assim sendo, diante da ausência de comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais não há como prosperar a concessão de gratuidade de justiça as recorrentes. 14.

Dito isso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, fulcrado em tais razões. 15.

Intime-se o recorrente, por seu patrono habilitado, para efetuar o preparo do Recurso Inominado no prazo de 48 horas, sob pena deserção do referido recurso.

Intime-se e diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
08/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84900766
25/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 83533024
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83533024
19/04/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3001990-21.2023.06.0003 R.

Hoje, Trata-se recurso inominado em que a parte recorrente postula a concessão do benefício da justiça gratuita (Id nº 83351183).

Feito breve resumo, decido.

Após análise dos autos, verifica-se que os documentos apresentados com o recurso inominado não são suficientes para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa física, exigindo-se a efetiva comprovação do estado de miserabilidade, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma do art. 98, no § 3º, do art. 99, do CPC/15 e no inc.

LXXIV, do art. 5º, da CF.

Noutro giro, a falta de comprovação da hipossuficiência do pretendente à gratuidade não pode levar ao indeferimento, de plano, do benefício, devendo o juiz ensejar, à parte requerente, a oportunidade para demonstrar a alegada insuficiência de recursos.

Diante disso, para a análise do requerido, a parte recorrente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprove a alegada hipossuficiência financeira, a seguir: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) bem como, cópia das contas de energia elétrica e água, dos últimos três meses ou comprove o recolhimento a impossibilidade do custeio, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Escoado o prazo, novamente conclusos.

Intime-se e diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83533024
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:39

Juntada de Petição de recurso
18/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/03/2024. Documento: 81022753
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81022753
14/03/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81022753
14/03/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 13:33

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2024 18:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71589817
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001990-21.2023.8.06.0003 AUTOR: DYCKSON RONALDO E SILVA MOREIRA Intimando(a)(s): LARISSA BEZERRA LIRA Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2024 13:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 7 de novembro de 2023.

Eu, LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71589817
07/11/2023 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71589817
07/11/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:38

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/11/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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