14/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/07/2023. Documento: 64195280
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64195280
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001365-14.2022.8.06.0167 Despacho Considerando o pagamento total das custas, arquive-se.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
12/07/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
26/01/2023 06:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2022 01:26

Decorrido prazo de LOURRANY MONTE MUNIZ em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 9 8732-2128, E-mail: [email protected] Processo: 3001365-14.2022.8.06.0167 AUTOR: FRANCISCA DENILDA BEZERRA DOS SANTOS, AMANDIO CRUZ DOS SANTOS REU: SANCLEYA VASCONCELOS AGUIAR DECISÃO Trata-se de pedido de isenção do pagamento da condenação em custas e a concessão da justiça gratuita.

Pois bem.

Com relação ao pedido de isenção ao pagamento das custas, o art. 51, §2º, da Lei n. 9.099/95, menciona que se a parte comprovar que a ausência decorreu de força maior, o juiz poderá isentar a parte do pagamento das custas.

Ocorre que houve sentença condenando os autores ao pagamento das custas, que inclusive transitou em julgado em 20/09/2022, de modo que se tornou imodificável.

Com relação ao pedido de justiça gratuita, este pode ser concedido a qualquer tempo.

Contudo, não obstante as informações ventiladas na petição de ID n. 36001702, o status de empresários (donos de restaurante), somado ao fato de ter adquirido um veículo no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), não se pode concluir pela hipossuficiência financeira.

Assim, INDEFIRO os pedidos realizados na petição de ID n. 36001702.

Intime-se os requerentes.

Preclusa a presente decisão, arquive-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 09:14

Processo Reativado
11/11/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:15

Transitado em Julgado em 20/09/2022
06/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 04:26

Decorrido prazo de AMANDIO CRUZ DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DENILDA BEZERRA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:57

Decorrido prazo de SANCLEYA VASCONCELOS AGUIAR em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/08/2022 11:34

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 24/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
24/08/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:07

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 24/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:25

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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