TJCE - 0673854-16.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 06:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 09:05
Conclusos para despacho
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15/07/2025 06:29
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:19
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160402220
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160402220
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0673854-16.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: MARIA DA APRESENTACAO MONTEIRO e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Filomena Oliveira de Sousa e outras em face do Município de Fortaleza (id.70289641).
A parte exequente foi devidamente intimada para manifestar-se sobre a petição de id. 77218143.
A exequente manifestou-se requerendo a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se (id. 158154407) Deste modo, concedo a dilação do prazo.
Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a petição de id. 77218143, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
17/06/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160402220
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17/06/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:25
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 02:44
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 77218143
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 77218143
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20/05/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77218143
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14/05/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 10:49
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 10:49
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 10:47
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 10:47
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/04/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/01/2025 11:46
Processo Desarquivado
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26/11/2024 12:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/04/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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31/03/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 13:58
Conclusos para despacho
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16/02/2024 01:43
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77218143
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12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77218143
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11/01/2024 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77218143
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27/12/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
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08/11/2023 03:31
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:30
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:19
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:19
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:19
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71006440
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26/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0673854-16.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DA APRESENTAÇÃO MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE18624-A, RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA - CE20082-A, EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE16040-A, JOÃO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO - CE21293, FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e PAULA BARBOSA VENÂNCIO ALENCAR - CE40986 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes autoras, com prazo de 5 dias, para conhecimento do pedido de ID.70289430 e dos documentos de ID. 70289431.
Fortaleza, 21 de Outubro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71006440
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25/10/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71006440
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21/10/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 13:37
Conclusos para despacho
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06/10/2023 00:58
Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/06/2023 11:17
Mov. [170] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 11:16
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2023 14:51
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02072331-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/05/2023 14:24
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17/04/2023 14:11
Mov. [167] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/04/2023 10:36
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/04/2023 10:35
Mov. [165] - Documento Analisado
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10/04/2023 16:10
Mov. [164] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza, no prazo de 15 dias, atraves do portal eletronico, para realizar a juntada das publicacoes do reenquadramento das partes autoras, conforme peticao de fl. 960. Expediente Necessarios.
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23/12/2022 10:14
Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02582270-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/12/2022 10:02
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01/06/2022 15:13
Mov. [162] - Encerrar análise
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07/03/2022 09:40
Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2022 22:38
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:38
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 15:05
Mov. [158] - Conclusão
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27/09/2021 16:21
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02334399-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2021 15:42
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22/09/2021 21:22
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0388/2021Data da Publicacao: 23/09/2021Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 09:34
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 07:50
Mov. [154] - Documento Analisado
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16/09/2021 16:27
Mov. [153] - Mero expediente: INTIMEM-SE as exequentes para que se manifestem acerca da peticao de fls. 944/945, bem como a documentacao a ela acostada. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 16 de setembro d
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02/09/2021 11:53
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2021 11:53
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2021 11:52
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2021 11:52
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2021 11:52
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2021 09:37
Mov. [147] - Conclusão
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01/09/2021 17:40
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02283050-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/09/2021 16:58
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05/08/2021 12:01
Mov. [145] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/07/2021 12:45
Mov. [144] - Certidão emitida
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29/07/2021 12:45
Mov. [143] - Documento Analisado
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27/07/2021 17:11
Mov. [142] - Mero expediente: INTIME-SE o Municipio de Fortaleza para que se manifeste acerca da peticao de fls. 856/862, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves de publicacao no portal eletronico. Fortaleza, 26 de
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21/05/2021 23:35
Mov. [141] - Encerrar análise
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21/05/2021 22:39
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2021 20:20
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 17:28
Mov. [138] - Conclusão
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30/03/2021 20:48
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01965911-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/03/2021 20:41
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18/03/2021 21:20
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2021Data da Publicacao: 22/03/2021Numero do Diario: 2574
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17/03/2021 02:01
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 16:20
Mov. [134] - Documento Analisado
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15/03/2021 08:13
Mov. [133] - Mero expediente: INTIMEM-SE os exequentes para que se manifestem acerca da impugnacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 836/838. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por Dje. Fortaleza, 12 de marco de 2021.
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10/03/2021 15:35
Mov. [132] - Conclusão
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09/03/2021 10:29
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01922344-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/03/2021 09:59
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10/02/2021 22:36
Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/01/2021 18:20
Mov. [129] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/01/2021 20:59
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2021Data da Publicacao: 25/01/2021Numero do Diario: 2535
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21/01/2021 03:50
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 15:58
Mov. [126] - Certidão emitida
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20/01/2021 15:58
Mov. [125] - Documento Analisado
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20/01/2021 14:11
Mov. [124] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/01/2021 13:55
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 08:21
Mov. [122] - Conclusão
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15/01/2021 15:34
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01815132-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/01/2021 15:08
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14/01/2021 20:53
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 15/01/2021Numero do Diario: 2529
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13/01/2021 12:58
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 09:06
Mov. [118] - Certidão emitida
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13/01/2021 09:06
Mov. [117] - Documento Analisado
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12/01/2021 16:12
Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2020 12:08
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01313393-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 07/07/2020 11:48
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26/06/2020 15:06
Mov. [114] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/06/2020 08:05
Mov. [113] - Certidão emitida
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18/06/2020 20:18
Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 14:54
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 20:32
Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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16/06/2020 20:32
Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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14/06/2020 18:31
Mov. [108] - Certidão emitida
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12/06/2020 14:35
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:34
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:33
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:31
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:31
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2020 04:36
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/04/2020 15:41
Mov. [101] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/04/2020 14:20
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01187571-2Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 27/04/2020 13:47
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27/04/2020 14:20
Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0673854-16.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificacao de Incentivo
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27/04/2020 14:19
Mov. [98] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
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23/04/2020 23:50
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2020Data da Publicacao: 24/04/2020Numero do Diario: 2360
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22/04/2020 09:51
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 09:35
Mov. [95] - Certidão emitida
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20/04/2020 14:33
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2019 16:22
Mov. [93] - Conclusão
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14/05/2019 12:04
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 09:25
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01266578-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2019 09:00
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03/05/2019 15:44
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2019 09:50
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0146/2019Data da Disponibilizacao: 22/04/2019Data da Publicacao: 23/04/2019Numero do Diario: 2123Pagina: 525/526
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17/04/2019 07:58
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 16:02
Mov. [87] - Mero expediente: Recebo a impugnacao de p. 748/764, determinando que seja intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/04/2019 11:11
Mov. [86] - Conclusão
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16/04/2019 10:07
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01211578-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/04/2019 09:49
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06/03/2019 22:41
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/03/2019 17:53
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2019 13:43
Mov. [82] - Certidão emitida
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22/02/2019 11:04
Mov. [81] - Mero expediente: Tendo sido apresentados novas contas e requerimentos, diga o ente reu sobre a manifestacao de pags. 406/416 e documentos de pags. 417/744. Intime-se. Prazo: 15 dias. Expediente necessario.
-
07/11/2018 19:15
Mov. [80] - Encerrar análise
-
07/11/2018 19:15
Mov. [79] - Conclusão
-
07/11/2018 17:08
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10661578-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2018 16:52
-
16/10/2018 09:42
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0431/2018Data da Disponibilizacao: 15/10/2018Data da Publicacao: 16/10/2018Numero do Diario: 2008Pagina: 415/416
-
11/10/2018 12:29
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2018 16:54
Mov. [75] - Mero expediente: Ao impugnado sobre a impugnacao de pags. 386/389 e planilha de calculos de pags.390/402, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se.
-
09/10/2018 14:39
Mov. [74] - Encerrar análise
-
09/10/2018 14:09
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2018 16:35
Mov. [72] - Encerrar análise
-
20/09/2018 16:35
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2018 13:27
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10547516-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2018 12:54
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05/09/2018 17:49
Mov. [69] - Conclusão
-
10/08/2018 12:25
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/08/2018 17:53
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10447837-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2018 16:21
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07/08/2018 09:04
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2018Data da Disponibilizacao: 03/08/2018Data da Publicacao: 06/08/2018Numero do Diario: 1960Pagina: 781784
-
02/08/2018 09:34
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 15:42
Mov. [64] - Certidão emitida
-
27/07/2018 18:22
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2018 15:50
Mov. [62] - Conclusão
-
18/07/2018 16:17
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:17
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
18/07/2018 15:06
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
18/07/2018 15:06
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
17/07/2018 12:25
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10416170-8Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 17/08/2017 16:42
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17/07/2018 12:25
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0673854-16.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificacao de Incentivo
-
15/07/2018 09:14
Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2018 15:31
Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2018 10:41
Mov. [53] - Trânsito em julgado
-
17/08/2017 19:53
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
16/08/2017 20:02
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10412727-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 16/08/2017 15:25
-
20/04/2016 14:10
Mov. [50] - Definitivo
-
20/04/2016 14:10
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
20/04/2016 08:26
Mov. [48] - Mero expediente: A vista da certidao de fls. 210, promova-se o arquivamento dos presentes autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento a pedido da parte.Exp. Nec.Fortaleza, 18 de abril de 2016. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssi
-
18/04/2016 15:15
Mov. [47] - Conclusão
-
28/03/2016 12:05
Mov. [46] - Conclusão
-
28/03/2016 12:05
Mov. [45] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 210
-
28/03/2016 12:04
Mov. [44] - Certidão emitida
-
11/02/2016 14:21
Mov. [43] - Conclusão
-
11/02/2016 14:21
Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
11/02/2016 14:20
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
-
10/04/2013 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
-
09/04/2013 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/04/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
03/04/2013 12:00
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
06/02/2013 12:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2013Data da Disponibilizacao: 06/02/2013Data da Publicacao: 07/02/2013Numero do Diario: 657Pagina: 327/328
-
05/02/2013 12:00
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2013 12:00
Mov. [34] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2013 12:00
Mov. [33] - Petição
-
28/01/2013 12:00
Mov. [32] - Conclusão
-
27/01/2013 12:00
Mov. [31] - Petição
-
16/01/2013 12:00
Mov. [30] - Petição
-
15/01/2013 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2013Data da Disponibilizacao: 10/01/2013Data da Publicacao: 11/01/2013Numero do Diario: 638Pagina: 105/107
-
09/01/2013 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/12/2012 12:00
Mov. [27] - Ofício
-
30/11/2012 12:00
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
18/08/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
-
16/08/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0354/2012Data da Disponibilizacao: 16/08/2012Data da Publicacao: 17/08/2012Numero do Diario: 542Pagina: 293/294
-
14/08/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2012 12:00
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
14/06/2012 12:00
Mov. [19] - Ofício
-
13/06/2012 12:00
Mov. [18] - Expedição de Ofício
-
12/06/2012 12:00
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, encaminho os autos para prestacao das informacoes requisitadas pelo Tribunal de Justica.
-
12/06/2012 12:00
Mov. [16] - Ofício
-
24/05/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
-
11/05/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0216/2012Data da Disponibilizacao: 10/05/2012Data da Publicacao: 11/05/2012Numero do Diario: 474Pagina: 265/266
-
09/05/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exp. nec. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2012. Joriza Magalhaes Pinheiro JUIZA DE DIREITO
-
13/04/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
05/03/2012 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
05/03/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
-
02/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
28/02/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0071/2012Data da Disponibilizacao: 27/02/2012Data da Publicacao: 28/02/2012Numero do Diario: 425Pagina: 175/176
-
24/02/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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10/02/2012 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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03/02/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
-
03/02/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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