TJCE - 0268268-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2024 23:59.
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03/02/2024 09:01
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78217255
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78217255
-
26/01/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78217255
-
26/01/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:14
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/11/2023 23:59.
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08/11/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71019097
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Processo: 0268268-48.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Vistos e examinados. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Pagar) apresentado por ANTONIO LUIZ TEIXEIRA, através do qual a parte exequente pretende liquidar e executar o decisum meritório de Id 62450104, pedido contra o qual foi apresentado impugnação pelo Município de Fortaleza munido com o cálculo de Id 62448765. Em seu pedido, a parte exequente/impugnada indica como quantum debeatur o montante de R$ 6.446,42 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). De seu turno, a parte executada/impugnante alega excesso de execução, aduzindo como devido o montante de R$ 5.258,74 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Relatei.
Passo, portanto, a DECIDIR. Considerando a manifestação da parte autora (Id 62450107), concordando com os cálculos do valor reconhecido pelo réu, hei por bem acolher como valor efetivamente devido aquele indicado no cálculo de Id 62448765. Face ao exposto, dou pela procedência do pedido de impugnação apresentado pelo promovido/executado, homologando os cálculos de Id 62448765, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.258,74 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), o qual servirá de base para a expedição da Requisição de pagamento. Atente-se à SEJUD, no destaque do percentual de 5% (cinco por cento) do crédito da parte autora, correspondente ao valor dos honorários contratuais. À parte autora-credora, para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 29/2020-OETJCE (DJe-CE de 17/12/2020). Intimações e demais expedientes necessários, a cargo da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública. Fortaleza/CE, date e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71019097
-
30/10/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71019097
-
30/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 19:07
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/09/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
18/06/2023 20:28
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/06/2023 17:29
Mov. [76] - Encerrar análise
-
01/06/2023 17:29
Mov. [75] - Conclusão
-
01/06/2023 16:35
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02095494-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2023 16:02
-
26/05/2023 20:05
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3084
-
25/05/2023 01:34
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2023 13:10
Mov. [71] - Documento Analisado
-
22/05/2023 14:43
Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Sobre a impugnação de fls. 185/189, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Jui
-
19/05/2023 15:13
Mov. [69] - Encerrar análise
-
19/05/2023 15:13
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
17/05/2023 10:27
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02058214-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2023 10:00
-
12/05/2023 16:27
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02049949-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2023 16:07
-
24/04/2023 11:55
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/04/2023 10:42
Mov. [64] - Documento Analisado
-
20/04/2023 18:16
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 18:00
Mov. [62] - Encerrar análise
-
20/04/2023 18:00
Mov. [61] - Conclusão
-
20/04/2023 18:00
Mov. [60] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
20/04/2023 14:33
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02007814-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/04/2023 14:26
-
08/06/2022 14:32
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
08/06/2022 14:32
Mov. [57] - Definitivo
-
08/06/2022 09:58
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/06/2022 09:50
Mov. [55] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
06/05/2022 20:03
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
-
05/05/2022 12:32
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2022 12:17
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2022 12:17
Mov. [51] - Documento Analisado
-
05/05/2022 12:16
Mov. [50] - Informação
-
29/04/2022 11:31
Mov. [49] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 14:12
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2022 14:01
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954499-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/03/2022 13:54
-
14/03/2022 12:28
Mov. [46] - Encerrar análise
-
14/03/2022 12:27
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 10:16
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946125-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2022 10:03
-
09/03/2022 18:58
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
-
08/03/2022 01:33
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 17:13
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/03/2022 17:13
Mov. [40] - Documento Analisado
-
03/03/2022 16:12
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 16:38
Mov. [38] - Encerrar análise
-
27/01/2022 16:38
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
26/01/2022 18:03
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01836780-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/01/2022 18:00
-
26/01/2022 18:03
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0268268-48.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
-
26/01/2022 18:02
Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
-
23/01/2022 20:52
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827448-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/01/2022 20:48
-
23/01/2022 20:52
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0268268-48.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
-
23/01/2022 20:52
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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14/01/2022 19:51
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
-
13/01/2022 14:30
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 13:50
Mov. [28] - Certidão emitida
-
13/01/2022 13:50
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/01/2022 13:50
Mov. [26] - Documento Analisado
-
16/12/2021 06:57
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 14:41
Mov. [24] - Encerrar análise
-
15/12/2021 14:41
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
15/12/2021 13:58
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468247-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2021 13:25
-
09/12/2021 14:06
Mov. [21] - Certidão emitida
-
09/12/2021 14:06
Mov. [20] - Documento Analisado
-
07/12/2021 15:04
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto
-
07/12/2021 13:05
Mov. [18] - Encerrar análise
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07/12/2021 13:05
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 09:43
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02484616-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2021 09:30
-
22/11/2021 19:51
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
-
19/11/2021 01:34
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 19:21
Mov. [13] - Documento Analisado
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17/11/2021 16:33
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 52/64, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
-
17/11/2021 15:39
Mov. [11] - Encerrar análise
-
17/11/2021 15:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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14/11/2021 09:35
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02433877-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2021 09:15
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07/10/2021 19:38
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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06/10/2021 12:51
Mov. [7] - Certidão emitida
-
06/10/2021 12:30
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 11:46
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
06/10/2021 11:45
Mov. [4] - Documento Analisado
-
04/10/2021 16:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 17:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/10/2021 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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